![](\"http:\/\/novobloglimpinhoecheiroso.files.wordpress.com\/2013\/05\/ditadura_militar13_latuff.jpg?w=450&h=350\")
<\/p>\nForam ouvidas ontem (27), no F\u00f3rum Criminal da Justi\u00e7a Federal, em S\u00e3o Paulo, as primeiras testemunhas de defesa no processo que julga a participa\u00e7\u00e3o de agentes do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es\u2013Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi) e do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973. S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o: o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado aposentado de pol\u00edcia Alcides Singillo e o ex-investigador de pol\u00edcia Carlos Alberto Augusto, atualmente delegado. Edgar continua desaparecido.<\/p>\n
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O procurador da Rep\u00fablica Andrey Mendon\u00e7a avaliou que o fato de nenhuma das tr\u00eas testemunhas conhecer a v\u00edtima, as circunst\u00e2ncias da pris\u00e3o ou do sequestro fez com que os depoimentos n\u00e3o trouxessem grandes avan\u00e7os no esclarecimento do caso. \u201cOs testemunhos mais relevantes foram os de acusa\u00e7\u00e3o, mas a legisla\u00e7\u00e3o permite que a defesa arrole testemunhas para demonstrar que eles n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o nos fatos. As declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o alteraram o panorama, s\u00f3 trouxeram conhecimento sobre os r\u00e9us\u201d, declarou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Pela defesa de Singillo, o primeiro a ser ouvido foi Carmino Pepe, tamb\u00e9m delegado de pol\u00edcia. Por ter declarado que \u00e9 amigo do r\u00e9u, a ju\u00edza Adriana Delboni Taricco decidiu que o depoimento serviria apenas como informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como testemunho para o processo. O delegado declarou que Singillo exercia apenas a fun\u00e7\u00e3o de apurador dos fatos. \u201cEle n\u00e3o era delegado operacional. N\u00e3o ia para a rua. Ele apenas presidia os inqu\u00e9ritos\u201d, disse. Pepe informou que o amigo era respons\u00e1vel por fazer oitivas e atender advogados, com os quais, segundo ele, mantinha bom relacionamento.<\/p>\n
O segundo a depor foi o advogado Jos\u00e9 Valdir Martin. Ele relatou que conheceu Singillo no Dops, na condi\u00e7\u00e3o de advogado. \u201cEle era delegado de cart\u00f3rio. Trabalhava como assistente do Fleury [S\u00e9rgio Paranhos Fleury, delegado que comandou o Dops]\u201d, declarou. Questionado se tinha alguma dificuldade para falar com os presos que defendia, Martin reconheceu que n\u00e3o era f\u00e1cil entrar no departamento. \u201cTomava ch\u00e1 de banco, esperava de duas a tr\u00eas horas para poder falar, e a conversa era sempre em uma sala. Nunca fui na carceragem\u201d, relatou.<\/p>\n
Por fim, foi ouvido Eduardo Nardi, que trabalhou com Singillo no Dops. Ele disse que cuidava apenas da parte de controle de material e de frequ\u00eancia, por isso n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos presos na carceragem. \u201cO que eu sei \u00e9 que ele era delegado assistente, e fazia mais a parte administrativa\u201d, relatou.<\/p>\n
O \u00fanico r\u00e9u presente na audi\u00eancia foi Carlos Alberto Augusto. Embora as testemunhas tenham dito que conheciam ele, n\u00e3o detalharam aspectos profissionais ou pessoais dele. Pepe e Nardi, por sua vez, disseram apenas saber que ele tinha o apelido de Carteira Preta. No momento em que essa pergunta foi feita pelo procurador, o r\u00e9u, que n\u00e3o poderia se manifestar, esbo\u00e7ou rea\u00e7\u00e3o e foi repreendido pela ju\u00edza. Andrey Mendon\u00e7a questionou ainda se eles tinham ouvido o apelido Carlinhos Metralha, como alguns presos pol\u00edticos relataram, mas ambos negaram.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Edgar ficou preso ilegalmente nas depend\u00eancias do DOI-Codi e, depois, no Dops-SP at\u00e9 meados de 1973. Ele era amigo de Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, que tinha acabado de retornar de Cuba, e com quem passou a dividir um apartamento no centro de S\u00e3o Paulo. A tese do MPF \u00e9 de que ele foi sequestrado pelos agentes da ditadura, porque conhecia a verdadeira identidade de cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Edgar foi sequestrado e permanece desaparecido, caracterizando, portanto, que o crime n\u00e3o prescreveu e n\u00e3o est\u00e1 protegido pela Lei de Anistia. Segundo o MPF, enquanto n\u00e3o se souber o paradeiro da v\u00edtima e o corpo n\u00e3o for encontrado, o crime perdura no tempo. A Lei de Anistia n\u00e3o se aplica ao caso, porque o crime continuou a ser cometido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, em 1979.<\/p>\n
\u00c9 a primeira a\u00e7\u00e3o penal aceita pela Justi\u00e7a, em que agentes do Estado s\u00e3o acusados por crimes na ditadura. Eles poder\u00e3o ser responsabilizados criminalmente, e n\u00e3o apenas civilmente, como j\u00e1 ocorreu em junho do ano passado com Ustra, condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil pelas torturas que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971, durante a ditadura militar.<\/p>\n
Outras testemunhas de defesa ser\u00e3o ouvidas nos dias 1\u00ba e 2 de abril. O procurador do caso estima que o processo dure pelo menos mais seis meses.<\/p>\n
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Fonte – Jornal do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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