A Conadep trabalhou por nove meses e fez uma lista com 7.954 nomes e suas histórias. O relatório alimenta os julgamentos até hoje. “Não gosto de dizer que a Argentina foi pioneira, porque em muitos países tenho certeza de que havia grupos que queriam fazer o mesmo e não conseguiram. Brasil e Chile optaram por uma saída mais pactada dos militares do poder. No nosso caso, os militares saíram desmoralizados da Guerra das Malvinas. Era mais fácil instalar uma comissão para investigá-los”, relembra. E descreve a ação da comissão: “Mandávamos ao local indicado pela testemunha um arquiteto, para desenhar um mapa, um fotógrafo e um membro da comissão. Ouvia-se gente, preparavam-se imagens e fazia-se um relatório. (…)Usamos como base o que havia sido preparado por organizações de direitos humanos, que já tinham reunido muitas denúncias.
Com o início dos trabalhos, muita gente passou a nos procurar”. E descreve mais detalhes do processo e conclusão durante a entrevista: “A Conadep chegou a 7.954 desaparecidos depois de esgotar todas as denúncias. Se contarmos os corpos que apareceram depois teremos pouco mais de 11 mil. Mas não 30 mil (como afirmam). Minha teoria é que surgiu no exílio: guerrilheiros e militantes que fugiam da Argentina não encontravam na Europa um grupo irmão. Comunistas e trotskistas do Brasil e Chile encontraram pares lá. Não os argentinos, porque eram peronistas e, para a esquerda europeia, peronistas eram fascistas. Para fazerem-se ouvir, aumentaram o número, para se aproximar da noção de genocídio”. Ela diz ter sentido inveja ao ver a presidente Dilma ao lado de ex-presidentes durante a instauração da Comissão da Verdade. “Na Argentina isso hoje não seria possível por causa dos enfrentamentos. Dilma quis dizer que seu caminho é o institucional, que não se trata de uma decisão do governo dela, mas de Estado”, avalia. Ao ser indagada sobre o quê deveria almejar a comissão brasileira, ela responde: “Há aspectos positivos no fato de se estar mais distante do fim da ditadura. Como não há vínculo com julgamentos, a comissão pode se dedicar à verdade. Quando se está pensando em justiça nos afastamos da verdade. Deve-se almejar a verdade histórica”.
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Cerca de 200 pessoas participaram ontem de ato pedindo a criação de uma Comissão da Verdade da USP. A ideia é que, nos moldes da comissão federal, o grupo faça um relato sobre professores, alunos e funcionários que foram perseguidos ou colaboraram com a ditadura. O ato foi organizado pelo Fórum de Esquerda, formado por alunos, e teve apoio do Levante Popular, grupo que recentemente fez “esculachos” em frente a casas de acusados de tortura. Os manifestantes pedem que a comissão seja composta por membros eleitos. O desejo é que ela possa receber testemunhos, convocar pessoas e requisitar documentos da universidade. “É preciso abrir a caixa de surpresas da USP durante o regime empresarial-militar”, disse o professor Fábio Konder Comparato. A professora Deisy Ventura afirmou que a comissão poderia ser um modelo para outras instituições. O grupo não sabe quem deve criar a comissão e quantos fariam parte dela. A reitoria diz que apoiar “toda movimentação” pela verdade. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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O governo brasileiro passará hoje em Genebra por uma sabatina da ONU sobre a situação de direitos humanos no país sob pressão de diversas ONGs.É a segunda vez que o Brasil se submete à Revisão Periódica Universal, mecanismo que ajudou a implementar para avaliar os direitos humanos nos países da ONU, “sem seletividade ou politização”, segundo disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) ao jornal. A ministra cita avanços nos últimos quatro anos, mas diz que “é preciso estar atento e reconhecer as violações de direitos humanos” no país.O governo brasileiro irá ouvir recomendações e perguntas de 78 países sobre temas como violência policial, superlotação do sistema carcerário, respeito aos trabalhadores nas grandes obras nacionais e direitos dos índios.Tim Cahill, da equipe da Anistia Internacional dedicada ao Brasil, diz que propostas de reformas profundas resultam apenas em projetos pontuais.
Cahill pede que o país seja mais ágil: “Não basta reconhecer os problemas, é preciso ser mais ativo para mudar a realidade dos direitos humanos no Brasil”.Na primeira participação na Revisão Periódica Universal, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situação dos direitos humanos no país, o que ainda não ocorreu. Rosário diz que o país reafirmará esse compromisso ante a ONU. Segundo ela, os indicadores devem ficar prontos até o fim do ano.Os EUA lançaram ontem seus relatórios sobre direitos humanos por país para 2011. Voltaram a destacar, no caso do Brasil, abusos cometidos por policiais e as péssimas condições penitenciárias.Outro problema apontado é o tráfico humano – sexual e de mão de obra escrava.Mas o tom geral em relação ao país melhorou. O texto ressalta que o governo tem levado à Justiça responsáveis por abusos de direitos humanos. O relatório de 2010 dizia que “violadores frequentemente ficam impunes”. Publicado no caderno ‘Mundo’, da Folha.
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Juana Kweitel e Lúcia Nader, da ONG Conectas Direitos Humanos, analisam o caso para a Folha. Se pretende ser uma potência e uma democracia, o Brasil precisa enfrentar velhas e novas violações aos direitos humanos. Essas violações serão tratadas pela ONU hoje. A política de encarceramento maciço e as mazelas do sistema carcerário serão temas abordados. Mais de 500 mil pessoas estão detidas no Brasil, muitas delas em condições desumanas, quase medievais, em locais onde a prática da tortura e os maus-tratos são ainda sistemáticos.Mais de 36% da população carcerária é de presos provisórios – alguns por mais de seis meses sem contato inicial com defensor público ou juiz. É importante que a ONU não se contente com a construção de presídios no enfrentamento da questão. São necessárias medidas mais profundas que incluam o debate sobre a atual lei de drogas e o fortalecimento significativo da Defensoria Pública país afora.Serão também muito bem-vindas recomendações acerca do combate à tortura e da demora em pôr em prática um mecanismo nacional de prevenção autônomo, pendente desde 2008, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura.Nesse sentido, é preocupante que não tenha ainda sido divulgado o mais recente relatório da ONU sobre tortura no Brasil, nas mãos do governo federal desde 8 de fevereiro.Espera-se que violações fora das prisões também sejam alvo de questionamentos, entre elas o impacto das obras da Copa e da Olimpíada nos direitos das comunidades mais vulneráveis. Não são raros os casos envolvendo despejos forçados, muitas vezes com violência e sem direito a compensação.
No plano das grandes obras de infraestrutura, também há problemas. A reação do governo aos questionamentos internacionais no caso da construção da usina de Belo Monte é alarmante.Temendo o impacto irremediável na vida de 24 povos indígenas, a OEA emitiu medida cautelar pedindo a interrupção das obras enquanto não fossem realizadas, de acordo com os padrões internacionais, consultas prévias às comunidades afetadas.O governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com organismos multilaterais.Essa reação traz à tona um questionamento sobre a adoção de um modelo de crescimento econômico que atropela direitos.Vivemos momento de escolhas. É hora de o Brasil decidir se quer continuar a conviver com práticas medievais ou passar a outro patamar. É hora de decidir por um modelo de desenvolvimento em que direitos básicos não fiquem a reboque de crescimento econômico e consumo, e de decidir se quer ou não desempenhar um papel protagonista no cenário internacional, com base em valores e princípios.
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O TJ-SP determinou que Caio Venâncio Martins, militante da esquerda na época da ditadura, receba 500 salários mínimos por danos morais por ter sido “vítima de perseguição política, prisão ilegal e tortura”. A decisão derruba a tese de que o direito à indenização pode prescrever, sustentada pela Fazenda do Estado. Em seu despacho, o juiz paulistano Ronaldo Andrade fala ainda sobre o direito à resistência a governos autoritários: “Em tema de direitos humanos, o conteúdo jurídico do direito de resistência é induvidoso”, afirma Andrade, citando doutrina dos advogados Ricardo Sayeg e Wagner Balera. Informação da coluna de Mônica Bérgamo, publicada no caderno ‘Ilustrada’, da Folha.
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LAI
Artigo do economista Rogério Furquim Werneck, publicado no jornal O Estado de S.Paulo. Aos trancos e barrancos, o Brasil avança. A LAI representa notável passo adiante, com implicações de grande importância para a gestão das finanças públicas e para os desafios de reforma fiscal que o país tem pela frente. Merece louvor a firmeza com que a presidente Dilma Rousseff, por meio de decreto assinado na semana passada, determinou que, em obediência à nova legislação aprovada em novembro, sejam divulgados, de forma individualizada, os salários de todos os servidores do Poder Executivo Federal. O exemplo dado pela presidente foi seguido pelos poderes Legislativo e Judiciário e deverá abrir caminho para que, aos poucos, a divulgação abranja salários dos funcionários dos estados e municípios. É preciso agora assegurar que, no espírito da LAI, a agenda da transparência continue a avançar, para que se possa lançar luz sobre outras áreas cruciais das finanças públicas que ainda permanecem envoltas em desinformação e, portanto, resguardadas de acompanhamento criterioso por parte do cidadão e da opinião pública.
Há duas áreas de sombra que merecem tratamento prioritário. Uma medida singela que, por si só, representaria enorme avanço, seria dar ao cidadão informações claras e precisas sobre a carga de tributos indiretos que incide sobre os bens e serviços que adquire. É também fundamental dar transparência ao gigantesco orçamento paralelo que o governo vem mantendo no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, bancadas por emissão de dívida pública e feitas por fora do processo orçamentário, sem contabilização nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida. Desde 2008, o Tesouro emprestou quase R$ 300 bilhões ao BNDES. Acrescida dos novos empréstimos programados para este ano, tal cifra deverá alcançar algo próximo a R$ 330 bilhões, montante equivalente a pouco menos da metade da receita tributária com que o governo federal espera contar em 2012.
Nas últimas semanas, na esteira dos desdobramentos da CPI do caso Cachoeira-Delta, ganhou destaque na mídia a desgastante aquisição da Delta Construções pela holding do grupo JBS-Friboi, numa operação que marca memorável entrelaçamento dos dois troncos principais do frondoso capitalismo de compadrio que, há anos, vem sendo nutrido pelo governo com fartos recursos do Tesouro. O que o governo alega é que o mundo é mesmo pequeno. E que, por incrível que possa parecer, foi mera obra do acaso o fato de a maior empreiteira do PAC ter sido resgatada às pressas, mas em boa hora, por “decisão privada de natureza empresarial”, exatamente pelo grupo que mais recursos obteve do BNDES nos últimos anos.
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Será que o Itamaraty ficou com inveja do jornal O Estado de S.Paulo? Digitalizará 80 milhões de documentos históricos. Estarão na internet no 2º semestre. Informação da coluna de Sônia Racy, publicada no ‘Caderno 2’, do Estado.
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A decisão do STF, do Senado e da Câmara de divulgar o salário de todos os servidores, incluindo ministros e parlamentares, gerou questionamentos no âmbito jurídico por parte de entidades que representam os trabalhadores. Os sindicatos alegam que, além de representar risco aos funcionários, a publicidade dos contracheques com o nome de cada servidor fere o direito à intimidade, previsto na Constituição Federal. A forma como esses dados serão divulgados ainda não está clara, e especialistas se dividem quanto à legalidade da regra. O caso divide opiniões. Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que vão seguir o ato normativo a ser publicado pelo Ministério do Planejamento para regulamentar e esclarecer exatamente como os órgãos do Poder Executivo vão tornar acessíveis as remunerações individuais dos servidores. O professor de direito constitucional da UnB, Paulo Blair, defende que essa divulgação contraria um princípio constitucional: “Os servidores públicos são cidadãos como todos os outros e também têm direito à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição”, justifica.
Para Blair, a melhor saída seria fortalecer os órgãos de controle e fiscalização, que podem observar os possíveis abusos no pagamento de salários. O Sindilegis já se manifestou contrário à divulgação nome a nome, e diz preparar uma “batalha jurídica” para derrubar o ato. O presidente da entidade, Nilton Paixão, também alega questão de segurança pessoal: “Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário”. Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ressalta que “a insegurança no Brasil é um problema social grave que independe de salários altos ou baixos”. Ophir acrescenta que o interesse coletivo deve superar o individual. “Quem paga esses salários é o povo, e o patrão tem o direito de saber o que está pagando”, afirma. Presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo refuta o argumento da privacidade. “Não é interesse público saber o salário de um trabalhador privado, mas, no caso do servidor público, quem pagamos somos nós”, comenta. Publicado no Correio.