{"id":6600,"date":"2013-10-09T22:24:42","date_gmt":"2013-10-09T22:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/10\/09\/manifestantes-sao-presos-em-sp-por-infringir-lei-criada-na-ditadura\/"},"modified":"2013-10-09T22:24:42","modified_gmt":"2013-10-09T22:24:42","slug":"manifestantes-sao-presos-em-sp-por-infringir-lei-criada-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/10\/09\/manifestantes-sao-presos-em-sp-por-infringir-lei-criada-na-ditadura\/","title":{"rendered":"Manifestantes s\u00e3o presos em SP por infringir lei criada na ditadura"},"content":{"rendered":"

Para ONG, aplica\u00e7\u00e3o de Lei de Seguran\u00e7a Nacional em protestos \u00e9 anacr\u00f4nica <\/p>\n

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Luana deixa a 3\u00ba DP em S\u00e3o Paulo (SP), para Franco da Rocha, no come\u00e7o da tarde desta ter\u00e7a-feira.\u00a0Foto: J. Duran Machfee \/ Futura Press<\/span><\/address>\n

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<\/span>A ONG internacional de direitos humanos Conectas classificou nesta ter\u00e7a-feira como anacr\u00f4nico o uso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada na \u00e9poca da ditadura militar no Brasil, contra dois manifestantes detidos ontem durante protestos pela educa\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo. “Essa lei \u00e9 anacr\u00f4nica e incompat\u00edvel com a sociedade democr\u00e1tica que temos hoje, p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Ela jamais poderia ser utilizada para enquadrar manifestantes”, declarou Rafael Cust\u00f3dio, coordenador do Programa de Justi\u00e7a da Conectas.<\/p>\n

Na noite de ontem, Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, 19, foram detidos e enquadrados na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, ap\u00f3s participarem do protesto em S\u00e3o Paulo em apoio \u00e0 greve de professores no Rio de Janeiro. De acordo com policiais, os dois incentivaram o ataque a uma viatura da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do ativista, “o Estado de Direito brasileiro n\u00e3o corre riscos quando um cidad\u00e3o quebra vitrines ou entra em conflito com a pol\u00edcia”. Para ele, se houver “o m\u00ednimo de razoabilidade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e observ\u00e2ncia do texto constitucional”,\u00a0o enquadramento da pol\u00edcia ir\u00e1 cair “tranquilamente”. “J\u00e1 temos leis adequadas para lidar com esses tipos de quest\u00f5es (C\u00f3digo Penal e C\u00f3digo de Processo Penal) e o entendimento do delegado de pol\u00edcia \u00e9 absolutamente sem raz\u00e3o”, afirmou Cust\u00f3dio.<\/p>\n

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Fernando Grella, afirmou haver “elementos que indicam” que eles sejam lideran\u00e7as dos movimentos de depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. “A pol\u00edcia est\u00e1 reunindo esses elementos e um deles j\u00e1 participou de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es e de atos mais violentos, inclusive fora do Estado”, declarou Grella aos jornalistas.<\/p>\n

No entanto, o advogado que defende os jovens, Geraldo Santamaria Neto, disse que o secret\u00e1rio e a Pol\u00edcia Civil est\u00e3o equivocados na an\u00e1lise das provas. “At\u00e9 o momento, se manifestar n\u00e3o \u00e9 crime, mas um direito constitucional”, ressaltou. Santamaria Neto disse entender que “n\u00e3o vivemos uma ditadura e que temos liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es feitas pela pol\u00edcia a Humberto, por ele ter participado de manifesta\u00e7\u00f5es no Rio, Santamaria explicou que isso “n\u00e3o significa que ele tenha participado do Black Bloc\u00a0ou de algum crime. Se ele tem uma ideologia, ele tem todo o direito de se manifestar”. De acordo com o defensor, que faz parte do Advogados Ativistas, grupo que tem defendido manifestantes desde o in\u00edcio dos protestos, \u00e9 a primeira vez que eles se deparam com uma tipifica\u00e7\u00e3o criminal como essa.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nada (na Lei de Seguran\u00e7a Nacional) que possa lig\u00e1-la com manifesta\u00e7\u00f5es. O artigo 15 dessa lei versa sobre praticar sabotagem contra instala\u00e7\u00f5es militares ou meios de comunica\u00e7\u00e3o. Na pior tipificagem, o delito cometido seria dano, e n\u00e3o sabotagem”, explicou. O jurista declarou que acredita que a aplica\u00e7\u00e3o da lei tenha o intuito de intimidar e coibir as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na coletiva de hoje, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo anunciou que voltar\u00e1 a usar balas de borracha para reprimir a\u00e7\u00f5es consideradas violentas em manifesta\u00e7\u00f5es no Estado. “Se n\u00f3s tivermos cenas como tivemos ontem em rela\u00e7\u00e3o a grupos de v\u00e2ndalos, a Pol\u00edcia Militar poder\u00e1 empregar a for\u00e7a progressiva, sim. Inclusive a bala de borracha”, afirmou Grella a jornalistas.<\/p>\n

Para Cust\u00f3dio a decis\u00e3o do governo do Estado \u00e9 “lament\u00e1vel”. “As manifesta\u00e7\u00f5es de junho em S\u00e3o Paulo demonstraram a todos que as for\u00e7as de seguran\u00e7a n\u00e3o est\u00e3o preparadas para lidar com esse tipo de armamento. Todos viram o terror que foram as opera\u00e7\u00f5es de dispers\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es”, lembrou.<\/p>\n

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Segundo o ativista, ao inv\u00e9s de criar novos mecanismos de conten\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a da pol\u00edcia, o governo sinaliza que “tudo ser\u00e1 como antes: quem estiver protestando corre o risco de perder um olho. Simples assim”.<\/p>\n

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Fonte – Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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