Neste caso, 22 autores da a\u00e7\u00e3o – 21 argentinos e um chileno -, ex-funcion\u00e1rios ou familiares de empregados falecidos que trabalhavam na f\u00e1brica da Mercedes Benz na Argentina, acusam a dire\u00e7\u00e3o da empresa alem\u00e3 de ter colaborado com a ditadura argentina durante a chamada Guerra Suja, entre 1976 e 1983.<\/p>\n
Os demandantes afirmam que os diretores da Mercedes-Argentina teriam identificado empregados opositores e os denunciado ao regime, permitindo assim violentas revistas policiais, pris\u00f5es domiciliares, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, torturas e desaparecimento de funcion\u00e1rios provavelmente executados de forma sum\u00e1ria.<\/p>\n
Os chefes de pol\u00edcia respons\u00e1veis por estas a\u00e7\u00f5es eram ent\u00e3o empregados pela Mercedes como chefes de seguran\u00e7a para encobrir seus atos, segundo o processo.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o invocam as leis americanas para obter indeniza\u00e7\u00f5es por danos e preju\u00edzos da casa da Mercedes: a lei de prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de torturas (TVPA) e um antigo texto de h\u00e1 mais de dois s\u00e9culos conhecido como “Estatuto de Agravos” (Alien Tort Statue, ATS), que autoriza aos estrangeiros processar nos tribunais americanos quest\u00f5es relacionadas com a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Conhecida por sua benevol\u00eancia com o mundo empresarial, a Suprema Corte, de maioria conservadora, examina pela segunda vez em um ano a responsabidade em solo americano de companhias estrangeiras suspeitas de infra\u00e7\u00f5es do direito internacional cometidas fora de suas fronteiras.<\/p>\n
Os nove ju\u00edzes que formam a Suprema Corte decidiram a favor da gigante petrol\u00edfera Shell, acusada de cumplicidade nsa infra\u00e7\u00f5es aos direitos humanos na Nig\u00e9ria, e n\u00e3o deu atendeu ao pedido dos litigantes que exigiam que o grupo holand\u00eas-brit\u00e2nico respondesse por seus atos nos Estados Unidos.<\/p>\n
A Corte esperou para tomar esta decis\u00e3o, em 17 de abril, antes de examinar o recurso da Daimler AG, que obteve \u00eaxito ante um tribunal de primeira inst\u00e2ncia, mas que foi rejeitado por um tribunal de apela\u00e7\u00f5es da Calif\u00f3rnia, onde o grupo tem uma filial.<\/p>\n
Apoiada por organiza\u00e7\u00f5es e grandes empresas, bancos e corpora\u00e7\u00f5es na Alemanha e na Europa, mas tamb\u00e9m pelo governo de Barack Obama, a Daimler alega que “n\u00e3o tem qualquer conex\u00e3o com os Estados Unidos”.<\/p>\n
Os litigantes, por sua parte, alegam que a Daimler possui a totalidade da Mercedes Benz-EUA, com sede na Calif\u00f3rnia, onde a Mercedes comercializa os carros da matriz no oeste americano.<\/p>\n
“A quest\u00e3o colocada aos ju\u00edzes \u00e9 at\u00e9 que ponto este v\u00ednculo \u00e9 significativo para permitir um processo judicial nos Estados Unidos”, explica Lyle Denniston, do site especializado ScotusBlog.<\/p>\n
Segundo especialistas, as ONGs de defesa dos direitos humanos se preocupam com o fato de que a Suprema Corte americana geralmente \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0s grandes empresas.<\/p>\n
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J\u00e1 o governo americano acredita que, permitir que as empresas estrangeiras sejam processadas penalmente, possa afetar as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas dos Estados Unidos e seus interesses comerciais e financeiros.<\/p>\n
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Fonte – AFP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Suprema Corte americana come\u00e7ar\u00e1 a examinar na ter\u00e7a-feira o caso envolvendo a Daimler AG para determinar se a montadora alem\u00e3 dever\u00e1 responder nos Estados Unidos a processos contra sua filial Mercedes, acusada de cumplicidade na viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos durante a ditadura argentina.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6626"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6626\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}