{"id":6272,"date":"2013-08-08T02:15:06","date_gmt":"2013-08-08T02:15:06","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/08\/memoria-de-reuniao-2672013\/"},"modified":"2013-08-08T02:15:06","modified_gmt":"2013-08-08T02:15:06","slug":"memoria-de-reuniao-2672013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/08\/08\/memoria-de-reuniao-2672013\/","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DE REUNI\u00c3O – 26\/7\/2013"},"content":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

GT Mem\u00f3ria e Verdade \u2013 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Procedimento no 1.03.000.000075\/2013-56<\/strong><\/p>\n

MEM\u00d3RIA DE REUNI\u00c3O – 26\/7\/2013<\/strong><\/p>\n

Em face do Of\u00edcio de fls., recebido do Presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, dando not\u00edcia da cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense no \u00e2mbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e que as a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica e antropol\u00f3gica dos restos mortais provenientes do cemit\u00e9rio de Perus ser\u00e3o desenvolvidos por tal Grupo, e por solicita\u00e7\u00e3o da ABAP<\/strong>, convoquei reuni\u00e3o com a ABAP<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos e a Comiss\u00e3o da Verdade da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, realizada nesta data. Tais entidades protagonizaram o pedido de Coopera\u00e7\u00e3o e decidiu o MPF ouvi-las sobre o prosseguimento do Projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus. <\/p>\n

Os presentes entenderam que a missiva da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos revela que a Secretaria de Direitos Humanos n\u00e3o far\u00e1 mais parte do Projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus, assumindo diretamente a responsabilidade pelo trabalho.<\/p>\n

A ABAP<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Familiares e a Comiss\u00e3o da Verdade da Assembleia Legislativa registraram que n\u00e3o foram consultadas sobre a assun\u00e7\u00e3o dos trabalhos pelo Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense \u2013 GAAF. Igualmente, os representantes do MPF informaram que foram informados do projeto de constitui\u00e7\u00e3o do Grupo, por\u00e9m n\u00e3o foram consultados sobre a interrup\u00e7\u00e3o do Projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus.MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/span><\/p>\n

Os representantes da ABAP<\/strong> e da Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos solicitaram que o Projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus n\u00e3o seja encerrado, especialmente pelos avan\u00e7os experimentados com o trabalho do EAAF. Solicitou-se que o projeto permane\u00e7a para oferecer aux\u00edlio ao GAAF. Registrou-se, ademais, que o GAAF tem prazo determinado e n\u00e3o h\u00e1 como aferir que os trabalhos de Perus poder\u00e3o ser integralmente conclu\u00eddos no per\u00edodo estipulado (1 ano, prorrog\u00e1vel por mais 1 ano).<\/p>\n

A ABAP<\/strong> registrou que ainda possui recursos alocados ao projeto, os quais seriam \u2013 em tese \u2013 suficientes para financiar eventual vinda do EAAF, para fins de transfer\u00eancia de conhecimento \u00e0 equipe t\u00e9cnica que vier a ser designada pelo GAAF. Entendeu-se que essa transi\u00e7\u00e3o seria importante, ao menos, para evitar solu\u00e7\u00e3o de continuidade dos trabalhos. No primeiro momento de funcionamento do GAAF na atividade relativa \u00e0s ossadas do Cemit\u00e9rio de Perus haveria, pois, uma sinergia com o Projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus, j\u00e1 em andamento.<\/p>\n

Entendeu-se, tamb\u00e9m, que a cria\u00e7\u00e3o do GAAF n\u00e3o \u00e9 prejudicial \u00e0 obten\u00e7\u00e3o dos dados pre mortem e peri mortem mantidos pela CEMDP em rela\u00e7\u00e3o aos desaparecidos pol\u00edticos, conforme definido na reuni\u00e3o de 19 de abril de 2013. Seja pela possibilidade de complementa\u00e7\u00e3o de dados pelos familiares, seja para permitir obter do EAAF recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o desenvolvimento do trabalho.<\/p>\n

Houve consenso, ainda, de que o Ju\u00edzo Federal da 6a Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, na qual tramita a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica relativa ao tema, deve ser informado pelo MPF da cria\u00e7\u00e3o do GAAF e da disposi\u00e7\u00e3o de se manter o projeto Coopera\u00e7\u00e3o Perus. Seria oportuno que fosse judicialmente fixado prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e conclus\u00f5es pelo GAAF.<\/p>\n

Pediu-se ao MPF que oficie ao Presidente da CEMDP comunicando-o das conclus\u00f5es desta reuni\u00e3o.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o: os Procuradores Regionais da Rep\u00fablica Eug\u00eania Augusta Gonzaga e Marlon Alberto Weichert; os integrante da Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CFMDP) Maria Amelia de Almeida Teles e Ivan Seixas; a Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos (ABAP) Alexandrina Cristensen<\/strong>; o Presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo Deputado Estadual Adriano Diogo e a assessora do Gabinete do<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL<\/p>\n

Procurador Regional da Rep\u00fablica Marlon Alberto Weichert, Suzana Vereta Nahoum Pastore.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 26 de julho de 2013.<\/p>\n

M<\/span>ARLON A<\/span>LBERTO W<\/span>EICHERT<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

P<\/span>ROCURADOR R<\/span>EGIONAL DA R<\/span>EP\u00daBLICA<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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