O coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, afirmou nesta quarta-feira (16) que a Comissão da Verdade não terá poder para impor a revisão a Lei da Anistia.
Grupos militares temem que a comissão, que vai investigar a violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, venha desembocar na revisão da lei, o que possibilitaria a punição de crimes cometidos durante o regime militar.Em abril do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido pela não revisão da lei.
“Nós não temos nenhum poder jurisdicional, não temos nenhum poder persecutório, e a sociedade saberá compreender que essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos em terreno que a lei não nos permite”,afirmou o ministro Gilson Dipp após participar da cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.
A primeira reunião da comissão está marcada para hoje às 16h.
Segundo Dipp, a ideia é que os integrantes possam resolver questões operacionais como estabelecer um cronograma de encontros e criar um regimento interno do grupo.
O ministro não quis opinar sobre o alcance das investigações da comissão como, por exemplo, se elas devem apurar somente violações praticadas por agentes de Estado ou também as ações da luta armada.
“O artigo 1º da lei refere que toda a violação a direitos humanos poderá ser examinada pela comissão para recompor a memória e a história, esse é o termo da lei e é isso que nós devemos interpretar”, declarou.
O ministro Gilson Dipp disse ainda que a Comissão da Verdade vai aproveitar o material produzido por outros grupos que investigaram os fatos ocorridos no regime militar, como a Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anistia.
E afirmou que este é um “momento histórico para a sociedade brasileira, para o cidadão brasileiro, para a democracia brasileira”.