O embate ser\u00e1 travado no contexto de uma a\u00e7\u00e3o penal aberta em outubro do ano passado a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Figuram como r\u00e9us no processo o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados de pol\u00edcia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto. A trinca \u00e9 acusada do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973.<\/p>\n
Nos tr\u00eas dias de audi\u00eancia, ser\u00e3o ouvidos na 9\u00aa Vara Criminal da capital paulista o advogado do desaparecido pol\u00edtico e ex-presos que testemunharam o sequestro ou estiveram com Carlos Alberto Augusto nos por\u00f5es do regime entre 1971 e 1973.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial que converteu den\u00fancia da Procuradoria da Rep\u00fablica em a\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 escrito: \u201cUma das caracter\u00edsticas da transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil, diferentemente de outras experi\u00eancias continentais, \u00e9 a aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o dos agentes estatais envolvidos nos excessos perpetrados durante os per\u00edodos de repress\u00e3o pol\u00edtica, vez que delitos como homic\u00eddios e les\u00f5es corporais, entre outros, foram albergados pela chamada Lei da Anistia\u201d.<\/p>\n
No mesmo despacho, o titular da 9\u00aa Vara Criminal deu raz\u00e3o \u00e0 Procuradoria ao acolher a tese segundo a qual a Lei de Anistia n\u00e3o se aplica a casos como o de Edgar Aquino Duarte. Por qu\u00ea? O sequestro dele \u201cse prolonga at\u00e9 hoje.\u201d Os efeitos do crime s\u00f3 cessariam se a v\u00edtima aparecesse viva ou se os seus restos mortais fossem localizados.<\/p>\n
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Pernambucano radicado em S\u00e3o Paulo, Edgar Aquino Duarte era fuzileiro naval na \u00e9poca em que os militares deram o golpe, em 1964. Foi expulso da Marinha sob a acusa\u00e7\u00e3o de se opor ao regime. Exilou-se no M\u00e9xico e em Cuba. Retornou ao Brasil em 1968. Vivia na capital paulista escondido atr\u00e1s de um codinome: Ivan Marques Lemos. Preso em 1971, arrostou tr\u00eas anos de cadeia ilegal antes de sumir. Passou pelas depend\u00eancias do Doi-Codi e do Deops-SP, duas m\u00e1quinas de moer gente.<\/p>\n
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Fonte – UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta segunda, ter\u00e7a e quarta-feira, a 9\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 palco de um acontecimento sem precedentes na hist\u00f3ria brasileira. Em audi\u00eancias conduzidas pelo juiz H\u00e9lio Egydio Nogueira, agentes da ditadura ser\u00e3o confrontados com testemunhas de um crime cometido durante o regime militar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}