Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a Corte vai manter a decis\u00e3o adotada em 2010, segundo a qual agentes de Estado acusados de crimes de lesa humanidade no per\u00edodo da ditadura tamb\u00e9m foram beneficiados pela lei e n\u00e3o podem ser levados a julgamento. \u201cCom isso, o Brasil acaba pagando um pre\u00e7o que n\u00e3o deveria. No cen\u00e1rio internacional fica como uma republiqueta de banana, onde aquilo que est\u00e1 consagrado internacionalmente n\u00e3o se realiza aqui\u201d, disse. <\/span><\/span><\/p>\n <\/span>Na quinta-feira (17), o Estado mostrou que o procurador-geral, ao se manifestar sobre a pris\u00e3o e extradi\u00e7\u00e3o de um argentino acusado de sequestro e tortura de militantes pol\u00edticos no per\u00edodo da ditadura militar, questionou vigorosamente a Lei da Anistia em vigor no Brasil. Lembrou que o Pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais segundo as quais viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o considerados crimes imprescrit\u00edveis e n\u00e3o podem ser perdoados.<\/p>\n <\/span>A manifesta\u00e7\u00e3o repercutiu favoravelmente em setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e na Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. No STF, por\u00e9m, n\u00e3o deve alterar em nada o que j\u00e1 foi decidido sobre a quest\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Mari\u00e2ngela Gallucci.<\/p>\n <\/span>Foi sobre esse debate que Krischke, com uma longa milit\u00e2ncia na \u00e1rea de direitos humanos, falou ao blog.<\/p>\n <\/span>Como voc\u00ea viu a manifesta\u00e7\u00e3o do novo procurador-geral sobre a anistia no Brasil?<\/strong> <\/span>O que acha do argumento de que a Lei da Anistia deve ser mantida porque foi necess\u00e1ria para a transi\u00e7\u00e3o do estado autorit\u00e1rio para a democracia?<\/strong> <\/span>De l\u00e1 para c\u00e1 n\u00e3o mudou nada?<\/strong> \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por <\/span>Rold\u00e3o Arruda – jornalista e rep\u00f3rter da editoria de pol\u00edtica do Estad\u00e3o. Dedica-se sobretudo \u00e0 cobertura de temas relacionados a direitos humanos e quest\u00f5es de movimentos sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jair Krischke, fundador do Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, gostou da manifesta\u00e7\u00e3o do novo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, sobre a Lei da Anistia de 1979. N\u00e3o acredita, por\u00e9m, que ela tenha repercuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6658"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/span>\u201cAplaudo o procurador-geral, mas aguardemos as manifesta\u00e7\u00f5es do Supremo. At\u00e9 agora ele tem sido contradit\u00f3rio e conservador.\u201d<\/p>\n
<\/span>Aplaudo o procurador-geral, mas aguardemos as manifesta\u00e7\u00f5es do Supremo. At\u00e9 agora ele tem sido contradit\u00f3rio e conservador.<\/p>\n
<\/span>N\u00e3o houve transi\u00e7\u00e3o no Brasil. O que vimos foi uma transa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo perpetuada. Quando, l\u00e1 atr\u00e1s, o ent\u00e3o presidente da OAB, o doutor Cezar Britto, me disse que estava prestes a apresentar ao Supremo uma ADPF questionando a anistia a torturadores, eu disse a ele: N\u00e3o fa\u00e7a isso. Porque essa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, mas sim pol\u00edtica. Olhando o cen\u00e1rio atual, eu sei que vamos perder. E quando isso acontecer, iremos falar com quem? Com o n\u00fancio apost\u00f3lico, para interceder por n\u00f3s l\u00e1 no c\u00e9u?<\/p>\n
<\/span>O Supremo continua com o mesmo conservadorismo e tomando decis\u00f5es contradit\u00f3rias. Quatro anos atr\u00e1s, numa decis\u00e3o sobre o caso de um deposit\u00e1rio infiel, o STF disse que ele n\u00e3o podia ser preso porque tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, pro\u00edbem a pris\u00e3o por d\u00edvida. Esse mesmo tribunal, por\u00e9m, ignora as conven\u00e7\u00f5es quando trata do caso de pessoas acusadas de terem cometido crimes de lesa humanidade. O procurador-geral se baseia nessa jurisprud\u00eancia internacional para dizer que os crimes em quest\u00e3o s\u00e3o insuscet\u00edveis de gra\u00e7as e benef\u00edcios.<\/p>\n