O PCB protocolou esse pedido recentemente na Comiss\u00e3o de Anistia. \u00c9 a primeira pessoa jur\u00eddica a requerer os benef\u00edcios da lei, que, at\u00e9 hoje, permitiu pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es apenas a pessoas perseguidas pela ditadura. O PCB foi o partido que mais tempo permaneceu na ilegalidade ou clandestinidade na hist\u00f3ria republicana do Brasil. Mas a dire\u00e7\u00e3o do partido hoje n\u00e3o \u00e9 a mesma de tempos atr\u00e1s. O partido rachou, se dividiu e surgiu o PCdoB, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 60. Nos anos 1990, parte do PCB virou PPS. Pouco expressivo na pol\u00edtica nacional, o PCB hoje tem cerca de 13 mil filiados, e sua principal lideran\u00e7a \u00e9 o ex-l\u00edder sindical Ivan Pinheiro, que chegou a disputar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2010. Entre os nove postulantes, terminou em oitavo lugar com pouco mais de 39 mil votos.<\/p>\n
“N\u00e3o fosse a incans\u00e1vel persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sofrida pelo PCB, d\u00favidas n\u00e3o h\u00e1 de que figuraria hoje como um dos expoentes na pol\u00edtica do pa\u00eds. \u00c9 imprescind\u00edvel para a pr\u00f3pria afirma\u00e7\u00e3o da democracia brasileira que o Estado repare, ainda que parcialmente, os erros cometidos outorgando ao PCB reconhecimento e compensa\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos hist\u00f3ricos e materiais que lhe foram causados”, argumenta o partido no pedido \u00e0 comiss\u00e3o, que \u00e9 assinado por Pinheiro; pelo secret\u00e1rio nacional de Organiza\u00e7\u00e3o, Edilson Gomes; e pelo advogado do partido, Gustavo Tepedino.<\/p>\n
Os requerentes contam a hist\u00f3ria do partido e citam suas lideran\u00e7as e outros comunistas, como Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighella, Apol\u00f4nio de Carvalho, David Capistrano e Manuel Fiel Filho. O PCB lista ainda o que considera ser uma s\u00e9rie de danos inestim\u00e1veis, como o confisco de bens, a perda de mandatos eletivos, a necessidade de parlamentares pertencentes ao PCB filiarem-se formalmente a outras representa\u00e7\u00f5es e a perda do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
“Sem registro do TSE, n\u00e3o tinha direito aos recursos, mesmo tendo, durante o regime militar, parlamentares de seus quadros formalmente vinculados a outras legendas”. O maior preju\u00edzo, diz o PCB, foi o aniquilamento das vidas. “O projeto pol\u00edtico tornou-se ac\u00e9falo, com a precipita\u00e7\u00e3o da morte das principais figuras respons\u00e1veis pela propaga\u00e7\u00e3o de ideias, bem como a de jovens que lhe dariam continuidade”.<\/p>\n
Partido deixa c\u00e1lculos para serem feitos pela Comiss\u00e3o<\/p>\n
O PCB diz ser imposs\u00edvel quantificar os danos e deixa a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o da Anistia o c\u00e1lculo desse preju\u00edzo. Integrantes do colegiado entendem que o pedido \u00e9 controverso e se, aprovado, o partido ter\u00e1 direito ao teto m\u00e1ximo de presta\u00e7\u00e3o \u00fanica, que \u00e9 de R$ 100 mil.<\/p>\n
A UNE foi anistiada recentemente, recebeu mais de R$ 20 milh\u00f5es pela destrui\u00e7\u00e3o de sua sede, no Rio, mas foi uma iniciativa do Congresso Nacional. O PCB diz que, se a UNE foi beneficiada, eles tamb\u00e9m podem ser.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, afirmou que na hist\u00f3ria republicana brasileira os comunistas s\u00e3o, comprovadamente, o grupo pol\u00edtico que mais sofreu persegui\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n
– Nossa Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o aos que foram atingidos por atos de exce\u00e7\u00e3o desde 1946 exatamente pelo fato de que, nesta \u00e9poca, o Partido Comunista foi colocado novamente na clandestinidade, ap\u00f3s a Assembleia Constituinte – disse Paulo Abr\u00e3o, acrescentando tratar-se de um pedido de anistia incomum, mas garantindo que a comiss\u00e3o “se debru\u00e7ar\u00e1 sobre ele no tempo certo e tomar\u00e1 a decis\u00e3o segundo a legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Ivan Pinheiro afirmou que ir\u00e1 protocolar o documento tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n
– Recebemos informa\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e documentos que contam a hist\u00f3ria dessa persegui\u00e7\u00e3o – disse Pinheiro.<\/p>\n
Parte desses documentos, in\u00e9dita, est\u00e1 anexada ao pedido na Comiss\u00e3o de Anistia. Arquivos da repress\u00e3o demonstram essa persegui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda documentos de autoria de Marighella, sobre a atua\u00e7\u00e3o eleitoral do PCB no cen\u00e1rio de ilegalidade, e relatos sobre reuni\u00f5es e congressos do PCB.<\/p>\n
Antigo integrante do PCB e um dos fundadores do PPS, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) discorda do pedido da dire\u00e7\u00e3o de seu antigo partido. Freire foi candidato a presidente pelo PCB em 1989. Obteve cerca de 770 mil votos. O PPS considera que sua hist\u00f3ria \u00e9 a do antigo PCB.<\/p>\n
– N\u00f3s fizemos o que dev\u00edamos. Fomos perseguidos, companheiros nossos foram assassinados, mas a compreens\u00e3o \u00e9 que fizemos o que tinha que ser feito. N\u00e3o estamos precisando de nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o queremos pedidos de desculpas de ningu\u00e9m. Isso n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio de igreja. Cumprimos nossa obriga\u00e7\u00e3o de comunistas, de lutar por outra sociedade e contra outro regime, que nos perseguiu. E que para n\u00f3s basta. Tanto que sa\u00edmos vitoriosos e hoje vivemos uma democracia – disse Freire. – Agora, quem quiser ser herdeiro de 22 (ano de funda\u00e7\u00e3o do PCB) pode ser. S\u00f3 n\u00e3o quero que se desvirtue a Hist\u00f3ria.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de uma hist\u00f3ria longeva, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) – o velho Partid\u00e3o, fundado em 1922, e perseguido por d\u00e9cadas, passando por duas ditaduras – experimentou curt\u00edssimos per\u00edodos de legalidade. Agora, a dire\u00e7\u00e3o do partido entrou com pedido de anistia e quer a repara\u00e7\u00e3o material do Estado. Argumenta que, se n\u00e3o fosse a persegui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2431\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}