“A anistia pode ser mantida, mas sempre que ela n\u00e3o se aplique a casos de lesa-humanidade. Isso deveria estar claro nas mentes das pessoas. No caso de Araguaia a Corte Interamericana (de Direitos Humanos) foi clara em 2010 ao dizer que a lei de anistia do Brasil \u00e9 nula nesse caso e que existe a necessidade de investigar”, afirmou nesta segunda-feira, 4, em entrevista ao Grupo Estado e a dois jornais estrangeiros, em Genebra.<\/p>\n
“A Comiss\u00e3o da Verdade deve ter um papel complementar e n\u00e3o \u00e9 um substituto \u00e0 Justi\u00e7a Penal. A cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o n\u00e3o acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de que se investigue um crime. Por isso digo que as comiss\u00f5es precisam complementar e n\u00e3o substituir a uma a\u00e7\u00e3o penal. Precisa haver uma investiga\u00e7\u00e3o eficaz e independente”, disse o espanhol. “No caso do Brasil, o Supremo decidiu n\u00e3o atender a isso. Mas abriu o espa\u00e7o para a comiss\u00e3o. Enquanto isso, estamos vendo procuradores estaduais iniciando casos, o que pode levar a um reconhecimento da Justi\u00e7a penal. No Brasil, h\u00e1 um longo caminho ainda a ser percorrido. Mas as coisas avan\u00e7am.”<\/p>\n
Garz\u00f3n foi afastado por 11 anos de seu cargo de juiz na Espanha ao apurar crimes do franquismo. Ele foi acusado de abuso de poder pelo Supremo Tribunal espanhol. Como juiz, Garz\u00f3n ganhou fama mundial ao pedir a pris\u00e3o do general chileno Augusto Pinochet e abrir a\u00e7\u00f5es contra integrantes do grupo separatista terrorista basco ETA. Atualmente, defende o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, que est\u00e1 exilado na Embaixada do Equador em Londres desde o dia 19 de julho.<\/p>\n
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Questionado sobre os obst\u00e1culos para o trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade no Brasil, Garz\u00f3n acredita que \u00e9 preciso haver uma coordena\u00e7\u00e3o entre a comiss\u00e3o federal e as comiss\u00f5es locais. “\u00c9 muito bom que existam essas comiss\u00f5es locais, e n\u00e3o apenas uma de not\u00e1veis. Mas deve haver uma coordena\u00e7\u00e3o. Outro problema das comiss\u00f5es no Brasil \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de algu\u00e9m que tenha sido convocado nem a obriga\u00e7\u00e3o de declarar. San\u00e7\u00f5es deveriam ser colocadas se isso n\u00e3o for cumprido.”<\/p>\n
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Fonte – \u00a0O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ex-juiz espanhol Baltasar Garz\u00f3n afirma que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade no Brasil deve ter um “papel complementar” e n\u00e3o substituir a\u00e7\u00f5es penais na Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos durante o regime militar. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a Lei da Anistia n\u00e3o pode impedir que crimes como a tortura sejam investigados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6684\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}