Em carta \u00e0 presidente do Supremo, ex-guerrilheiro cobra decis\u00e3o sobre anistia, em processo que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada<\/p>\n
“Ilma. Sra. Carmen L\u00facia Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n
Prezada senhora, esta carta \u00e9 aberta, mas n\u00e3o como uma forma de press\u00e3o ou por inten\u00e7\u00e3o de tornar a mensagem agressiva. O motivo \u00e9 mais corriqueiro: a gritante injusti\u00e7a que sofro h\u00e1 dez anos e meio me conduziu a uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, com os problemas financeiros atingindo o \u00e1pice ao mesmo tempo em que um tratamento de sa\u00fade provavelmente me deixar\u00e1 debilitado no momento em que mais precisarei estar lutando com todas as for\u00e7as por minha subsist\u00eancia e pela dos meus entes queridos. Ent\u00e3o, \u00e9 a urg\u00eancia que me faz utilizar tanto os canais convencionais quanto este, na esperan\u00e7a de que meu pedido de socorro n\u00e3o se perca no cipoal burocr\u00e1tico nem demore uma eternidade para chegar ao seu conhecimento.<\/p>\n
Coube-lhe presidir o julgamento do processo 2007\/99245, referente apagamento imediato de indeniza\u00e7\u00e3o a anistiados pol\u00edticos. Pelo fato de a senten\u00e7a ter sido un\u00e2nime e pela indigna\u00e7\u00e3o que se percebe na pr\u00f3pria ata (\u201ca falta de cumprimento de requisi\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias por parte da Uni\u00e3o (\u2026) caracteriza ilegalidade e viola\u00e7\u00e3o de direito l\u00edquido e certo\u201d, etc.), fica perfeitamente evidenciado o quanto a Uni\u00e3o andou errada ao utilizar todo seu arsenal jur\u00eddico para postergar um pagamento que, pelas normas do programa respectivo, deveria ter sido efetuado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria do ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mas, se foi s\u00f3 em novembro de 2016 que o Supremo julgou tal processo (iniciado em 26\/06\/2007) de pleito coletivo de v\u00e1rios anistiados, o meu mandado de seguran\u00e7a individual (0022638-94.2007.3.00.0000) vinha tramitando paralelamente no Superior Tribunal de Justi\u00e7a durante per\u00edodo quase id\u00eantico (desde 08\/02\/2007) e o julgamento do m\u00e9rito da quest\u00e3o se deu em 23\/02\/2011, quando, sob a presid\u00eancia do ministro Teori Zavascki, todos os ministros concederam a seguran\u00e7a,acompanhando o voto do relator Luiz Fux.<\/p>\n
Mesmo assim, a Uni\u00e3o continuou tentando mudar a decis\u00e3o, o que levou amais dois julgamentos, em 26\/11\/2015 e 08\/04\/2015, nos quais meu direito continuou sendo confirmado por unanimidade.<\/p>\n
Finalmente, mediante recurso extraordin\u00e1rio, a Uni\u00e3o conseguiu que o desfecho do meu caso fosse colocado na depend\u00eancia da decis\u00e3o do STF relativa ao processo 2007\/99245, no qual apresentou a mesm\u00edssima argumenta\u00e7\u00e3o legal e obteve o mesm\u00edssimo resultado: todos os ministros ficaram contra!<\/p>\n
Sou apenas jornalista e defensor dos direitos humanos, mas, exercendo tais atividades durante d\u00e9cadas, adquiri suficientes conhecimentos das leis e das pr\u00e1ticas jur\u00eddicas para saber que \u00e9, no m\u00ednimo, inusitado tamanho empenho em n\u00e3o aceitar derrotas t\u00e3o contundentes, prolongando tanto quanto poss\u00edvel batalhas legais de antem\u00e3o perdidas. E, dada a disparidade de for\u00e7as entre a Uni\u00e3o e um mero cidad\u00e3o, ouso dizer que estou sofrendo abuso de poder.<\/p>\n
Se j\u00e1 foi discut\u00edvel o n\u00e3o encerramento do processo com o julgamento do m\u00e9rito, parece-me indiscut\u00edvel que ele deveria ter terminado no dia 31\/12\/2014, data que a pr\u00f3pria Uni\u00e3o estipulou, em mensagem enviada pelo correio em fevereiro de 2007, para zerar todos os d\u00e9bitos para com os que j\u00e1 \u00e9ramos anistiados e, segundo as portarias ministeriais,t\u00ednhamos a receber a indeniza\u00e7\u00e3o retroativa.<\/p>\n
Tal mensagem foi, na verdade, um mero documento legal que dever\u00edamos enviar de volta assinado, aceitando que nosso cr\u00e9dito fosse pago emparcelas mensais juntamente com a pens\u00e3o vital\u00edcia (estabelecia tamb\u00e9m que, caso a quita\u00e7\u00e3o total n\u00e3o corresse at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2014, o valor restante seria ent\u00e3o depositado de uma s\u00f3 vez).<\/p>\n
Ora, tendo a Uni\u00e3o assumido o compromissos de pagar a todos at\u00e9 tal data, o bom senso indica que o objeto da disputa jur\u00eddica deixou de existir neste mesmo dia e os cr\u00e9ditos dos que ingressaram nos tribunais deveriam tamb\u00e9m ter sido honrados, com a retirada das contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que retardavam o \u00fanico desfecho poss\u00edvel do caso. Infelizmente, n\u00e3o foi o que aconteceu.<\/p>\n
Ent\u00e3o, ainda como leigo que sou, mas angustiado no limite extremo por estar tendo h\u00e1 tanto tempo minha vida desestruturada por tamanha delonga, pe\u00e7o-lhe, esperan\u00e7osamente, que avalie tudo isto e, se for ocaso, tome provid\u00eancias para corrigir as injusti\u00e7as que tenham sido cometidas.<\/p>\n
Respeitosamente, Celso Lungaretti\u201d<\/p>\n
Fonte – Boa Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em carta \u00e0 presidente do Supremo, ex-guerrilheiro cobra decis\u00e3o sobre anistia, em processo que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada “Ilma. Sra. Carmen L\u00facia Ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Bras\u00edlia \u2013 DF Prezada senhora, esta carta \u00e9 aberta, mas n\u00e3o como uma forma de press\u00e3o ou por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9051,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9049\/revisions\/9051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}