Passados 50 anos desde o golpe militar no Brasil, entidades de direitos humanos clamam pelo fim da “impunidade” que a pol\u00eamica anistia de 1979 instaurou no pa\u00eds durante e depois da ditadura (1964-1985).<\/p>\n
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<\/p>\nAprovada h\u00e1 35 anos por um Congresso que servia como “fachada democr\u00e1tica” ao regime militar, a anistia impede o julgamento de acusados de crimes como tortura, sequestro e assassinato cometidos durante a ditadura e \u00e9 hoje duramente criticada por movimentos sociais que exigem castigo para os crimes contra a humanidade.<\/p>\n
“O Brasil \u00e9 o pa\u00eds da impunidade”, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Efe o advogado Jair Krischke, presidente do Movimento de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (MJDH) do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Ativista na luta contra a ditadura, Krischke ressaltou a “falta de interesse” pol\u00edtico para revogar a norma e questionou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de n\u00e3o revisar a lei, aprovada por um Congresso servil ao regime e no qual um ter\u00e7o dos membros foi designado a dedo pelos militares.<\/p>\n
“Nossa Suprema Corte tomou uma decis\u00e3o de maneira contr\u00e1ria ao que o mundo entendia. Temos que mudar a lei no Congresso para que o STF entenda que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel viver na impunidade”, ressaltou.<\/p>\n
Em 2010, diversos movimentos sociais exigiram a anula\u00e7\u00e3o da anistia, mas o Supremo referendou a lei por sete votos a favor e dois contra.<\/p>\n
Meses depois da decis\u00e3o, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) emitiu uma senten\u00e7a na qual pedia ao Estado brasileiro que punisse os respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante a ditadura.<\/p>\n
Embora a CorteIDH tenha se referido concretamente \u00e0 Guerrilha do Araguaia, diversas organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias consideram que a senten\u00e7a desse \u00f3rg\u00e3o interamericano \u00e9 “extens\u00edvel” a todos os crimes cometidos durante o per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n
O deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comiss\u00e3o da Verdade do estado de S\u00e3o Paulo, que investiga os crimes durante a ditadura, qualificou como “terr\u00edveis” as consequ\u00eancias da anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo general Jo\u00e3o Baptista Figueiredo, o \u00faltimo dos governantes militares.<\/p>\n
“Por culpa da Lei de Anistia, n\u00e3o sa\u00edmos do cap\u00edtulo da mem\u00f3ria e n\u00e3o ingressamos nem no cap\u00edtulo da verdade, nem no da justi\u00e7a”, declarou Diogo em entrevista \u00e0 Efe.<\/p>\n
Da mesma forma que o deputado, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecilia Coimbra, considerou que a norma de 1979 \u00e9 uma lei de “autoanistia” criada para beneficiar os militares que cometeram “atrocidades”.<\/p>\n
A lei “foi feita para os opositores da ditadura, mas os juristas inclu\u00edram uma nova interpreta\u00e7\u00e3o. Inclu\u00edram os agentes do Estado que torturaram e tomaram pessoas ilegalmente”, comentou a ativista, que foi sequestrada e torturada em 1970 junto com seus irm\u00e3os e seu marido.<\/p>\n
Segundo Diogo, mais de 400 pessoas morreram em “confrontos diretos” durante a ditadura, e 90 mil foram presas e torturadas durante os 21 anos nos quais os militares governaram o Brasil.<\/p>\n
Nesse sentido, n\u00e3o existem dados realmente oficiais, embora haja movimentos de direitos humanos que cifrem o total de mortos em mais de mil e o de desaparecidos em cerca de 400, n\u00fameros que a Comiss\u00e3o da Verdade tenta esclarecer.<\/p>\n
“\u00c9 necess\u00e1rio fazer uma revis\u00e3o da Lei de Anistia. Quando for revogada, todos os crimes ser\u00e3o esclarecidos, todos os arquivos ser\u00e3o abertos, a verdade ser\u00e1 contada e a justi\u00e7a ser\u00e1 feita. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o se saber\u00e1 dos crimes do passado, muito menos dos crimes do presente”, concluiu Diogo.<\/p>\n
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Fonte – Agencia EFE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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