{"id":6720,"date":"2013-11-22T12:34:14","date_gmt":"2013-11-22T12:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/11\/22\/congresso-anula-sessao-que-depos-joao-goulart-da-presidencia-em-1964\/"},"modified":"2013-11-22T12:34:14","modified_gmt":"2013-11-22T12:34:14","slug":"congresso-anula-sessao-que-depos-joao-goulart-da-presidencia-em-1964","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/11\/22\/congresso-anula-sessao-que-depos-joao-goulart-da-presidencia-em-1964\/","title":{"rendered":"Congresso anula sess\u00e3o que dep\u00f4s Jo\u00e3o Goulart da Presid\u00eancia em 1964"},"content":{"rendered":"

Afastamento em 2 de abril de 1964 abriu caminho para o regime militar.\u00a0Ato de restitui\u00e7\u00e3o do cargo tem valor simb\u00f3lico e n\u00e3o afeta legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que anula a sess\u00e3o legislativa que destituiu o ex-presidente da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Goulart do cargo em 1964. A decis\u00e3o abriu caminho para a instala\u00e7\u00e3o do regime militar e a posse do marechal Castelo Branco na Presid\u00eancia. <\/p>\n

O projeto aprovado nesta quarta pelo Congresso torna nula a declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, feita em 2 de abril de 1964 pelo ent\u00e3o presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na \u00e9poca, Andrade usou o argumento de que Jo\u00e3o Goulart tinha viajado para o exterior sem autoriza\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores.<\/p>\n

Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na imin\u00eancia de ser detido por for\u00e7as golpistas, segundo relata o projeto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos autores do projeto, a sess\u00e3o que dep\u00f4s o presidente foi convocada “ao arrepio” da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s 2h40 da madrugada.<\/p>\n

“Queremos anular essa triste sess\u00e3o que declarou vaga a Presid\u00eancia com o presidente em territ\u00f3rio nacional”, disse o senador amapaense.<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o que dep\u00f4s Jango tem um valor simb\u00f3lico e n\u00e3o reflete juridicamente na legisla\u00e7\u00e3o atual. Na pr\u00e1tica, devolve o mandato de presidente e “tira os ares de legalidade” do golpe militar de 1964, conforme Randolfe Rodrigues.<\/p>\n

“Trata-se do resgate da hist\u00f3ria e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plen\u00e1rio deste Congresso Nacional e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha da hist\u00f3ria para o poder Legislativo brasileiro”, disse o senador.<\/p>\n

De acordo com Pedro Simon (PMDB-RS), que assina o projeto juntamente com Rodrigues, o ex-deputado Tancredo Neves, durante a sess\u00e3o de 1964, leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango.<\/p>\n

“A sess\u00e3o foi convocada de \u00faltima hora no grito pelo presidente do Senado e pura e simplesmente ca\u00e7ou o mandato do presidente, embora houvesse uma carta do chefe da Casa Civil dizendo que ele estava em Porto Alegre, no comando do terceiro Ex\u00e9rcito”, disse Simon.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o desta quarta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) discursou na tribuna da C\u00e2mara para criticar a anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o que dep\u00f4s Goulart. Ele citou que a sess\u00e3o de deposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica teve a presen\u00e7a de personalidades tidas como democratas, como Ulysses Guimar\u00e3es, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, e o ex-presidente da Rep\u00fablica Juscelino Kubitschek.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos apagar a hist\u00f3ria. N\u00e3o estamos num regime comunista. N\u00e3o \u00e9 Stalin que est\u00e1 presidindo. Passamos 20 anos n\u00e3o de ditadura, mas um regime de autoridade, onde o Brasil cresceu, tinha pleno emprego. Nenhum presidente militar enriqueceu”, disse.<\/p>\n

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Exuma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado na mesma semana em que o corpo de Jango foi exumado, no dia 13 de novembro. O objetivo da exuma\u00e7\u00e3o, que durou 15 horas, \u00e9 submeter os restos mortais \u00e0 per\u00edcia da Pol\u00edcia Federal para identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.<\/p>\n

Os restos mortais do ex-presidente foram velados em Bras\u00edlia, no \u00faltimo dia 14, com honras militares f\u00fanebres concedidas a chefes de Estado, \u00e0s quais n\u00e3o teve direito quando morreu.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia que recebeu o caix\u00e3o com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e Jos\u00e9 Sarney. Fernando Henrique Cardoso n\u00e3o compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Tamb\u00e9m estavam presentes ministros de Estado.<\/p>\n

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Morte ocorreu em ex\u00edlio na Argentina<\/strong><\/p>\n

Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma aut\u00f3psia nunca foi realizada. Na \u00faltima d\u00e9cada, novas evid\u00eancias refor\u00e7aram a hip\u00f3tese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados \u00e0 repress\u00e3o uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.<\/p>\n

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espi\u00e3o uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, Jo\u00e3o Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenci\u00e1ria de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um compl\u00f4 para trocar os rem\u00e9dios do ex-presidente por uma subst\u00e2ncia mortal.<\/p>\n

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Em 2007, a fam\u00edlia de Jango solicitou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a reabertura das investiga\u00e7\u00f5es. O pedido de exuma\u00e7\u00e3o foi aceito em maio deste ano pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da fam\u00edlia Goulart acreditam que h\u00e1 ind\u00edcios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.<\/p>\n

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Fonte – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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