Nos Estados, atendimento de pedidos deve ser precário

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje com condições ainda precárias de funcionamento nos Estados. De oito governos consultados (MG, RS, PR, GO, BA, CE, PE e PA), só Rio Grande do Sul e Paraná publicaram decretos para regular o acesso aos dados. Os demais ainda vão enviar projetos ao Legislativo.

Nenhum Estado consultado concluiu a classificação de documentos considerados sigilosos, regra prevista na lei.

No Ceará, o governo ainda discute a criação de um conselho, ligado ao governador, para classificar os papéis.

Sobre a exigência de atendimento ao público, Goiás terá nesta semana apenas um balcão na sede do governo para receber os pedidos.

“A União se preparou, mas os Estados não tiveram tempo”, diz Maria Brandão (Controladoria-Geral do Estado).

O Pará ainda não tem como atender um volume elevado de solicitações, diz o auditor-geral Roberto Amoras.

Pernambuco crê que 60% dos pedidos serão atendidos e promete cumprir a lei na íntegra até o fim do ano. O Paraná nomeará ouvidores em cada órgão para solicitações.

O governo de Minas afirma ter treinado 200 servidores para atender a demanda. A Bahia, que fará o atendimento na Ouvidoria-Geral, diz ter 350 servidores para o serviço.

O governo gaúcho diz ter dificuldades para cadastrar informações antigas: “Mas estamos atendendo grande parte das exigências”, disse Juliana Foernges, subchefe de Ética e Controle Público.

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o site Transparência carioca (www.transparenciacarioca.rj.gov.br).

Colaboram o RIO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, CURITIBA, RECIFE,* SALVADOR e BELÉM