![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/montagem57745.jpg\")
<\/p>\nComiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o arquivou den\u00fancias contra amigos do regime, mas devassou contas de opositores<\/p>\n
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Den\u00fancias sobre Sarney foram arquivadas, assim como suspeita contra ACM foi engavetada. Brizola teve sigilos quebrados<\/p>\n
A comiss\u00e3o ignorou o documento, que, entre outras cr\u00edticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma obra, desviar recursos de outra e pagar mais por um terreno da Arquidiocese, com o suposto objetivo de agradar ao clero.<\/p>\n
O sistema de repress\u00e3o da ditadura protegeu aliados e perseguiu oposicionistas, com processos sum\u00e1rios que atropelavam qualquer garantia jur\u00eddica, ao sabor das conveni\u00eancias pol\u00edticas e da necessidade de legitimar o discurso moralizador do regime. Documentos obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostram que a Comiss\u00e3o Geral de Investiga\u00e7\u00f5es (CGI) \u2014 \u00f3rg\u00e3o criado em 1968 com o objetivo de investigar pol\u00edticos e servidores suspeitos de corrup\u00e7\u00e3o \u2014 arquivou sem apurar den\u00fancias contra os governos de Antonio Carlos Magalh\u00e3es, na Bahia, e do hoje senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), no Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a mesma CGI devassou a vida do governador Leonel Brizola em busca de ind\u00edcios de enriquecimento il\u00edcito, repetindo o processo pelo qual tentava provar o envolvimento do presidente Jo\u00e3o Goulart em irregularidades. A engrenagem montada pelos militares para reprimir atos de corrup\u00e7\u00e3o emperrava quando esbarrava em pol\u00edticos amigos.<\/p>\n
A face mais conhecida da CGI foi o seu uso pol\u00edtico para investigar Jo\u00e3o Goulart e Leonel Brizola, exilados no Uruguai desde 1964. At\u00e9 maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, os arquivos da comiss\u00e3o eram mantidos secretos, devido \u00e0 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo citado nos processos para que os documentos fossem pesquisados.<\/p>\n
Com o fim da exig\u00eancia, historiadores t\u00eam se debru\u00e7ado sobre os detalhes dos inqu\u00e9ritos contra pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura, como os ex-presidentes Jango e Juscelino Kubitschek e os ent\u00e3o deputados Ulysses Guimar\u00e3es (MDB-SP) e Tancredo Neves (MDB-MG).<\/p>\n
Mas a comiss\u00e3o tamb\u00e9m recebeu uma s\u00e9rie de den\u00fancias contra pol\u00edticos aliados dos militares, conforme mostram os documentos pesquisados pelo GLOBO. Segundo o historiador Carlos Fico (UFRJ), a inger\u00eancia pol\u00edtica nas investiga\u00e7\u00f5es ocorria por parte do Executivo. O Sistema CGI era controlado a partir de sua sede, no Rio, mas contava com subcomiss\u00f5es em cada estado. O dia a dia ficava sob responsabilidade do vice-presidente, mas a presid\u00eancia da comiss\u00e3o cabia ao ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u2014 Quando os militares descobriam casos de corrup\u00e7\u00e3o de gente que apoiava o governo, o ministro da Justi\u00e7a ou algum de seus assessores costumava intervir para que o processo cessasse. Muitas acusa\u00e7\u00f5es feitas contra prefeitos do interior eram interrompidas porque eles apoiavam o regime \u2014 explica Carlos Fico.<\/p>\n
O historiador lembra que, no come\u00e7o da abertura pol\u00edtica, em 1979, houve uma nova interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas desta vez a favor de um pol\u00edtico de oposi\u00e7\u00e3o. Uma den\u00fancia contra o ent\u00e3o ex-prefeito de Campinas Orestes Qu\u00e9rcia (MDB) foi arquivada por ordem do ministro Armando Falc\u00e3o, para que n\u00e3o parecesse um gesto contra a abertura.<\/p>\n
A comiss\u00e3o montava processos de investiga\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, sempre secretos, que poderiam resultar em decretos de confisco de bens supostamente comprados com dinheiro de origem il\u00edcita. No entanto, poucos processos resultavam em confisco, j\u00e1 que as investiga\u00e7\u00f5es muitas vezes continham erros grosseiros ou eram alvo de contesta\u00e7\u00f5es judiciais devido ao atropelo legal.<\/p>\n
Atuando como um tribunal de exce\u00e7\u00e3o, ao investigar e julgar casos que ocorreram antes de sua cria\u00e7\u00e3o, a CGI baseava-se na legisla\u00e7\u00e3o vigente para passar por cima de todos os direitos individuais. Sem a determina\u00e7\u00e3o de um juiz, quebrava-se o sigilo de qualquer pessoa por meio de um simples of\u00edcio ao Banco Central. Mensalmente, a Receita Federal repassava aos investigadores centenas de declara\u00e7\u00f5es de renda solicitadas. Ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje, o \u00f4nus da prova cabia ao alvo da investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ao acusador.<\/p>\n
De acordo com Fico, a CGI foi criada por um grupo de militares que acreditava em outra forma de repress\u00e3o, de dimens\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n
\u2014 Eles tinham a cren\u00e7a que os problemas nacionais seriam resolvidos com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas corretivas. Nesse pacote, estava a censura aos costumes, por exemplo, e a propaganda de campanhas como a do Sujismundo, a do \u201cpovo desenvolvido \u00e9 povo limpo\u201d.<\/p>\n
Seguindo essa l\u00f3gica, os militares propunham o que chamavam de \u201ca\u00e7\u00f5es catal\u00edticas\u201d. Em determinadas apura\u00e7\u00f5es, mesmo que n\u00e3o se chegasse a nenhuma prova, acreditava-se que a mera convoca\u00e7\u00e3o de um servidor suspeito para depor poderia ter o efeito positivo de prevenir eventuais atos de corrup\u00e7\u00e3o, ou servir de exemplo dentro das reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A exemplo da repress\u00e3o policial, a paranoia tamb\u00e9m predominava nos inqu\u00e9ritos da CGI. A maioria das den\u00fancias era remetida por pessoas ou pol\u00edticos alinhados com a ditadura. Os denunciantes muitas vezes misturavam suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o a acusa\u00e7\u00f5es de natureza ideol\u00f3gica e at\u00e9 a picuinhas pol\u00edticas. Historiadores dizem que os casos apurados pela CGI n\u00e3o merecem ser considerados verdades estabelecidas, seja pelo desrespeito jur\u00eddico, seja pelo clima de paranoia reinante.<\/p>\n
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Den\u00fancias sobre Sarney arquivadas<\/strong><\/p>\n Em 9 de abril de 1969, pouco mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s Jos\u00e9 Sarney assumir o governo do Maranh\u00e3o, o capit\u00e3o de Infantaria M\u00e1rcio Matos Viana Pereira entregou a seu comandante direto, em S\u00e3o Lu\u00eds, um dossi\u00ea de 17 p\u00e1ginas, com 25 documentos anexados. Sob o t\u00edtulo \u201cCorrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do estado\u201d, o texto, escrito em primeira pessoa, elencava uma s\u00e9rie de den\u00fancias contra a administra\u00e7\u00e3o Sarney. O relat\u00f3rio foi enviado ao bra\u00e7o maranhense da CGI, submetido \u00e0 sede no Rio e arquivado meses depois, sem provocar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A comiss\u00e3o ignorou o documento, que, entre outras cr\u00edticas, acusava Sarney e asseclas de superfaturar uma obra, desviar recursos de outra e pagar mais por um terreno da Arquidiocese, com o suposto objetivo de agradar ao clero.<\/p>\n O dossi\u00ea do capit\u00e3o foi anexado a outro caso que a CGI analisava, sobre uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o autorizada por Sarney para construir a estrada entre Santa Luzia e A\u00e7ail\u00e2ndia. Nada foi investigado, e as acusa\u00e7\u00f5es do capit\u00e3o foram engavetadas. Ao arquivar o inqu\u00e9rito sobre a falta de licita\u00e7\u00e3o, o relator da CGI reconhece que Sarney errou e pontua que a dispensa ocorreu em \u201ccircunst\u00e2ncias controvertidas\u201d, mas conclui que n\u00e3o era atribui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o reprimi-lo.<\/p>\n Procurado, Sarney afirmou que Pereira o perseguia, acusando-o de \u201cestar cercado de comunistas\u201d. \u201cAs den\u00fancias demonstram que o senador teve que enfrentar um duro combate desse grupo militar\u201d, diz nota enviada ao GLOBO.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Suspeita sobre ACM engavetada<\/strong><\/p>\n Uma reportagem publicada pelo GLOBO em 18 de mar\u00e7o de 1975, meses ap\u00f3s o fim da primeira passagem de Antonio Carlos Magalh\u00e3es pelo Pal\u00e1cio de Ondina, fez a sede da CGI determinar \u00e0 subcomiss\u00e3o baiana uma apura\u00e7\u00e3o preliminar. Em um of\u00edcio enviado a Salvador, os militares lotados no Rio queriam detalhes sobre poss\u00edveis irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da rodovia BR-415, que ligaria Ilh\u00e9us a Vit\u00f3ria da Conquista. A obra, or\u00e7ada na \u00e9poca em 1 bilh\u00e3o de cruzeiros, teria sido contratada sem licita\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas meses depois, o caso foi arquivado.<\/p>\n A pedido da sede no Rio, a subcomiss\u00e3o recebeu da Procuradoria Geral do Estado (PGE) \u2014 \u00f3rg\u00e3o do governo baiano incumbido de defender o estado \u2014 um parecer confirmando a aus\u00eancia de justificativa para n\u00e3o ter licita\u00e7\u00e3o. Naquele momento, o governador j\u00e1 era Roberto Santos, escolhido pelo presidente Ernesto Geisel a contragosto de Antonio Carlos.<\/p>\n No documento, a PGE apresentava as justificativas enviadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia para n\u00e3o ter havido a devida concorr\u00eancia p\u00fablica. Segundo o of\u00edcio, al\u00e9m da necessidade de aproveitar a estiagem para come\u00e7ar imediatamente a obra, havia outro suposto motivo: empresas baianas estavam \u201ccarentes de novos servi\u00e7os e capacitadas de os executar (sic) em curto espa\u00e7o\u201d.<\/p>\n Procurado para comentar o caso em nome da fam\u00edlia, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalh\u00e3es Neto, n\u00e3o respondeu ao GLOBO.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Brizola teve sigilos quebrados<\/strong><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o contra Leonel Brizola durou 438 dias, durante os quais a CGI devassou a vida do ex-governador, exilado havia seis anos. A canetadas, sem passar por nenhuma inst\u00e2ncia jur\u00eddica, o inqu\u00e9rito contra Brizola quebrou seus sigilos banc\u00e1rio e fiscal, e percorreu cart\u00f3rios em busca de poss\u00edveis bens n\u00e3o declarados. A exemplo do processo contra Jango, o tribunal de exce\u00e7\u00e3o mostrou-se feroz.<\/p>\n Instaurada em 18 de fevereiro de 1970, a investiga\u00e7\u00e3o buscava ind\u00edcios de enriquecimento il\u00edcito de Brizola. O primeiro passo foi escrutinar as declara\u00e7\u00f5es de bens de 1959, 1960, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967 e 1968. A aus\u00eancia do documento de 1961 atrasou o inqu\u00e9rito, e fez o presidente da subcomiss\u00e3o ga\u00facha enviar of\u00edcio \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n A quebra do sigilo banc\u00e1rio foi r\u00e1pida. Em 12 de outubro de 1970, semanas ap\u00f3s receber o pedido, um funcion\u00e1rio do Banco Central em Porto Alegre enviou \u00e0 comiss\u00e3o \u2014 com os tradicionais \u201cprotestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 c\u00f3pia dos extratos de todas as contas do ex-governador.<\/p>\n Em outra frente de apura\u00e7\u00e3o, os cart\u00f3rios do Rio Grande do Sul receberam a ordem de informar a exist\u00eancia de im\u00f3veis. A CGI dedicou aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 compra da Fazenda Pangar\u00e9, em Viam\u00e3o (RS), em 1958, pois suspeitou-se de irregularidades. Nada foi provado, e em 22 de abril de 1971 o caso era encerrado. Ao fim, o relator concluiu que o patrim\u00f4nio de Brizola era compat\u00edvel com seus rendimentos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o arquivou den\u00fancias contra amigos do regime, mas devassou contas de opositores Jos\u00e9 Sarney, Antonio Carlos Magalh\u00e3es e Leonel Brizola<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7022"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7022\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}