{"id":9070,"date":"2017-08-31T20:01:09","date_gmt":"2017-08-31T20:01:09","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=9070"},"modified":"2017-09-21T00:33:31","modified_gmt":"2017-09-21T00:33:31","slug":"guerrilha-do-araguaia-justica-acata-denuncia-contra-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2017\/08\/31\/guerrilha-do-araguaia-justica-acata-denuncia-contra-militares\/","title":{"rendered":"Guerrilha do Araguaia: Justi\u00e7a acata den\u00fancia contra militares"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"link_lead\" style=\"text-align: justify;\">A ju\u00edza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, de Marab\u00e1, aceitou, nesta quarta-feira (29), a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Par\u00e1 contra coronel da reserva Sebasti\u00e3o Rodrigues de Moura, o Major Curi\u00f3, e L\u00edcio Augusto Maciel, acusados de crimes cometidos na repress\u00e3o \u00e0 guerrilha do Araguaia. Trata-se de uma decis\u00e3o in\u00e9dita na Justi\u00e7a do Brasil.<\/h2>\n<div class=\"imagem-box imagem-box-2\" style=\"text-align: justify;\">\n<address>\u00a0<\/address>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">At\u00e9 ent\u00e3o, todas as tentativas de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de agentes de Estado acusados de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos haviam sido recha\u00e7adas. Os ju\u00edzes sempre alegaram, ao recusar as den\u00fancias, que crimes est\u00e3o prescritos ou foram abrangidos pela Lei da Anistia de 1979.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O major L\u00edcio e o coronel Moura participaram das atividades de combate \u00e0 Guerrilha do Araguaia, no in\u00edcio dos anos 1970. No caso do Major Curi\u00f3, a ju\u00edza reformou uma decis\u00e3o anterior, de um juiz substituto, que havia negado o pedido de a\u00e7\u00e3o penal do MPF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Asdr\u00fabal<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O major da reserva L\u00edcio Augusto Maciel, \u00e0 \u00e9poca usava o codinome de doutor Asdr\u00fabal. Ele foi denunciado pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Ex\u00e9rcito durante a repress\u00e3o \u00e0 guerrilha em 1973.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por L\u00edcio, quando estava ao lado de Andr\u00e9 Grabois (o Z\u00e9 Carlos), Jo\u00e3o Gualberto Calatroni (o Zeb\u00e3o) e Ant\u00f4nio Alfredo de Lima (o Alfredo). Ao avistarem os militantes, L\u00edcio e seus homens abriram fogo. Os outros tr\u00eas guerrilheiros foram executados e Divino foi sequestrado e levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marab\u00e1. Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento f\u00edsico em raz\u00e3o da natureza da deten\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s isso, n\u00e3o mais foi visto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as testemunhas do sequestro de Divino est\u00e1 o militar Jos\u00e9 Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repress\u00e3o \u00e0 guerrilha e depois confirmou todas as informa\u00e7\u00f5es em depoimento oficial \u00e0s autoridades brasileiras. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as depend\u00eancias do Ex\u00e9rcito. No mesmo sentido \u00e9 o testemunho de Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vanu afirmou que os militantes pol\u00edticos encontrados em 14 de outubro de 1973 n\u00e3o representavam amea\u00e7a pois estavam abatendo porcos para a alimenta\u00e7\u00e3o no momento da captura. Eles poderiam ter sido rendidos, mas foram mortos, com exce\u00e7\u00e3o de Divino, levado vivo para a cidade de Marab\u00e1. Ainda segundo Vanu, Divino Ferreira de Souza, ap\u00f3s interrogado, nunca mais foi visto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tanto Vanu quanto Jimenez e outras testemunhas relataram os sepultamentos dos tr\u00eas militantes do PCdoB mortos na ocasi\u00e3o da pris\u00e3o de Divino. Jimenez contou que um dos corpos teve o dedo cortado por um soldado, que descarnou o dedo e passou a usar o osso do guerrilheiro como amuleto. Sobre a morte de Divino, n\u00e3o h\u00e1 relatos consistentes. O que se sabe \u00e9 que ele foi capturado, interrogado e depois desapareceu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Respons\u00e1veis<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o MPF a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de L\u00edcio Augusto Maciel decorre da participa\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dele nos crimes relatados na den\u00fancia, o que inclusive foi por ele reconhecido em depoimento prestado na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, em 2010. O sequestro de Divino aconteceu durante a denominada Opera\u00e7\u00e3o Marajoara, \u00faltima fase dos combates entre Ex\u00e9rcito e militantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cNessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de medidas ilegais e violentas, promovendo-se ent\u00e3o o sequestro ou a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos militantes. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas For\u00e7as Armadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente\u201d, relata a den\u00fancia do MPF.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEspecialmente nos casos de sequestro, al\u00e9m da perpetra\u00e7\u00e3o de sev\u00edcias \u00e0s v\u00edtimas para obter informa\u00e7\u00e3o sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiram-se atos de oculta\u00e7\u00e3o das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos. Ou seja, ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua pr\u00f3pria ocorr\u00eancia\u201d, relatam os procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A den\u00fancia contra L\u00edcio \u00e9 assinada pelos procuradores da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo, Andr\u00e9 Casagrande Raupp, Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo, de Marab\u00e1, Ubiratan Cazetta e Fel\u00edcio Pontes Jr., de Bel\u00e9m, Ivan Cl\u00e1udio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendon\u00e7a, de Santos e Sergio Gardenghi Suiama e Marlon Alberto Weichert, de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Crimes contra a humanidade\u00a0<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o penal movida pelo MPF contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade e graves viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos durante a repress\u00e3o violenta \u00e0 guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi Sebasti\u00e3o Curi\u00f3. Para o MPF, os crimes de sequestro praticados durante o regime militar n\u00e3o est\u00e3o prescritos ou cobertos pelo manto da anistia por serem crimes permanentes, de acordo com decis\u00f5es do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal brasileiro e tamb\u00e9m da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O STF decidiu, em dois casos de extradi\u00e7\u00e3o de militares ligados a ditaduras latino-americanas, que a extradi\u00e7\u00e3o deveria acontecer por se tratarem de casos de desaparecimento for\u00e7ado, que o direito internacional considera como viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos sobre as quais n\u00e3o se aplica anistia ou nenhuma disposi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, seja prescri\u00e7\u00e3o, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a senten\u00e7a que condenou o Brasil pelos crimes do Araguaia, a Corte Interamericana ordenou que \u201co Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a investiga\u00e7\u00e3o penal dos fatos do presente caso [viola\u00e7\u00f5es de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia] a fim de esclarec\u00ea-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as san\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias que a lei preveja\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte &#8211; Minist\u00e9rio P\u00fablico\/Vermelho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, de Marab\u00e1, aceitou, nesta quarta-feira (29), a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Par\u00e1 contra coronel da reserva Sebasti\u00e3o Rodrigues de Moura, o Major Curi\u00f3, e L\u00edcio Augusto Maciel, acusados de crimes cometidos na repress\u00e3o \u00e0 guerrilha do Araguaia. 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