Localizada na Avenida Afonso Pena, no Bairro Funcion\u00e1rios, regi\u00e3o central da capital mineira, a sede do antigo DOPS abriga hoje o Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o Antidrogas da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais.<\/p>\n
Para o MPF e demais signat\u00e1rios do of\u00edcio, o tombamento constitui uma medida de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Estado brasileiro no per\u00edodo da ditadura militar.<\/p>\n
Nos chamados \u201cAnos de chumbo\u201d (1964 a 1985), a sede do DOPS destacou-se como o principal centro de repress\u00e3o pol\u00edtica em Minas Gerais. A partir da eclos\u00e3o do golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964, dezenas de pessoas, oriundas de diversas localidades do estado, foram levadas para as suas depend\u00eancias para serem submetidas a interrogat\u00f3rios por agentes do Ex\u00e9rcito Brasileiro e da Pol\u00edcia Civil e Militar de Minas Gerais, que, invariavelmente, culminavam em abusos e torturas.<\/p>\n
A partir de janeiro de 1970 e at\u00e9 o fim do governo militar, o im\u00f3vel passou a abrigar a se\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (CODI-BH), uma unidade do Ex\u00e9rcito Brasileiro que, al\u00e9m de empregar militares do ex\u00e9rcito, utilizou agentes vinculados \u00e0s Pol\u00edcias Civil e Militar de Minas Gerais para promover a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o pol\u00edtica no estado. Essa unidade do Ex\u00e9rcito funcionou no terceiro andar do pr\u00e9dio e utilizava a carceragem do DOPS para a cust\u00f3dia de presos pol\u00edticos, fato que \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, al\u00e9m de estar comprovado em diversos documentos mantidos sob a guarda do Arquivo P\u00fablico Mineiro.<\/p>\n
No entanto, lembra o MPF, \u201ca mem\u00f3ria coletiva desses acontecimentos vai se perdendo \u00e0 medida em que o tempo passa, e eles v\u00e3o se tornando ou um assunto restrito \u00e0s pessoas que de alguma forma foram afetadas pela repress\u00e3o pol\u00edtica ou ficam limitados a estudos acad\u00eamicos\u201d.<\/p>\n
Por isso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os im\u00f3veis p\u00fablicos que funcionaram como centros de repress\u00e3o ou local de abusos, torturas e mortes provocadas em raz\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica – de que \u00e9 exemplo n\u00e3o s\u00f3 a sede do extinto DOPS, mas tamb\u00e9m a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte – sejam transformados em espa\u00e7os de mem\u00f3ria dos crimes cometidos no per\u00edodo da ditadura militar brasileira.<\/p>\n
A Lei Estadual n\u00ba 15.458, de 12.01.2005, at\u00e9 intencionou transformar a sede do DOPS no Memorial de Direitos Humanos, \u201cdestinado \u00e0 guarda e exposi\u00e7\u00e3o de material que se refira ou se vincule ao esfor\u00e7o de defesa e preserva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa humana\u201d, para que, ao promover a divulga\u00e7\u00e3o dos abusos, evitar que \u201cfatos semelhantes se repetissem no futuro\u201d.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, antes da implementa\u00e7\u00e3o da medida, o governo estadual promulgou nova lei abandonando a transforma\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em memorial. Passados oito anos, nada mais foi feito nesse sentido.<\/p>\n
Outros centros de repress\u00e3o – Nos of\u00edcios encaminhados na semana passada, os signat\u00e1rios pedem que a transforma\u00e7\u00e3o da antiga sede do DOPS em centro de refer\u00eancia e mem\u00f3ria tenha a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de ex-presos pol\u00edticos e dos familiares de militantes mortos e desaparecidos.<\/p>\n
Foi pedida tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito estadual e municipal, de uma pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, abrangendo todos os locais que funcionaram como centros de repress\u00e3o na capital e em cidades do interior, entre eles, a sede do Col\u00e9gio Militar do Ex\u00e9rcito Brasileiro, em Belo Horizonte, a Col\u00f4nia Penal Magalh\u00e3es Pinto, em Ribeir\u00e3o das Neves\/MG, a Penitenci\u00e1ria de Linhares, em Juiz de Fora\/MG, a Col\u00f4nia Penal Krenak, em Resplendor\/MG, e a Col\u00f4nia Penal Ind\u00edgena da Fazenda Guarani, em Carm\u00e9sia\/MG.<\/p>\n
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Fonte – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social –\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em conjunto com parlamentares, representantes da OAB e movimentos sociais que integram a Frente Independente pela Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a de Minas Gerais, oficiou \u00e0 Secretaria de Estado da Cultura e ao Conselho Deliberativo do Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Belo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5903"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}