\u00c9 preciso agora que eles definam o foco sobre o qual centrar\u00e3o esfor\u00e7os. O mandato conferido pela lei 12.528, que criou a comiss\u00e3o, \u00e9 amplo demais -abarca todas as “graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 88- e o tempo para conclu\u00ed-lo -dois anos-, muito curto.<\/p>\n
A \u00eanfase, portanto, deve recair sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Aqui, \u00e9 preciso, antes de mais nada, afastar a ideia de que as partes devem ser igualadas. Embora os militares gostem de dizer que travavam uma guerra contra grupos que pretendiam instalar uma ditadura comunista, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou nem perto da de um conflito civil em que os dois lados se enfrentavam em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Ainda que parte dos esquerdistas tenha pego em armas, eles eram, sob o prisma da lei, criminosos comuns protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Constitui\u00e7\u00f5es de 1946 e, depois, de 1967 -nenhuma das quais autoriza tortura ou execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias.<\/p>\n
Os militares e os policiais envolvidos na repress\u00e3o, na qualidade de servidores p\u00fablicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e assegurar-lhes a integridade f\u00edsica. O que se constata, por\u00e9m, \u00e9 que houve uma verdadeira pol\u00edtica de Estado de viola\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o s\u00f3 existe para contar essa hist\u00f3ria, na expectativa de que a narrativa possa funcionar como freio \u00e0 viol\u00eancia do Estado. N\u00e3o houvesse agentes p\u00fablicos metidos com esses crimes, criar a Comiss\u00e3o da Verdade faria tanto sentido quanto inventar um comit\u00ea oficial para investigar os delitos do “bandido da luz vermelha” ou de Chico Picadinho -isto \u00e9, nenhum.<\/p>\n<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Folha de S.Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e3o bons os nomes escolhidos por Dilma Rousseff para compor a Comiss\u00e3o da Verdade. Ela conseguiu reunir personalidades com s\u00f3lida reputa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou reconhecida milit\u00e2ncia na defesa dos direitos humanos e com baixo risco de atuar como radicais livres.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}