![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/comissadaverdade.jpg\")
<\/p>\nTr\u00eas horas de julgamento bastaram para que um tribunal temporariamente instalado no Tuca, teatro da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo, reunisse cinco d\u00e9cadas de luta pela mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a no pa\u00eds e condenasse politicamente a interpreta\u00e7\u00e3o oficial da Lei n\u00ba 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Aprovado pelo Congresso Nacional em 1979, ainda durante a ditadura, o texto restabelece os direitos pol\u00edticos de quem se op\u00f4s e foi perseguido pelo regime. E, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido em 2010, tamb\u00e9m exime de puni\u00e7\u00e3o agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com os corpos de membros da dissid\u00eancia durante os anos de chumbo.<\/p>\n
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\u00a0<\/p>\n
O j\u00fari que endossou a condena\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia estava composto por seis membros <\/address>\n<\/address>\nOrganizada para contestar a vers\u00e3o do Supremo, a corte simb\u00f3lica instalada na segunda-feira se fez batizar Tribunal Tiradentes III, em refer\u00eancia aos tribunais pol\u00edticos de 1983 e 1984 que julgaram e condenaram, respectivamente, a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e o Col\u00e9gio Eleitoral, tamb\u00e9m obras pol\u00edticas da ditadura que ent\u00e3o terminava. \u201cNaquela \u00e9poca, aprendemos que muitas vezes um j\u00fari simulado proclama senten\u00e7as mais verdadeiras que os tribunais tradicionais\u201d, lembrou o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de v\u00e1rios presos pol\u00edticos na \u00e9poca dos generais. \u201cDesde ent\u00e3o, ningu\u00e9m mais foi condenado com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.\u201d<\/p>\n
Apesar de ser uma encena\u00e7\u00e3o, uma quimera judicial para as v\u00edtimas da ditadura, o Tribunal Tiradentes III tem a indisfar\u00e7\u00e1vel pretens\u00e3o de incidir sobre a realidade da Justi\u00e7a brasileira. \u201cEstamos fazendo um julgamento simulado de um aspecto espec\u00edfico da Lei de Anistia: o artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, que estendeu a anistia tamb\u00e9m aos agentes do Estado\u201d, continuou Greenhalgh. \u201cA quest\u00e3o discutida aqui \u00e9 a seguinte: os integrantes do aparelho da repress\u00e3o pol\u00edtica podem continuar sendo benefici\u00e1rios da Lei de Anistia?\u201d<\/p>\n
Todos os presentes responderiam mentalmente: n\u00e3o. E aplaudiriam de p\u00e9 a concisa senten\u00e7a que mais tarde seria lida pelo presidente do tribunal, o jornalista Juca Kfouri, excluindo do \u201cmanto protetor\u201d da anistia \u201ctodos os autores de crimes contra a humanidade, tais como homic\u00eddio, tortura, estupro, sequestro, desaparecimento for\u00e7ado, oculta\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres de oponentes pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n
Esse foi o cerne do veredicto \u2013 punir os lacaios da repress\u00e3o \u2013, mas n\u00e3o seu \u00fanico ditame. \u201cS\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis todos os agentes p\u00fablicos que auxiliaram os autores de tais crimes, como m\u00e9dicos e enfermeiros; e todos os agentes estatais mandantes de tais crimes\u201d, proferiu Kfouri. O presidente da corte responsabilizou ainda todos os que colaboraram na montagem do sistema de terrorismo de Estado, e todos os que dentro e fora do governo trabalharam pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia, entendida pelos membros do j\u00fari como um perd\u00e3o autodirigido.<\/p>\n
Finalmente, o Tribunal Tiradentes III condenou todos os chefes ou integrantes dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o que persistem em descumprir os pontos decis\u00f3rios da senten\u00e7a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o caso Gomes Lund. Em 2010, o colegiado da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por n\u00e3o haver responsabilizado e punido os respons\u00e1veis pelo assassinato de mais de 60 pessoas na Guerrilha do Araguaia, e tamb\u00e9m por se utilizar da Lei de Anistia para barrar investiga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es aos crimes perpetrados pela ditadura.<\/p>\n
Julgamento<\/strong><\/p>\n Os trabalhos da corte imagin\u00e1ria tiveram in\u00edcio \u00e0s 19h45 e se estenderam at\u00e9 \u00e0s 22h50. As 672 poltronas do Tuca foram ocupadas, sobretudo por jovens. Muita gente acompanhou a performance em p\u00e9, ao fundo da plateia, e tamb\u00e9m por um tel\u00e3o instalado do lado de fora do teatro. O j\u00fari que endossou a condena\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia estava composto por seis membros, representando setores organizados da sociedade brasileira que sofreram com a repress\u00e3o ou lutaram contra as arbitrariedades da ditadura: CUT, Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Paulo e a classe art\u00edstica, representada pelo ator S\u00e9rgio Mamberti.<\/p>\n O julgamento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de testemunhas que deram f\u00e9 da inaplicabilidade da Lei de Anistia. Uma das mais ovacionadas, Amelinha Teles, uma das v\u00edtimas da repress\u00e3o, lembrou que a puni\u00e7\u00e3o aos agentes da ditadura \u00e9 uma bandeira antiga dos perseguidos pol\u00edticos e seus familiares. \u201cNunca tivemos d\u00favida em defender a puni\u00e7\u00e3o aos torturadores e agentes que sequestraram e mataram. Essa tem sido nossa constante\u201d, afirmou. \u201cOs familiares ainda em plena ditadura buscaram incansavelmente os vest\u00edgios dos crimes do Estado terrorista. Coube e ainda cabe a eles, os familiares, todo o \u00f4nus das buscas e das provas.\u201d<\/p>\n Amelinha invocou um trecho da Lei 6.683\/1979 que exclui da anistia os respons\u00e1veis pelos crimes de sangue, como \u201cterrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal\u201d. \u201cOs militares n\u00e3o permitiram que fossem anistiados os militantes que participaram da luta armada, mas beneficiaram os torturadores\u201d, lembra. \u201cOs torturadores t\u00eam as m\u00e3os sujas de sangue de nossos companheiros assassinados nos quart\u00e9is, centros clandestinos e unidades do DOI-Codi.\u201d<\/p>\n Para o procurador da Rep\u00fablica Marlon Weichert, outra testemunha arrolada pelo Tribunal Tirandentes III, a Lei de Anistia foi um entrave \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da verdade desde sua edi\u00e7\u00e3o. \u201cIsso significa que estamos interpretando os direitos humanos com os \u00f3culos dos ditadores e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1969, que foi outorgada. Uma lei como essa n\u00e3o pode ser v\u00e1lida\u201d, defendeu. \u201cT\u00e3o escandalosamente injusta, n\u00e3o pode ser fonte de direito, pois privilegia o torturador em benef\u00edcio da v\u00edtima.\u201d<\/p>\n Weichert ponderou, por\u00e9m, que nem seria necess\u00e1rio revogar a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cFalta-nos apenas a coragem e a disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-institucional de assumir a inconstitucionalidade da interpreta\u00e7\u00e3o oficial e de admitir que ela tamb\u00e9m \u00e9 incompat\u00edvel com o direito internacional dos direitos humanos\u201d, anotou. \u201cFalta hombridade pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n O testemunho do deputado estadual Adriano Diogo (PT) foi o mais celebrado pela plateia. O parlamentar, que preside a Comiss\u00e3o da Verdade do Estado de S\u00e3o Paulo \u201cRubens Paiva\u201d, conectou a Lei da Anistia \u00e0 necessidade de punir crimes do passado e abusos de autoridade que continuam ocorrendo no pa\u00eds. \u201cConcordar com a atual interpreta\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 concordar que as ocorr\u00eancias da PM continuem a ser preenchidas como resist\u00eancia seguida de morte. \u00c9 concordar com todas as chacinas e grupos de exterm\u00ednio das pol\u00edcias militares do Brasil, inclusive arrastando cidad\u00e3os pelas ruas em viaturas\u201d, enumerou, em refer\u00eancia ao caso da carioca Cl\u00e1udia da Silva Ferreira, morta no \u00faltimo domingo (16).<\/p>\n – Concordar com a Lei de Anistia \u00e9 sepultar definitivamente cerca de 500 companheiros que foram mortos sem que seus corpos tenham sido devolvidos \u00e0s fam\u00edlias. \u00c9 concordar que 80 mil brasileiros torturados n\u00e3o tenham direito a ter suas vidas revisadas. \u00c9 concordar com o genoc\u00eddio dos ind\u00edgenas e camponeses. \u00c9 concordar com a m\u00eddia concentrada nas m\u00e3os de cinco ou seis fam\u00edlias que dirigem o pa\u00eds \u2013 complementou, pedindo em seguida a abertura dos arquivos militares.<\/p>\n A interven\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio municipal de Direitos Humanos e Cidadania de S\u00e3o Paulo, Rog\u00e9rio Sottili, seguiu na mesma linha. Segundo ele, alterar a interpreta\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 um passo imprescind\u00edvel para avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o da democracia. \u201cA impunidade arraigada refor\u00e7a os estere\u00f3tipos das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Convivemos com estat\u00edsticas inaceit\u00e1veis de mortes de pessoas pelas m\u00e3os do Estado. A mortalidade de jovens negros e da periferia \u00e9 crescente, especialmente por homic\u00eddios cometidos pela pol\u00edcia\u201d, sintetizou.<\/p>\n Sottili argumentou ainda que as \u201catrocidades\u201d cometidas pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura jamais poderiam ter sido consideradas crimes pol\u00edticos ou conexos, como referenda a Lei de Anistia. \u201cTortura, desaparecimento for\u00e7ado e estupro s\u00e3o crimes comuns. N\u00e3o h\u00e1 a menor possibilidade de considerar essas condutas como conexas a qualquer eventual crime pol\u00edtico, que n\u00e3o poderiam de todo modo ser cometidos por agentes estatais: como representantes do poder, eles n\u00e3o podiam lan\u00e7ar m\u00e3o de crimes para fazer a disputa pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n Tamb\u00e9m convocada como testemunha, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) contestou a ideia de que a Lei 6.683 foi fruto de consenso social, como defenderam os ministros do STF. \u201cAo contr\u00e1rio, a sociedade queria impedir a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei manca, uma lei que \u00e9 um absurdo jur\u00eddico\u201d, afirmou. Como em 2010 os magistrados se valeram do argumento de que a Lei da Anistia respeitava a Constitui\u00e7\u00e3o e que, por isso, o Supremo n\u00e3o tinha compet\u00eancia para derrub\u00e1-la, Erundina resolveu agir dentro do Congresso.<\/p>\n – Se foi o Legislativo, um dos Poderes da Rep\u00fablica, que aprovou essa lei, esse mesmo Poder tamb\u00e9m tem a prerrogativa de rever essa decis\u00e3o \u2013 raciocinou a ex-prefeita de S\u00e3o Paulo, autora do projeto de Lei 573, de 2011, que tem esse objetivo, mas est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara sem previs\u00e3o de que seja votado. \u201cPor isso minha esperan\u00e7a de que o impacto desse tribunal e sua repercuss\u00e3o na sociedade criem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para pressionar o Congresso.\u201d<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o das testemunhas, a Lei de Anistia teve a chance de ser defendida pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Ant\u00f4nio Carlos Malheiros. N\u00e3o foi uma defesa convincente, uma vez que nem mesmo seu advogado parecia acreditar na legitimidade da legisla\u00e7\u00e3o ou de sua interpreta\u00e7\u00e3o oficial. Com afirma\u00e7\u00f5es carregadas de ironia, Malheiros aferrou-se \u00e0 ideia de que o julgamento realizado pelo STF em 2010 era definitivo. Portanto, disse, n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 6.683, a n\u00e3o ser aceit\u00e1-la.<\/p>\n De acordo com a defesa, os detratores da ditadura fariam melhor dedicando-se a desnudar as arbitrariedades do regime, revelando a identidade dos torturadores e dos respons\u00e1veis pelas mortes e desaparecimentos, e colocando seus rostos diariamente na imprensa, para uma esp\u00e9cie de linchamento p\u00fablico de suas reputa\u00e7\u00f5es. \u201cDe posse da verdade, renovaremos as for\u00e7as para construir um pa\u00eds mais democr\u00e1tico, repudiando as torturas que ocorreram e que ocorrem\u201d, sublinhou, citando um trecho da m\u00fasica de Almir Sater: \u201cPenso que seguir a vida seja simplesmente conhecer a marcha e ir tocando em frente.\u201d A plateia riu.<\/p>\n Malheiros tamb\u00e9m sugeriu aos presentes que, se querem ver agentes da ditadura na cadeia, que se dediquem a instaurar a\u00e7\u00f5es penais sobre o Riocentro. Ocorrido em 1981, pr\u00f3ximo a um show comemorativo de 1\u00ba de Maio, a tentativa de atentado a bomba empreendida por militares no Rio de Janeiro para incriminar opositores do regime est\u00e1 exclu\u00edda do guarda chuva temporal da Lei de Anistia, que compreende apenas crimes pol\u00edticos cometidos entre 1961 e 1979.<\/p>\n No mais, o advogado de defesa limitou-se a ler as palavras do ministro Eros Grau, relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental N\u00ba 153 movida pela OAB no Supremo contra a Lei de Anistia em 2010. E o fez a contragosto. \u201cVou pular uma montanha de coisa do Eros Grau, senhor presidente\u201d, disse. \u201cJ\u00e1 n\u00e3o aguento mais.\u201d<\/p>\n O ponto alto do julgamento se deu com a acusa\u00e7\u00e3o proferida pelo jurista F\u00e1bio Konder Comparato, que tomou a palavra subvertendo seu pr\u00f3prio papel na corte. \u201cAo contr\u00e1rio do que falaram, n\u00e3o estou aqui como acusador, mas como defensor daquele que nunca esteve presente nos momentos decisivos da nossa hist\u00f3ria: o povo brasileiro.\u201d<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o de Comparato se estendeu por 50 minutos, nos quais o professor de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) sintetizou as origens e raz\u00f5es do golpe de 1964, que classificou como fruto de uma alian\u00e7a entre as elites econ\u00f4micas, a classe pol\u00edtica tradicional, os militares e o imperialismo norte-americano contra o protagonismo popular que ent\u00e3o se intensificava no pa\u00eds \u2013 e que contava com a chancela do presidente Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n O jurista lembrou que, para manter-se no poder, essa coaliz\u00e3o inaugurou um per\u00edodo de \u201cterrorismo de Estado\u201d in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Brasil, e que \u00e0quela altura da hist\u00f3ria j\u00e1 havia sido condenado pelo Tribunal de Nuremberg, constitu\u00eddo para julgar os crimes do nazismo. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nos casos de terrorismo de Estado, que se possa reconhecer a impunidade, porque a principal v\u00edtima desde 1945 isso \u00e9 reconhecido internacionalmente \u00e9 a humanidade. E nenhum Estado representa a humanidade.\u201d<\/p>\n Comparato recordou s\u00edmbolos da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica da repress\u00e3o, como a Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes (Oban), a Casa da Morte de Petr\u00f3polis, o desmantelamento da Guerrilha do Araguaia e a Opera\u00e7\u00e3o Condor, que aproximou as ditaduras do Cone Sul. \u201cAs principais respons\u00e1veis pelo terrorismo de Estado foram as For\u00e7as Armadas\u201d, lembrou o jurista, sem esquecer de seus colaboradores: banqueiros, empres\u00e1rios reunidos na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) e donos dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Para controlar a propaganda do regime, era preciso fazer parcerias com ve\u00edculos de massa. E resolveram convocar a Rede Globo. Em 1969, a Globo tinha tr\u00eas emissoras de TV, em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Quatro anos depois, teria 11.<\/p>\n Comparato dedicaria ainda argumentos para sustentar as determina\u00e7\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a injusti\u00e7a da Lei de Anistia. E foi mais uma voz \u2013 a mais eloquente da noite \u2013 a questionar o Estado brasileiro por descumpri-la, desrespeitando um tratado internacional do qual \u00e9 signat\u00e1rio. \u201cA principal v\u00edtima do mais longo regime de exce\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil, 21 anos, foi o povo\u201d, concluiu, lan\u00e7ando a pergunta: \u201cComo evitar a repeti\u00e7\u00e3o de crimes coletivos dessa natureza?\u201d<\/p>\n Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n Ao final do julgamento, o presidente do Tribunal Tiradentes III entregou c\u00f3pias da senten\u00e7a ao padre Julio Lancelotti, com a incumb\u00eancia de faz\u00ea-la chegar ao papa Francisco, e \u00e0 psicanalista e escritora Maria Rita Kelh, membro da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), com o compromisso de incluir a decis\u00e3o da corte pol\u00edtica no relat\u00f3rio que o grupo dever\u00e1 apresentar ao pa\u00eds no final do ano.<\/p>\n – N\u00e3o sei bem o que \u00e9 inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 admitiu Maria Rita Kehl, referindo-se ao argumento apresentado pela defesa, de que um novo julgamento da Lei de Anistia pelo STF poderia trazer desconfian\u00e7a sobre a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es brasileiras. \u201cMas eu sei o que \u00e9 inseguran\u00e7a. E n\u00e3o falo do medo da classe m\u00e9dia em ser assaltada. Falo da inseguran\u00e7a de uma sociedade inteira que sente que n\u00e3o pode confiar nos agentes do Estado destinados a proteg\u00ea-la.\u201d<\/p>\n – Tenho a esperan\u00e7a de que, se essa senten\u00e7a for cumprida, mesmo no clima de evidente conflito que desencadear\u00e1, porque os torturadores jamais aceitar\u00e3o ser condenados, o pa\u00eds inteiro vai se sentir mais seguro\u201d, prev\u00ea. \u201cEnt\u00e3o, estar\u00e1 claro e declarado que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Correio do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas horas de julgamento bastaram para que um tribunal temporariamente instalado no Tuca, teatro da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo, reunisse cinco d\u00e9cadas de luta pela mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a no pa\u00eds e condenasse politicamente a interpreta\u00e7\u00e3o oficial da Lei n\u00ba 6.683, conhecida como Lei da Anistia. 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