Petição ao Ministro da Justiça

Exmo. Sr. Ministro da Justiça do Brasil

Dr José Eduardo Cardoso

MARCELO de SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 133-B e CPF/MF nº 290.745.767- 53, residente e domiciliado à Av. Ministro Marcos Freire, nº 2222, Aptº 902, Casa Caiada, Olinda – PE, CEP. 53.130-540, representando a família de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, vem expor e requerer o seguinte:

 

I – Fernando foi seqüestrado pelos órgãos de repressão junto com o seu amigo, Eduardo Collier Filho, em 23 de Fevereiro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro.

 

II – Desde o seu seqüestro e ocultação de seu cadáver foram empreendidas, sem êxito, várias iniciativas para esclarecer o seu desaparecimento, tendo a Lei nº. 9.140/95, declarado sua morte presumida.

 

III –  Conforme é do conhecimento de V.Exa. veio a público,  a macabra versão,contida no livro  com o delegado do DOPS, ANTÔNIO CLÁUDIO GUERRA que  confessou sua  participação em assassinatos e declarou que  “MILITANTES DE ESQUERDA FORAM INCINERADOS EM USINA DE ÁÇÚCAR” tendo utilizado a caldeira (forno) da Usina  Cambahyba, localizada no município de Campos, de propriedade do ex-Vice-Governador do Rio de Janeiro HELI RIBEIRO,

 

IV- È a primeira vez após 38 anos, que há uma informação concreta e objetiva em relação ao seqüestro e ocultação de cadáver de meu irmão Fernando Santa Cruz e de seu amigo Eduardo Collier Filho.

 

V- Não é justo que os familiares dos militantes de esquerda assassinados e incinerados, elencados no livro em referencia, exerçam nesta oportunidade a atribuição de investigar os fatos denunciados, cujo papel cabe ao Estado Brasileiro e em especial, a Comissão Nacional da Verdade, implementar todos os esforços no sentido de aprofundar as investigações, recepcionando como roteiro o livro “Memórias de Uma Guerra Suja”.

VI – Isto posto, requer que o Governo Brasileiro, através do  Exmo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, coloque a responsabilidade de seu alto cargo no sentido de promover as seguintes providencias:

 

a) Apurar todos os fatos denunciados no livro “MEMÓRIAS DE UMA GUERRA SUJA”, com a ouvida imediata do ex-delegado do DOPS Antônio Claudio Guerra.  e os autores do livro,  jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros

 

b) Organizar uma diligencia ao local em que está situada a usina Cambahyba, localizada no município de Campos – RJ, acompanhado dos familiares dos opositores ao regime que teriam sido incinerados, entre eles, meu irmão Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e seu amigo Eduardo Collier Filho.

 

c) Que seja oferecida proteção a testemunha, ex-delegado do DOPS, Antônio Claudio Guerra, tendo em vista que  pela primeira vez  alguém responsável pelo  trabalho sujo a serviço do regime militar civil resolve denunciar suas ilegais e abjetas torturas e assassinatos praticados com a conivência do Estado Brasileiro.

 

d) Por fim, sejam desenvolvidas todos os esforços no sentido de que a Presidenta Dilma Rousseff, constitua de imediato a Comissão Nacional da Verdade, com a nomeação de seus membros,iniciando os seus trabalhos, adotando como seu primeiro roteiro investigatório, os esclarecimentos dos assassinatos dos militantes de esquerda que foram incinerados na usina de açúcar Cambahyba.

 

Nestes Termos

Pede Deferimento

 

Olinda, 04 de Maio de 2012

 

Marcelo de Santa Cruz Oliveira

OAB-PE-133-B

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