Presidenta também assinou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação
A presidenta Dilma Rousseff empossou hoje (16) os sete membros daComissão Nacional da Verdade, que vaiapurar os casos de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui o golpe e a ditaduramilitar (1964-1985). Seus principais objetivos são identificar e tornar públicos os locais, pessoas e circunstâncias relacionados a episódios não esclarecidosda história do país.
“Não é pacífico cultivar a ignorância sobre ahistória”, disse a presidenta. “Adesinformação apenas facilita o trânsito daintolerância. O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, e sobretudo merecem a verdade factual amigos e parentes que perderam entes queridos e até hoje continuam sofrendo, como se eles próprios morressem sempre e a cada dia.”
Além da chefe de Estado, a solenidade contou com a presença das principais autoridades da República, os líderes daCâmara e do Senado e representantes do Judiciário, incluindo os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que governaram o país após a redemocratização. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também assistiram à cerimônia.
“A simbologia de todos os ex-presidentes virem aqui é pra assegurar que a Comissão da Verdade seja uma comissãodo Estado, não do governo”, argumentou FHC. “É uma coisa importante para o Brasil, e não é partidária. E é para o Brasil, não é só para um lado do Brasil. O país tem direito à memória. A justiça é outra coisa, agora é a memória.”
Acesso à Informação
Dilma aproveitou a solenidade para assinar o decreto presidencial que regulamenta a Lei 12.527, também conhecidacomo Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a vigorar a partir de hoje em todo o território nacional, garantindoaos cidadãos brasileiros o direito de conhecer dados e informações públicas não sigilosas. Todos as esferas de governo – federal, estaduais e municipais – estão sujeitas à nova legislação.
“A nova lei funciona como inibidor do mau uso do dinheiro público e das violações dos direitos humanos. Com esta lei, nunca mais os dados relativos a violações dos direitos humanos poderão ser sigilosos”, disse a presidenta. “A Lei deAcesso à Informação e a Comissão da Verdade são frutos de um longo processo de construção da democracia em nosso país, que levou quase três décadas e do qual participaram sete presidentes da República.”
O Brasil é dos únicos países da América Latina que ainda não apurou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. “Esta Comissão da Verdade dá continuidade ao que já foi feito em 40 países”, anotou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias em representação ao grupo. “Haveremos de conseguir caminho próprio.”
Dias lembrou que o início das investigações acontece muito tempo depois de os crimes terem sido praticados – faz 27anos que a ditadura acabou. “Haveremos de dar resposta às expectativas e esperanças em nós depositadas. Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados”, sublinhou.
Os nomes dos juristas, ex-ministros e intelectuais que a partir de hoje estarão encarregados da tarefa foram divulgados pela Rede Brasil Atual na última sexta-feira (11).
Fonte – Rede Brasil Atual