{"id":6801,"date":"2013-12-19T11:58:11","date_gmt":"2013-12-19T11:58:11","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/12\/19\/comissao-da-verdade-tenta-garantir-continuidade-como-projeto-memoria\/"},"modified":"2016-02-07T23:04:28","modified_gmt":"2016-02-07T23:04:28","slug":"comissao-da-verdade-tenta-garantir-continuidade-como-projeto-memoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/12\/19\/comissao-da-verdade-tenta-garantir-continuidade-como-projeto-memoria\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Verdade tenta garantir continuidade como ‘Projeto Mem\u00f3ria’"},"content":{"rendered":"

Oficialmente, prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos termina em maio do ano que vem. Mesmo com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o tenta se tornar permanente<\/p>\n

Ap\u00f3s pouco mais de um ano e meio de trabalho, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) j\u00e1 estuda a possibilidade de prolongar suas investiga\u00e7\u00f5es sobre as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos durante o regime militar por um per\u00edodo indeterminado. <\/p>\n

Quando a comiss\u00e3o foi criada, em 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu dois anos para a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Esse prazo inicial termina em maio do ano que vem. Defensores dos Direitos Humanos e familiares de ex-militantes de esquerda classificaram o per\u00edodo como ex\u00edguo diante do n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser coletadas pelo colegiado.<\/p>\n

Em maio deste ano, por conta desse prazo considerado curto, os membros da CNV pediram \u00e0 presidente a extens\u00e3o dos trabalhos por mais seis meses. At\u00e9 o momento, Dilma ainda n\u00e3o definiu como ocorrer\u00e1 esse primeiro prolongamento dos trabalhos da CNV se por projeto de lei ou por Medida Provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n

A primeira fase das investiga\u00e7\u00f5es deve terminar no segundo trimestre do ano que vem, mas a comiss\u00e3o quer que, entre maio e novembro, sejam realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para definir as recomenda\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio final do colegiado e entreg\u00e1-lo apenas em novembro. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, a CNV deve pedir a revis\u00e3o da Lei da Anistia, mas isso somente ocorrer\u00e1 se houver anu\u00eancia popular nos encontros que est\u00e3o sendo planejados pelo colegiado.<\/p>\n

Apesar desse plano inicial, membros da CNV j\u00e1 defendem internamente que os trabalhos do \u00f3rg\u00e3o ocorram de forma permanente mesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio final. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer da CNV nacional uma esp\u00e9cie de \u201cprojeto mem\u00f3ria\u201d permanente diante do grande n\u00famero de demandas e investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

Laudo confirma tortura e assassinato de militante da ALN pela ditadura<\/a><\/p>\n

Hip\u00f3tese de assassinato de JK refor\u00e7a investiga\u00e7\u00f5es sobre Jango e Lacerda<\/a><\/p>\n

A possibilidade de transformar uma Comiss\u00e3o da Verdade em um \u201cprojeto mem\u00f3ria\u201d n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. Outras comiss\u00f5es da verdade, como no Uruguai, por exemplo, adotaram provid\u00eancias semelhantes. A ideia ainda \u00e9 algo embrion\u00e1rio, mas alguns membros j\u00e1 se manifestaram internamente favoravelmente a uma iniciativa do g\u00eanero.<\/p>\n

Somente durante o ano de 2013, a CNV realizou aproximadamente 40 audi\u00eancias p\u00fablicas e tomadas de depoimentos repressores, ex-militantes de esquerda, militares em todo o Brasil. Foram ouvidas 405 pessoas at\u00e9 a segunda semana de dezembro e entre os depoimentos mais importantes estiveram do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2\u00ba Ex\u00e9rcito, em S\u00e3o Paulo, entre 1970 e 1974. Nos depoimentos, ele negou a execu\u00e7\u00e3o de militantes de esquerda mas admitiu que a persegui\u00e7\u00e3o contra ativistas no Regime Militar era uma \u201cluta pela democracia\u201d.<\/p>\n

Atualmente, dos 13 grupos de trabalho implementados pela Comiss\u00e3o da Verdade, um dos mais importantes j\u00e1 tem relat\u00f3rio pronto: o que apurou a \u201cEstrutura da Repress\u00e3o\u201d, coordenado pelo membro e advogado Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho. Esse grupo apurou a estrutura, as formas de atividades e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (DOPS), do DOI-Codi, do Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha (Cenimar), da Opera\u00e7\u00e3o Bandeirante (Oban) e buscou identificar apoiadores e financiadores do regime militar. Esse grupo tamb\u00e9m investigou a atua\u00e7\u00e3o de empresas e de entidades que apoiaram o Regime Militar. O relat\u00f3rio tem 92 p\u00e1ginas e foi entregue aos membros da Comiss\u00e3o no final de setembro.<\/p>\n

Em 2013, um dos trabalhos mais importantes da CNV foi a exuma\u00e7\u00e3o do corpo do ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, morto em 1976, na Argentina, supostamente v\u00edtima de um ataque card\u00edaco. A expectativa da Comiss\u00e3o e dos familiares de Goulart \u00e9 que os resultados sejam entregues no final do primeiro semestre do ano que vem. O estado em que o corpo foi encontrado surpreendeu os legistas da CNV e, na pr\u00e1tica, segundo os peritos, isso deve colaborar para um resultado mais preciso dos exames. A exuma\u00e7\u00e3o de Goulart foi feita porque seus familiares acreditam que ele foi envenenado e n\u00e3o v\u00edtima de um ataque card\u00edaco.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o da CNV de destaque este ano foi a exuma\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos relacionados ao ex-integrante da Alian\u00e7a Libert\u00e1ria Nacional (ALN) Arnaldo Cardoso Rocha. At\u00e9 ent\u00e3o imaginava-se que ele havia morrido ap\u00f3s uma troca de tiros com policiais em 1973. Mas os laudos comprovaram que ele foi espancado e morto pelos militares. As an\u00e1lises s\u00e3o consideradas as primeiras provas materiais dos m\u00e9todos de repress\u00e3o aplicado pelos militares durante os anos de chumbo.<\/p>\n

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Fonte – IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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