Os militares derrubavam o governo democr\u00e1tico e leg\u00edtimo do presidente Jo\u00e3o Goulart, interrompendo um ciclo de reformas populares e dando in\u00edcio a uma violenta ditadura, caracterizada pelo uso da repress\u00e3o, tortura, mortes e desaparecimentos, ex\u00edlios, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades pol\u00edticas e de imprensa, concentra\u00e7\u00e3o de renda e desorganiza\u00e7\u00e3o de entidades sociais. Era o Estado de terror interrompendo sonhos e projetos de milhares de brasileiros. A oportunidade dos 50 anos do Golpe nos permite refletir e contextualizar de maneira forte e incisiva sobre a necessidade de fomentar pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o, mem\u00f3ria e verdade que \u201cunam as pontas\u201d entre os projetos interrompidos do passado e as lutas e utopias do presente, reconstruindo o tecido social e fortalecendo a estrutura pol\u00edtica de nossa democracia.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi estabelecida no ano de 2001 com o objetivo de promover repara\u00e7\u00e3o moral e econ\u00f4mica aos afetados por atos de exce\u00e7\u00e3o entre os anos de 1946 e 1988. Boa parte de seus mais de 62 mil pedidos j\u00e1 analisados pela Comiss\u00e3o refere-se ao per\u00edodo da ditadura militar. Muitos destes casos foram apreciados nos locais onde as viola\u00e7\u00f5es ocorreram, as chamadas Caravanas da Anistia, permitindo combinar os processos de repara\u00e7\u00e3o e esclarecimento hist\u00f3rico com uma ampla reflex\u00e3o, junto aos atores locais, sobre o impacto que o autoritarismo teve em cada comunidade. As quase oitenta Caravanas realizadas desde ent\u00e3o em dezenove estados das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds s\u00e3o uma das v\u00e1rias pol\u00edticas de mem\u00f3ria que a Comiss\u00e3o passou a empreender a partir do ano de 2007.<\/p>\n
Medidas de grande impacto, como a constru\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia Pol\u00edtica do Brasil, um s\u00edtio nacional de mem\u00f3ria e homenagem constitu\u00eddo por um museu e um centro de documenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o complementadas por iniciativas focais. Desde 2008, a Comiss\u00e3o anualmente seleciona e fomenta uma s\u00e9rie de projetos da sociedade civil, cujo alcance pode ser nacional, regional, ou local, por meio do projeto Marcas da Mem\u00f3ria. Em parceira com associa\u00e7\u00f5es de perseguidos, universidades, funda\u00e7\u00f5es e entidades sem fins lucrativos, o projeto promove registros de hist\u00f3ria oral, edi\u00e7\u00e3o de livros, festivais de cinema, restaura\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de audiovisuais, produ\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, instala\u00e7\u00e3o de monumentos em logradouros p\u00fablicos em homenagem \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 luta pela anistia, digitaliza\u00e7\u00e3o de acervos hist\u00f3ricos, apresenta\u00e7\u00f5es culturais de m\u00fasica e teatro, entre outras a\u00e7\u00f5es.O conceito que orienta estas pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 muito simples: assim como o processo de repara\u00e7\u00e3o ao reconhecer as viola\u00e7\u00f5es promove o direito \u00e0 verdade, a afirma\u00e7\u00e3o das mem\u00f3rias sobre a repress\u00e3o e resist\u00eancia constitui, tamb\u00e9m, um mecanismo de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, dirigido n\u00e3o apenas ao perseguido pol\u00edtico, mas \u00e0 sociedade toda. Com iniciativas voltadas ao fomento de projetos de mem\u00f3ria a Comiss\u00e3o da Anistia procura afastar-se de uma perspectiva unit\u00e1ria do passado, focada na ideia de que uma \u00fanica verdade permitir\u00e1 uma \u00fanica mem\u00f3ria. Trabalha, em sentido oposto, com a pluralidade de leituras do passado e a necessidade de sua insurg\u00eancia para a vitaliza\u00e7\u00e3o do presente democr\u00e1tico.<\/p>\n
Com isso n\u00e3o se quer dizer, como podem pensar alguns apressados, que o trabalho de busca da verdade n\u00e3o seja relevante. A Comiss\u00e3o da Verdade constitui uma das maiores vit\u00f3rias de nossa sociedade, rompendo com a l\u00f3gica da transi\u00e7\u00e3o controlada e do sil\u00eancio imposto que o regime de 1964 tentou fazer prosperar. Sua instala\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo determinante para a consolida\u00e7\u00e3o e o aprofundamento democr\u00e1tico, tendo como objetivos tanto desmascarar vers\u00f5es falseadas do passado, como aquelas apresentadas pela ditadura quanto \u00e0 morte de um sem n\u00fameros de cidad\u00e3os por ela assassinados, quanto permitir um amplo esfor\u00e7o concentrado de busca e revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que de outro modo jamais chegariam ao grande p\u00fablico.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o tratar\u00e1 apenas de promover o conhecimento da hist\u00f3ria \u2013 trabalho arduamente empreendido h\u00e1 anos pela historiografia brasileira \u2013, mas tamb\u00e9m de promover a identifica\u00e7\u00e3o dos mecanismos que tornaram poss\u00edveis as viola\u00e7\u00f5es praticadas contra os Direitos Humanos reconhecidas pela Comiss\u00e3o de Anistia e pela Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, propondo medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7am a agenda de aprofundamento democr\u00e1tico e luta pelos direitos humanos.<\/span><\/p>\n O direito \u00e0 verdade enquanto direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao conhecimento do passado e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 transpar\u00eancia do Estado quanto aos atos de seus agentes n\u00e3o se confunde com o direito \u00e0 mem\u00f3ria. A mem\u00f3ria \u00e9 um produto humano complexo e multifacetado, que se metamorfoseia em diversos planos: a mem\u00f3ria individual, a mem\u00f3ria coletiva, social, institucional, geracional… Ainda, pode variar desde a lembran\u00e7a objetiva, quase num\u00e9rica, at\u00e9 a lembran\u00e7a mais afetiva, absolutamente subjetiva, conectada talvez mais ao \u201ceu de que lembra\u201d que ao pr\u00f3prio objeto da lembran\u00e7a.<\/p>\n As pol\u00edticas de mem\u00f3ria s\u00e3o fundamentais para permitir o desabrochar destas sutilezas. Para compreender n\u00e3o apenas os macroprocessos, mas tamb\u00e9m seus microefeitos. Para verificarmos como o funcionamento do aparato repressivo impactou de distintas maneiras a vida de diferentes pessoas. Se a busca da verdade pode nos levar a conhecer os s\u00edtios onde funcionaram centros de torturas, somente a mem\u00f3ria pode nos permitir acessar, em alguma medida, as experi\u00eancias subjetivas que estes locais produziram em seus afetados diretos e indiretos.<\/p>\n Os direitos \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade s\u00e3o distintos, mas complementares. Da\u00ed a comum refer\u00eancia a um direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade uno, composto por essas duas dimens\u00f5es que se inter-relacionam. Todo cidad\u00e3o tem direito \u00e0 mem\u00f3ria \u2013 consequ\u00eancia de nosso direito \u00e0 identidade e \u00e0 verdade. Aqui tratamos n\u00e3o apenas da mem\u00f3ria individual, mas tamb\u00e9m das mem\u00f3rias social e coletiva. \u00c9 dever do Estado garantir meios para que todos os cidad\u00e3os, quer tenham ou n\u00e3o vivido um passado repressivo, possam acessar este passado em sua dupla dimensionalidade: enquanto verdade e enquanto mem\u00f3ria.<\/p>\n Temos como premissa que os regimes repressivos violam n\u00e3o apenas o direito \u00e0 verdade, produzindo documentos com informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas, estabelecendo falsas vers\u00f5es ou, simplesmente, censurando informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o direito \u00e0 mem\u00f3ria. A ditadura op\u00f5e-se \u00e0 pluralidade e se vale do medo para tentar impor uma cultura monol\u00edtica, que passa pela afirma\u00e7\u00e3o de uma long\u00ednqua origem comum e uniforme do povo \u2013 tipicamente fascista \u2013 chegando \u00e0 nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 diverg\u00eancia de opini\u00e3o, base pluralista da democracia. Superar o legado autorit\u00e1rio significa n\u00e3o apenas regressar \u00e0 democracia em termos institucionais, mas tamb\u00e9m permitir que as mem\u00f3rias reprimidas possam insurgir, sabendo-se a priori que estas mem\u00f3rias ser\u00e3o distintas no campo e na cidade, entre homens e mulheres, jovens e velhos, resistentes e opressores.<\/p>\n \u00c9 assim que, por meio de pol\u00edticas de mem\u00f3ria, se constitui um mecanismo de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, mas tamb\u00e9m de fortalecimento democr\u00e1tico. Embora n\u00e3o se possa, por evidente, contemplar a totalidade dos sujeitos (pretens\u00e3o que s\u00f3 uma vis\u00e3o monol\u00edtica da sociedade teria), as pol\u00edticas de mem\u00f3ria permitem jogar luz sobre um conjunto de experi\u00eancias individuais e coletivas sob o autoritarismo e, partindo desta dimens\u00e3o subjetiva, reconstruir parcialmente o passado que nos une. Permite, assim, efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria daqueles que foram v\u00edtimas a um s\u00f3 tempo em que igualmente garante o direito \u00e0s mem\u00f3rias de todos n\u00f3s, v\u00edtimas diretas ou n\u00e3o do regime de arb\u00edtrio.<\/p>\n Por meio de suas pol\u00edticas de mem\u00f3ria a Comiss\u00e3o de Anistia tem prestado contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira com absoluta seguran\u00e7a de que a sua tarefa hist\u00f3rica n\u00e3o se limita em reparar e indenizar os danos que o Estado de exce\u00e7\u00e3o causou aos perseguidos pol\u00edticos, mas tamb\u00e9m em fazer da mem\u00f3ria um elemento de repara\u00e7\u00e3o a toda a sociedade, lesada em sua autodetermina\u00e7\u00e3o, em suas liberdades p\u00fablicas, em seu desenvolvimento econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n As pol\u00edticas de mem\u00f3ria atendem n\u00e3o apenas ao interesse subjetivo daqueles que lembram, nem se restringem \u00e0 dimens\u00e3o individual daqueles que perderam seus entes queridos para a repress\u00e3o. Elas atendem tamb\u00e9m ao interesse de toda a sociedade, funcionando como elemento de alargamento de nossa cultura democr\u00e1tica e de nossas identidades (locais, grupais, nacionais…). Promover tal direito \u00e9 mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, reconhecida em in\u00fameros documentos e leis dom\u00e9sticas e internacionais, sendo, sobretudo, um imperativo \u00e9tico de uma sociedade que pretende reconstruir-se em bases democr\u00e1ticas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Por Paulo Abr\u00e3o; Marcelo Torelly e Egmar de Oliveira na Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grab\u00f3is<\/p>\n \u00a0<\/p>\n T\u00edtulo original: O Golpe de 1964 e as pol\u00edticas de mem\u00f3ria da Comiss\u00e3o de Anistia: Um reencontro com sonhos e projetos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Primeiro de abril de 2014 \u00e9 uma data excepcional na vida do nosso pa\u00eds, e por isso merece registro. Em 1964, h\u00e1 meio s\u00e9culo, acontecia um dos mais duros golpes de nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7090"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7090\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}