O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou hoje que o tribunal poder\u00e1 mudar suas decis\u00f5es sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composi\u00e7\u00e3o da corte.<\/p>\n
Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoa todos os que cometeram crimes por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Com isso, ela impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal tanto dos agentes p\u00fablicos quanto dos militantes que combateram o regime militar at\u00e9 ent\u00e3o.\u00a0 <\/p>\nIndagado sobre a possibilidade de rediscuss\u00e3o da lei, o ministro disse que “o Supremo j\u00e1 disse que ela [Lei da Anistia] \u00e9 constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje \u00e9 outro”.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei. Dos sete ministros da corte que votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em 2010, tr\u00eas j\u00e1 deixaram o tribunal.<\/p>\n
O mais novo integrante do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou em junho deste ano que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto. A Ordem dos Advogados do Brasil j\u00e1 anunciou que apresentar\u00e1 uma nova a\u00e7\u00e3o para reabrir o debate sobre a lei.<\/p>\n
Ap\u00f3s participar de evento sobre a reforma do C\u00f3digo Penal na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Marco Aur\u00e9lio disse que a nova composi\u00e7\u00e3o do STF j\u00e1 alterou decis\u00f5es tomadas pela forma\u00e7\u00e3o anterior do colegiado.<\/p>\n
O ministro disse que a mudan\u00e7a no quadro de ministros do STF teve repercuss\u00e3o no julgamento do mensal\u00e3o. “Por que foi t\u00e3o momentosa a aprecia\u00e7\u00e3o do cabimento ou n\u00e3o dos embargos infringentes? Porque houve a modifica\u00e7\u00e3o. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez n\u00e3o houvesse uma insist\u00eancia t\u00e3o grande em ter esses embargos.”<\/p>\n
O magistrado comentou o fato de o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, ter quebrado o sigilo de um processo de extradi\u00e7\u00e3o do STF ao divulgar um parecer em que se referiu ao pedido de pris\u00e3o de um argentino que ainda n\u00e3o havia sido detido pela pol\u00edcia, como revelou a Folha.<\/p>\n
“Isso n\u00e3o \u00e9 bom em termos de colabora\u00e7\u00e3o internacional”, disse o ministro. Hoje, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica admitiu que houve equ\u00edvoco ao dar publicidade ao parecer e afirma que o documento foi retirado da p\u00e1gina da institui\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n
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Segundo Marco Aur\u00e9lio, o Supremo precisa julgar os embargos infringentes no caso do mensal\u00e3o no primeiro semestre de 2014, para que os debates na corte n\u00e3o coincidam com o semestre das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Ele disse acreditar que esse julgamento ser\u00e1 realizado a partir de abril.<\/p>\n
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Fonte –\u00a0Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou hoje que o tribunal poder\u00e1 mudar suas decis\u00f5es sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composi\u00e7\u00e3o da corte. Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoa todos os que cometeram crimes por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Com isso, ela impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6647"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}