Colegiados do governo e do Congresso trabalham sem qualquer colaboração e não se entendem quanto à possibilidade de processar agentes da ditadura
A animosidade da comissão parlamentar em relação ao colegiado, criado no âmbito do Executivo para investigar abusos de direitos humanos cometidos desde 1946, ficou clara durante seminário sobre a Operação Condor, promovido na semana passada. Diante de uma plateia composta, em sua maior parte, por parentes de pessoas que sofreram tortura durante a ditadura militar e estudiosos do período, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi dura na crítica à Comissão Nacional da Verdade. “Nenhum membro dessa comissão apareceu aqui, certamente para não validar a ação da comissão parlamentar”, desabafou Erundina, durante o evento.
O fim da anistia em países como o Uruguai e a Argentina, que condenou ex-ditadores pelo sequestro de bebês de presas políticas desaparecidas como resultado da repressão, é usado como argumento na comissão parlamentar para pressionar pela revisão da Lei da Anistia no Brasil. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei que dá nova interpretação à norma, impedindo que o perdão judicial seja concedido a quem cometeu crime de violação dos direitos humanos, como a tortura.
História descoberta
A criação da comissão parlamentar foi uma forma de manter acesa a discussão sobre a Lei da Anistia. O governo preferiu deixar de lado o debate, e a comissão foi instalada sem a prerrogativa. “A lei não nos dá poderes judiciais para punir ninguém, não fomos criados com essa atribuição ou a de rever qualquer legislação”, defende a advogada Rosa Cardoso, integrante da comissão nacional. “Nosso trabalho será trazer a verdade à tona, recuperar a memória desse período. Os resultados poderão ser utilizados para muitos fins, inclusive para o debate da revisão”, disse Rosa, que atuou como advogada da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura militar.
A comissão parlamentar também reclama da “falta de transparência” da comissão nacional, instalada em maio deste ano, sete meses depois do Congresso aprovar sua criação. “A Comissão da Verdade fica trancada não sei onde. Ela tem que se abrir, ela existe para mostrar, não para esconder”, pondera a deputada. A pressão por maior divulgação já se fez sentir na comissão nacional, que anunciou para os próximos dias a criação de um site em que as atividades do colegiado poderão ser acompanhadas.
Fonte – Correio Braziliense