Integrantes dos dois grupos acertaram ontem cooperação, com o repasse de mais de 70 mil processos já analisados
A Comissão da Verdade será reforçada com o acervo de 70 mil processos de pedidos de reparação analisados ao longo dos últimos dez anos pela Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Os detalhes da cooperação, prevista em lei, foram acertados ontem, em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local escolhido para que os sete integrantes do grupo analisem casos de violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.No primeiro encontro operacional, o coordenador da Comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alertou que a comissão é de Estado, e que não haverá subordinação ao governo.
Pela manhã, quatro dos sete integrantes da comissão conheceram a estrutura – ainda incipiente – para analisar documentação e recolher depoimentos que possam esclarecer lacunas históricas, como o paradeiro de militantes que desapareceram na ditadura militar.
À tarde, após reunião no CCBB, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, anunciou que todo o acervo dos processos de reparação estará disponível à Comissão da Verdade, da mesma forma que as informações que serão recolhidas nos próximos dois anos pelo novo grupo também servirão como elemento de prova para aprovar ou rejeitar pedidos de indenização de vítimas da ditadura.
– A Comissão de Anistia tem o maior acervo com o relato das vítimas em torno da repressão. E a Comissão da Verdade também terá efeitos reparatórios à sociedade que permitirão que muitas vozes do passado possam vir à tona. Nessa percepção de que os trabalhos são complementares, nós fizemos as primeiras discussões em torno de uma agenda comum de trabalho – afirmou Paulo Abrão.
Haverá ainda um cronograma de cooperação, que também será alinhado com o de outra comissão, a de Mortos e Desaparecidos.
O coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, afirmou que a troca de informações é ferramenta importante para a investigação das violações aos direitos humanos.
Porém, ressaltou que o grupo não está subordinado às determinações da presidente Dilma Rousseff, que pede prioridade aos casos de militantes desaparecidos na ditadura.
– Não há orientação para a comissão (da Verdade). É uma comissão de Estado que não se subordina a ninguém. Nunca foi pedido para mim ou indicado nada a não ser cumprirmos a lei, para que recuperemos aquilo que digo sempre: a História e a memória do Brasil – afirmou Dipp à Agência Brasil.
Ao GLOBO, o ministro do STJ, porta-voz da comissão, explicou que ainda é muito cedo para definir por onde os trabalhos começarão.
– Não chegamos a isso. Estamos estruturando ainda a parte administrativa – completou Gilson Dipp.
Fonte – O Globo