![\"Saulo](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/Saulo-Gomes-Pres.-da-ABAP-e-Antonio-Diniz-tesoureiro-da-ABAP.jpg\")
<\/a>Saulo Gomes – Pres. da ABAP e Antonio Diniz – tesoureiro da ABAP<\/p><\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados promoveu no ultimo dia 29 uma Audi\u00eancia P\u00fablica em Comemora\u00e7\u00e3o ao 38\u00ba Anivers\u00e1rio da Lei 6683\/1979 (primeira Lei de Anistia), com intuito de debater a situa\u00e7\u00e3o atual e as perspectivas da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n
\nA audi\u00eancia foi presidida pelo deputado Paul\u00e3o, presidente da referida Comiss\u00e3o, e sua realiza\u00e7\u00e3o foi coordenada pelos anistiados Get\u00falio Guedes e Rosa Cimiana em conjunto com a CDHM \u2013 Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados. Como expositores estavam presentes o Dr. Aderson Bussinger Carvalho, advogado e diretor do centro de documenta\u00e7\u00e3o e pesquisa da OAB-RJ; Capit\u00e3o Jos\u00e9 Wilson, representando os movimentos e entidades de anistiandos; Mario Miranda, conselheiro representante da Comiss\u00e3o de Anistia e Dr. Virginius Jos\u00e9 Lianza da Franca, advogado, ex-conselheiro e ex- diretor da Comiss\u00e3o Nacional de Anistia\/MJ.<\/p>\n
Dentre as discuss\u00f5es apresentadas, destacaram-se as seguintes:<\/p>\n
\u2022 A Anistia Pol\u00edtica Brasileira \u00e9 a mais atrasada da Am\u00e9rica do Sul, e verifica-se profundamente incompleta, faz-se necess\u00e1rio responsabilizar e processar os torturadores bem como as empresas que financiaram a ditadura civil-militar, e principalmente, localizar os corpos e valas dos desaparecidos pol\u00edticos, dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2022 No que diz respeito aos que foram dispensados ou demitidos por motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, sejam civis ou Militares, faz-se necess\u00e1rio cumprir integralmente a lei 10.559\/02 para que sejam garantidos sal\u00e1rios e\/ou soldos do trabalhador como se na ativa estivessem.<\/p>\n
\u2022 A grande cr\u00edtica quanto \u00e0 comiss\u00e3o foi \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da AGU ap\u00f3s os julgamentos da comiss\u00e3o de anistia, ao emitir pareceres que pretendem substituir os julgamentos de m\u00e9rito realizados, usurpando a compet\u00eancia do Colegiado da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s as exposi\u00e7\u00f5es dos integrantes da mesa, fizeram uso da palavra diversos parlamentares, sindicalistas e dirigentes de entidades de anistiandos.<\/p>\n
<\/a>Saulo Gomes – Pres. da ABAP e Antonio Diniz – tesoureiro da ABAP<\/p><\/div>\n
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