{"id":9062,"date":"2017-08-22T19:01:13","date_gmt":"2017-08-22T19:01:13","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=9062"},"modified":"2017-08-22T19:01:13","modified_gmt":"2017-08-22T19:01:13","slug":"acao-pede-retirada-de-fotos-de-presidentes-da-ditadura-da-galeria-do-palacio-do-planalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/08\/22\/acao-pede-retirada-de-fotos-de-presidentes-da-ditadura-da-galeria-do-palacio-do-planalto\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o pede retirada de fotos de presidentes da ditadura da galeria do Pal\u00e1cio do Planalto"},"content":{"rendered":"

Grupo tamb\u00e9m quer cassa\u00e7\u00e3o de honrarias e medalhas concedidas aos militares<\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no per\u00edodo da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia. O processo chegou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paran\u00e1, pelo Sindicato dos Servidores do Magist\u00e9rio Municipal de Curitiba e o Centro Acad\u00eamico Hugo Simas, representante dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede que sejam exclu\u00eddos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, General Ernesto Geisel e do General Jo\u00e3o Baptista De Oliveira Figueiredo. Segundo o processo, tais presidentes governaram o pa\u00eds de forma ileg\u00edtima.<\/p>\n

“Na presente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica se pretende demonstrar que a presen\u00e7a dos retratos destacados distorce a hist\u00f3ria. Distorce a mem\u00f3ria nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distor\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds”, diz trecho.<\/p>\n

O argumento do grupo se baseia na resolu\u00e7\u00e3o de 21 de novembro de 2013 do Congresso Nacional, que anulou a sess\u00e3o de 2 de abril de 1964, quando a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, em sess\u00e3o conjunta, declararam vaga a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o do Congresso destituiu o poder de Jo\u00e3o Goulart e permitiu a instala\u00e7\u00e3o do regime militar.<\/p>\n

“Os militares destacados anteriormente jamais poderiam ter assumido a cadeira de Presidente da Rep\u00fablica, pois essa nunca esteve vaga, conforme reconheceu o Congresso Nacional recentemente”, diz trecho.<\/p>\n

De acordo com o processo, que est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz Marcus Holz, na 3\u00aa Vara Federal, a fotografia dos presidentes \u00e9 danosa \u00e0 mem\u00f3ria nacional.<\/p>\n

“Esse ato provoca danos a mem\u00f3ria nacional, a honra e a dignidade de grupos sociais e ao patrim\u00f4nio. Com respaldo na Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional n\u00ba 04\/2013, se almeja a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos da nulidade sob a linha sucess\u00f3ria presidencial, especificamente no per\u00edodo de 02 de abril de 1964 a 15 de mar\u00e7o de 1985. Se pontua na presente a\u00e7\u00e3o que a ditadura militar n\u00e3o pode ser esquecida, mas o que importa \u00e9 como ela \u00e9 lembrada e o que poderemos apreender com esse per\u00edodo”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Galeria de presidentes\u00a0– Reprodu\u00e7\u00e3o\/A\u00e7\u00e3o civil<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da retirada das imagens, os requerentes pediram ainda a cassa\u00e7\u00e3o de todas as honrarias e medalhas que foram concedidas aos militares.<\/p>\n

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“Solicita-se ainda a cassa\u00e7\u00e3o das demais honrarias e condecora\u00e7\u00f5es militares e civis concedidas a Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva; General Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, General Ernesto Geisel e do General Jo\u00e3o Baptista De Oliveira Figueiredo, conforme recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade”, diz o trecho.<\/p>\n<\/div>\n

De acordo com o advogado do grupo, Ramon Prestes, o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma busca pelo direito \u00e0 mem\u00f3ria.<\/p>\n

\u2014 A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade fez um trabalho fant\u00e1stico e as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram seguidas at\u00e9 agora. O debate come\u00e7ou na academia e, como envole um dano ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, por isso os sindicatos entraram. Temos tr\u00eas objetivos. O primeiro \u00e9 que tenha uma senten\u00e7a declarat\u00f3ria de que os presidente militares n\u00e3o foram presidentes, mas ditadores. Usamos o exemplo do General Ustra para ilustrar isso. Depois, queremos a retirada dos retratos. Eles foram militares e n\u00e3o Presidentes da Rep\u00fablica. E terceiro queremos que eles percam as honrarias porque a portaria do Ex\u00e9rcito mostra condi\u00e7\u00f5es para que se receba essas medalhas. S\u00e3o requisitos que atendem aos direitos humanos. Quando a Comiss\u00e3o diz que eles foram respons\u00e1veis por torturas, mesmo que indiretamente, eles n\u00e3o atendem isso \u2014 disse.<\/p>\n

\nFonte – O Globo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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