O relator do caso, desembargador Rui Cascaldi, retirou o caso de pauta após ouvir o advogado da família Teles, que acusa o militar de maus-tratos. A corte não marcou data para voltar a julgar o recurso.
Cinco integrantes da família foram presos no DOI-Codi paulista em 1973. Ustra era o chefe da unidade, que é considerada o principal centro de torturas da ditadura.
No processo, os Teles não pediram qualquer tipo de indenização ou punição para o coronel. Querem apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura.
O advogado da família, Fabio Konder Comparato, disse aos desembargadores que Brilhante Ustra é “o mais notório torturador do regime militar” e que o desfecho do caso terá repercussão internacional.
“Ele, tendo dirigido a mais sinistra masmorra do regime militar, diz que nunca teve conhecimento de torturas, sendo que é público e notório que mais de 40 presos morreram na prisão que comandava”, disse.
OUTRO LADO
Ustra e seu advogado, Paulo Esteves, não compareceram ao tribunal. No recurso, eles argumentam que o militar foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, e negam sua participação em atos de tortura.
Em outras ocasiões, Ustra disse nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos.
Um dos autores da ação original, o gráfico aposentado César Teles, 67, disse que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.
HISTÓRICO
Ustra foi condenado em primeira instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura.
No último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra ele pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista.
A Justiça Federal ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Palhano nunca mais foi visto, e integra a lista de desaparecidos políticos do período.
Fonte – Folha de S.Paulo