![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/ditadura_argentina59609.jpg\")
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Foi logo depois da crise de final de s\u00e9culo e da bancarrota desse modelo que se tornou poss\u00edvel incluir na necess\u00e1ria presta\u00e7\u00e3o de contas os instigadores do golpe militar, os autores de seu programa de reformata\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da sociedade, os participantes dos crimes e os beneficiados das pol\u00edticas aplicadas. Em 2012, o ex-ditador Jorge Videla decidiu falar sobre aqueles anos em termos diferentes dos habituais. Em entrevistas a um jornalista espanhol e dois argentinos, disse que, com a reelei\u00e7\u00e3o da presidente Cristina Kirchner, havia perdido as \u00faltimas esperan\u00e7as, por isso desejava deixar clara sua posi\u00e7\u00e3o sobre o regime que conduziu enquanto chefe do Ex\u00e9rcito e da Junta Militar e presidente interino.<\/p>\n
Pela primeira vez, admitiu que entre sete e oito mil pessoas detidas e desaparecidas foram assassinadas, e revelou que, para isso, os militares contaram com a a\u00e7\u00e3o de importantes setores da sociedade. Entre eles mencionou o setor empresarial \u201cque nos pedia que mat\u00e1ssemos outros 10 mil\u201d. Para chegar a esta confiss\u00e3o foi necess\u00e1rio percorrer um longo caminho, que pode ser dividido em duas grandes etapas. Os primeiros vinte anos da democracia argentina, entre 1983 e 2003, foram de afirma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e valores, mas de forte condicionamento por parte dos poderes interinos. A partir de 2003 foi poss\u00edvel sustentar a primazia da vontade popular soberana acima dos interesses particulares e dos poderes corporativos.<\/span> <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Conadep e Obedi\u00eancia devida<\/strong><\/p>\n O presidente Ra\u00fal Alfons\u00edn teve o enorme m\u00e9rito de criar a primeira Comiss\u00e3o da Verdade, a Conadep, que investigou o destino dos detidos desaparecidos, cujo informe serviu de base para o julgamento das Juntas Militares. Consciente de sua vulnerabilidade, aquele governo concebeu o julgamento como uma forma de manter os militares sob controle e impedir que voltassem a opinar sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica, sobre a cultura, os costumes, um caminho que, a partir de 1930, produziu um golpe de Estado por d\u00e9cada, um mais sangrento que o outro.<\/span><\/p>\n No mesmo dia de outono de 1985 em que se iniciou o julgamento, Alfons\u00edn recebeu em Olivos duas dezenas de grandes empres\u00e1rios, que lhe prometeram que apoiariam a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a contra os ex-comandantes, mas exigiam que modificasse a pol\u00edtica econ\u00f4mica que propiciava uma repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela ditadura sobre amplos setores da sociedade, coisa que um governo encurralado pela infla\u00e7\u00e3o e por um sindicalismo hostil devia aceitar. A promotoria de Julio C\u00e9sar Strassera e de Luis Moreno Ocampo contou com o apoio econ\u00f4mico de grandes empres\u00e1rios que tinham sido firmes aliados do poder ditatorial. Nessas condi\u00e7\u00f5es, qualquer avan\u00e7o sobre os c\u00famplices do poder ditatorial seria ilus\u00f3rio.<\/p>\n Alfons\u00edn pretendia, com a condena\u00e7\u00e3o a Videla, Massera & Cia encerrar esse processo. Mas os ju\u00edzes que em dezembro de 1985 firmaram a condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abriram, no ponto 30 da senten\u00e7a, a possibilidade de novos julgamentos contra aqueles oficiais que tiveram capacidade de decis\u00e3o nas delegacias de \u00c1reas de Seguran\u00e7a ou contra alguns cargos de especial relev\u00e2ncia. Desse modo, em 1986, foi julgado e condenado o ex-chefe de pol\u00edtica da Prov\u00edncia de Buenos Aires, o general Ram\u00f3n Camps, e em 1987 foram abertos os processos da Escola de Mec\u00e2nica da Armada \u2013 a \u201cmegacausa Esma\u201d \u2013 e do 1\u00ba Corpo do Ex\u00e9rcito, quando foi ordenada a pris\u00e3o de oficiais de distintas hierarquias, alguns deles ainda em atividade. Isto provocou um protesto de caras pintadas da Semana Santa de 1987, originando a Lei de Obedi\u00eancia Devida, que deixou sem efeito o processo contra centenas de oficiais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Indultos e neoliberalismo<\/strong><\/p>\n Eleito em meio \u00e0 primeira hiperinfla\u00e7\u00e3o e aos saques em Ros\u00e1rio e na Grande Buenos Aires, o presidente Carlos Menem deu indulto a todos os militares condenados e em julgamento e aderiu com entusiasmo \u00e0s pol\u00edticas de desregulamenta\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 abertura irrestrita do Consenso de Washington, aprofundando a transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social iniciada durante a ditadura. Tanto as leis de anistia de Alfons\u00edn quanto os decretos de indulto de Menem exclu\u00edram dois crimes: a apropria\u00e7\u00e3o dos filhos dos detidos desaparecidos e o roubo de seus bens. Tais janelas ficaram abertas durante anos, sem que os ju\u00edzes se servissem delas para avan\u00e7ar, para al\u00e9m de algumas medidas de instru\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n Quando parecia que a quest\u00e3o tinha desaparecido do interesse p\u00fablico, a confiss\u00e3o do membro da Marinha Adolfo Scilingo, em mar\u00e7o de 1995, causou uma profunda como\u00e7\u00e3o. O capit\u00e3o de fragata da Armada narrou como havia atirado no mar 30 pessoas ainda com vida de avi\u00f5es em dois voos destinados a eliminar prisioneiros da Esma. Soma-se \u00e0s repercuss\u00f5es desta confiss\u00e3o a gigantesca mobiliza\u00e7\u00e3o popular de 24 de mar\u00e7o de 1996, ao completarem vinte anos do golpe.<\/p>\n O presidente fundador da organiza\u00e7\u00e3o Centro de Estudios Legais e Socialis (Cels), Emilio Mignone, defendeu que as leis de impunidade impediam de castigar os respons\u00e1veis, mas n\u00e3o suprimiam a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de informar o que aconteceu com cada uma das v\u00edtimas, conforme Scilingo havia demonstrado ser poss\u00edvel. A C\u00e2mara Federal da Capital lhe deu raz\u00e3o e assim ficaram formulados dois direitos concorrentes: o individual \u2013 dos familiares, de saberem o destino sofrido por seus entes queridos \u2013 e o coletivo \u2013 da sociedade, de conhecer o que aconteceu durante o terrorismo de Estado e quem foram os respons\u00e1veis. Concomitantemente aos julgamentos pela verdade, em diferentes pa\u00edses aconteceram processos baseados no princ\u00edpio da soberania, pelo desaparecimento ou pelo assassinato na Argentina de cidad\u00e3os da Fran\u00e7a, da It\u00e1lia ou da Alemanha.<\/p>\n A maior inova\u00e7\u00e3o foi promovida pelo promotor espanhol Carlos Castresana, que impulsionou em Madri o julgamento de militares argentinos por crimes cometidos contra cidad\u00e3os argentinos na Argentina. O juiz Baltasar Garz\u00f3n aceitou este princ\u00edpio de justi\u00e7a ou de jurisdi\u00e7\u00e3o universal, segundo o qual os crimes contra a humanidade podem e devem ser perseguidos onde for poss\u00edvel, independentemente da nacionalidade das v\u00edtimas e dos repressores, e abriu um processo pelo qual solicitou a extradi\u00e7\u00e3o de uma centena de militares argentinos, rejeitada por Menem e por seu sucessor, o presidente Fernando de la R\u00faa, da Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A anula\u00e7\u00e3o das leis<\/strong><\/p>\n Aplicando o mesmo princ\u00edpio, Garz\u00f3n conseguiu que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet fosse preso em Londres em 1998. Tive o privil\u00e9gio de assistir a uma das audi\u00eancias do julgamento de extradi\u00e7\u00e3o, em Westminster, durante a qual a advogada de defesa de Pinochet disse que deveria ser aplicado a ele o princ\u00edpio da imunidade soberana. Na ocasi\u00e3o, deu o pior exemplo imagin\u00e1vel, quando a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos estava para completar 50 anos. Disse que, se Hitler tivesse sobrevivido \u00e0 guerra e quisesse tomar ch\u00e1 na loja Harrods, a Justi\u00e7a brit\u00e2nica n\u00e3o o poderia ter prendido.<\/p>\n O tribunal m\u00e1ximo de Justi\u00e7a brit\u00e2nico pediu a extradi\u00e7\u00e3o de Pinochet para a Espanha, mas os governos da Inglaterra e do Chile concordaram em envi\u00e1-lo a Santiago mediante o compromisso de que ali seria julgado, como aconteceu, apesar de ter falecido antes da senten\u00e7a. Estes processos incentivaram os ju\u00edzes argentinos que, em poucos meses, ordenaram a pris\u00e3o dos ex-ditadores Videla e Massera, em duas causas que logo somariam uma \u00fanica investiga\u00e7\u00e3o sobre o plano sistem\u00e1tico de roubo de beb\u00eas. A audi\u00eancia nacional de Madri condenou Scilingo a 640 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Em 1998, como sugest\u00e3o da filha do escritor e militante detido desaparecido Rodolfo Walsh, o Congresso derrubou as leis de Ponto Final e Obedi\u00eancia Devida, mas n\u00e3o conseguiu os votos necess\u00e1rios para declarar nula sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Nesse contexto, o CELS pediu \u00e0 Justi\u00e7a que anulasse as leis e os decretos de impunidade, considerando que, ao se aproximar do 25\u00ba anivers\u00e1rio do golpe, a crescente mobiliza\u00e7\u00e3o social equilibraria as press\u00f5es secretas dos poderes interinos. Assim foi e, em mar\u00e7o de 2001, um juiz as declarou nulas e inconstitucionais, raz\u00e3o para reabrir os processos encerrados.<\/p>\n Poucos dias depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pronunciou uma senten\u00e7a similar no caso peruano de Barrios Altos, estabelecendo que as graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos n\u00e3o podiam ser anistiadas nem prescreverem pelo passar do tempo. A decis\u00e3o se repetiu em distintos lugares do pa\u00eds e foi apoiada por diversos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, c\u00e2maras de apela\u00e7\u00f5es e pela Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas precedentes importantes eram as senten\u00e7as da Suprema Corte que, durante os governo de Alfons\u00edn, Menem e De la R\u00faa, declararam imprescrit\u00edveis os crimes cometidos pelos criminosos nazistas Franz Leo Schwammberger, Erik Priebke e pelos agentes da ditadura chilena em Buenos Aires.<\/p>\n Em 2003, ao assumir a presid\u00eancia, N\u00e9stor Kirchner tinha cerca de uma centena de chefes das For\u00e7a Armadas e de Seguran\u00e7a sob cust\u00f3dia pelo roubo de beb\u00eas, de bens e por conta da reabertura dos processos. Faltava, por\u00e9m, a confirma\u00e7\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a, que chegou em 2005, para que esses processos chegassem \u00e0 inst\u00e2ncia do debate e da senten\u00e7a.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Kirchner produziu uma ruptura n\u00edtida com a pol\u00edtica seguida at\u00e9 ent\u00e3o. Em sua primeira semana de governo, aposentou as c\u00fapulas das tr\u00eas For\u00e7as Armadas, que tentavam reaparecer como Partido Militar e convalidar as leis de impunidade; pediu ao Congresso que anulasse tais leis e baseou sua pol\u00edtica nos princ\u00edpios de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a. A proposta do Cels ordenou ao chefe do Ex\u00e9rcito descer os quadros dos ex-ditadores Videla e Benito Bignone da galeria de honra do Col\u00e9gio Militar, do qual tinham sido diretores, e recuperou o pr\u00e9dio da ESMA para que ali fosse erguido o Museu da Mem\u00f3ria, cuja cria\u00e7\u00e3o fora determinada pela Legislatura portenha.<\/span><\/p>\n A partir de 2006, tribunais de todo o pa\u00eds come\u00e7aram a emitir senten\u00e7as pelos crimes da ditadura. Desde ent\u00e3o e at\u00e9 dezembro de 2013, foram pronunciadas 494 condena\u00e7\u00f5es e 47 absolvi\u00e7\u00f5es, ou seja, quase 10%. Apenas 41% das condena\u00e7\u00f5es foram \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. Entre os processados, 43% aguardam a senten\u00e7a em liberdade. E 15% morreram antes da senten\u00e7a, porcentagem n\u00e3o maior do que o n\u00famero de v\u00edtimas e de familiares que morreram sem que a Justi\u00e7a se pronunciasse. Os 541 processos conclu\u00eddos com uma senten\u00e7a s\u00e3o apenas 26% do total das causas que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem levadas a julgamento.<\/p>\n Tudo isto mostra que se trata de julgamentos em que se respeita o devido processo legal e o direito de defensa dos acusados, em que ningu\u00e9m \u00e9 condenado sem s\u00f3lidas provas, apesar de todas as demoras e das dificuldades de organiza\u00e7\u00e3o \u2013 em boa medida devido \u00e0 retic\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. Muitos de seus integrantes resistiram em processar aqueles que os governaram com sua colabora\u00e7\u00e3o naqueles anos, e estes julgamentos foram bem-sucedidos na reformula\u00e7\u00e3o do rol militar da sociedade. Nem sequer nos momentos de intensa crise pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica algum setor das For\u00e7as Armadas contemplou a possibilidade de desalojar as autoridades civis.<\/span><\/p>\n Os desafios \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica vieram, em contrapartida, dos mesmos setores sociais e econ\u00f4micos que acompanharam a ditadura, motivo por que ningu\u00e9m lhes pediu as contas. Isto se tornou evidente em 2008, quando a Sociedade Rural declarou um extenso lockout em protesto pelo aumento dos impostos nas vendas de gr\u00e3os e oleaginosas para o exterior, organizando piquetes e bloqueio de rotas em todo o pa\u00eds com o expresso prop\u00f3sito de desabastecer as grandes cidades, conforme confessou o presidente da Sociedade Rural Hugo Biolcati, for\u00e7ar a ren\u00fancia da presidente Cristina Kirchner. Os jornais Clar\u00edn e La Naci\u00f3n, s\u00f3cios na feira de neg\u00f3cios agropecu\u00e1rios Expoagro, que cada ano move transa\u00e7\u00f5es de 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares, apresentaram a atividade destituinte como um gesto hist\u00f3rico.<\/p>\n No ano passado, fui depor como testemunha no julgamento por crimes cometidos na regi\u00e3o de Ros\u00e1rio. Argumentei que os militares e policiais que cometeram os crimes n\u00e3o eram lun\u00e1ticos \u00e1vidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econ\u00f4mico. No dia seguinte, um dos militares processados pediu para ampliar sua declara\u00e7\u00e3o e disse que as visitas ao comando de \u201cgente da sociedade, eclesi\u00e1sticos, empres\u00e1rios e da justi\u00e7a\u201d eram constantes.<\/p>\n No novo contexto nacional come\u00e7aram a progredir em diferentes pontos do pa\u00eds os julgamentos contra homens de neg\u00f3cios que colaboraram com a ditadura, seja entregando listas de trabalhadores e ativistas sindicais para serem sequestrados porque suas demandas prejudicavam a produ\u00e7\u00e3o ou aumentavam os custos; emprestando as instala\u00e7\u00f5es de suas f\u00e1bricas para o funcionamento de campos de concentra\u00e7\u00e3o ou carros para fazer sequestros e as transfer\u00eancias dos presos. Mas falta uma leitura sistem\u00e1tica desses acontecimentos que, al\u00e9m de individualizar os respons\u00e1veis, detecte pautas de comportamento e traga um panorama global do que aconteceu.<\/p>\n Na semana passada, o deputado nacional H\u00e9ctor Pedro Recalde apresentou um projeto de lei para criar uma comiss\u00e3o bicameral investigadora que fa\u00e7a essa tarefa que propusemos no livro \u201cCuentas pendientes\u201d (Contas pendentes). Foi acompanhado no ato p\u00fablico de apresenta\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Juli\u00e1n Dom\u00ednguez, e entre outros que assinaram o projeto, como os deputados Eduardo De Pedro, Juliana Di Tulio, Adela Segarra, Mar\u00eda Teresa Garc\u00eda, Andr\u00e9s Larroque, Carlos Kunkel, Nancy Parrilli, Ver\u00f3nica Magario, Jorge Rivas, Adriana Puiggros, Edgardo De Petris, Juan Cabandi\u00e9, Horacio Pietragala e Carlos Raimundi. Esta \u00e9 a rota para democratizar a democracia<\/p>\n \u00a0<\/p>\n (Por\u00a0Horacio Verbitsky, na P\u00e1gina\/12*\u00a0Tradu\u00e7\u00e3o: Daniella Camba\u00fava, na Carta Maior)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A investiga\u00e7\u00e3o sobre os c\u00famplices econ\u00f4micos da ditadura que governou a Argentina entre 1976 e 1986 marca um momento de maturidade da democracia que a sucedeu. No julgamento das Juntas Militares, em 1985, essa cumplicidade foi analisada com certo detalhe, mas sem que isso tivesse consequ\u00eancias penais ou administrativas, porque a democracia argentina era fr\u00e1gil […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7188"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7188\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}