O projeto “Clínicas do Testemunho” é uma iniciativa da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça. – Sem esse suporte psicológico pode ser traumatizante essa volta ao passado. É um retorno doloroso e que pode desestabilizar. É uma angústia permanente para quem não encontrou até hoje seus entes desaparecidos. Assim como para aquele que passou por torturas. Ficaram marcas muito profundas e não é fácil falar sobre isso – explicou a psicóloga Vera Vital Brasil, que há vinte anos atende familiares e ex-presos políticos. O governo lançará o edital esta semana e será aberto para psicólogos, psiquiatras, psicanalistas e entidades não governamentais que atuem em programas que oferecem esse tipo de atendimento. As clínicas e os serviços deverão funcionar a partir de 2013 e têm um orçamento de R$ 3 milhões. Cada projeto apresentado poderá apresentar custo que varia de R$ 50 mil até R$ 600 mil. – É uma lacuna no nosso programa de reparação integral dessa pessoa. Já asseguramos a reparação moral, com o pedido de desculpa do Estado no momento da anistia, e a reparação econômica. Mas faltava esse terceiro eixo, que é a reparação psicológica – afirmou Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e organizador do programa. O grupo Tortura Nunca Mais do Rio é precursor nesse tipo de projeto no Brasil. Desde 1991 dispõe do serviço e atende hoje 93 pessoas, sendo que 80% das pessoas são ex-perseguidos ou familiares. O projeto atende também vítimas de hoje da violência do Estado. A psicóloga e ex-presa política Cecilia Coimbra coordena o trabalho. Cecilia conta que no início do projeto atendia mais a familiares do que os próprios perseguidos pela ditadura, que tinham, e ainda têm, dificuldade de falar desse assunto. – O familiar tem muita necessidade de falar. A tortura produz o silenciamento, produz o esquecimento. E o processo de transformação se dá por meio da fala. É uma dor que está no corpo das pessoas, ainda que invisível. É preciso trabalhar isso e evitar que caiam num processo de vitimização de ser um pobre coitado. O trabalho é mostrar que não somos vítimas, mas sobreviventes – disse Cecilia, que elogiou a iniciativa do governo.
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O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) reuniu-se ontem com a Comissão Nacional da Verdade e se comprometeu a colaborar. A comissão vai investigar a violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. De acordo com o coordenador da comissão, ministro do STJ Gilson Dipp, entre os fatos a serem investigados com o auxílio do Itamaraty estaria a Operação Condor, parceria das ditaduras do Cone Sul para prender e matar esquerdistas. “Vamos nos debruçar sobre a Operação Condor. O Itamaraty deve ter uma gama de documentos que abordam a relação do Estado brasileiro com regimes ditatoriais”, disse Dipp. Para o ministro, o fato de o Itamaraty não ter destruído qualquer documento do período facilitará a investigação. Dipp disse que a pasta, que cedeu 4 toneladas de papéis ao Arquivo Nacional, se dispôs a abrir todos os seus documentos. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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O caso policial que mais chocou os moradores de Brasília foi investigado pelos militares durante a ditadura. Documentos que fazem parte do acervo da Aeronáutica, obtidos pelo Correio, revelam que integrantes do regime militar, ao apurar o assassinato da menina Ana Lídia Braga, em 1973, rejeitaram as evidências de envolvimento de Alfredo Buzaid Júnior, filho do então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, alegando que a inclusão do nome do rapaz na investigação tratava-se de “manobra de grupos a serviço da subversão”. O argumento usado para isentar o filho do ministro da Justiça do governo Médici foi o depoimento de um servidor, identificado como José Martin, prestado ao Serviço de Segurança do Ministério da Aeronáutica em 24 de setembro de 1973. Doze dias depois de o corpo da menina de 7 anos ter sido encontrado com marcas de tortura e violência sexual, José Martin declarou aos militares que acompanhou Buzaid Júnior ao médico e também durante atividades escolares e de rotina da família na véspera e no dia do crime. O filho do ministro figurou à época do hediondo assassinato como o suposto responsável por manter a criança sob cárcere após a menina ter sido sequestrada da escola, na tarde de 11 de setembro de 1973. O irmão de Ana Lídia, Álvaro Henrique Braga, foi acusado de ter retirado a criança do colégio para entregá-la como prêmio a viciados para pagar dívida de drogas. No acervo do Arquivo Nacional também há fragmentos da investigação paralela realizada pelo próprio Ministério da Justiça. Apesar de o caso ser da alçada da polícia brasiliense, os militares enviaram informes a seções regionais da Divisão de Segurança e Informações (DSI) em diversos estados. “Em Brasília, no dia 11/9/73, foi raptada e morta a menor Ana Lídia Braga, de 7 anos de idade, filha de Álvaro Braga e Eloysa Braga, cuja autoria ainda permanece desconhecida. Foram acionadas as nossas congêneres dos estados e informaremos a essa DSI dos fatos que vierem a ser apurados com referência ao assunto.” Na apuração do Ministério da Justiça, um depoimento de Buzaid Júnior informando suas atividades no dia do crime foi tomado por carta precatória e integra o acervo do Arquivo Nacional. Em 1975, uma servidora do Ministério das Relações Exteriores lotada na Divisão de Transmissões Internacionais, identificada como Celina, obteve informações sigilosas a respeito da morte de Ana Lídia por um policial que participou das investigações. No informe dos militares, que faz parte dos arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI), em vez de detalhar as pistas que a servidora tinha sobre o crime, os militares pontuam que a mulher e uma amiga “costumam fazer programas com deputados do MDB”, desqualificando a testemunha. Em reunião ontem com a Comissão Nacional da Verdade, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, colocou o Itamaraty à disposição para colaborar com as requisições necessárias. Segundo ele, quatro toneladas de documentos já foram encaminhadas ao Arquivo Nacional, todos em bom estado de conservação. “É um material que nunca foi pesquisado. Poderemos investigar a relação do Brasil com outros países que tinham regimes ditatoriais”, analisou o coordenador do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Publicado no Correio.
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O Itamaraty enviará quatro toneladas de documentos à Comissão Nacional da Verdade. Os documentos do ministério, do período da ditadura militar, não foram destruídos. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, no período da repressão, em embaixadas e consulados, diplomatas vigiaram pessoas que estavam exiladas. Informação da coluna ‘Brasília-DF’, de Luiz Carlos Azedo, do Correio.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Em mais um capítulo da batalha judicial que parece estar apenas começando, a AGU protocolou ontem, no STF, um pedido de suspensão de liminar contra a decisão da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais na internet. Na última segunda-feira, o TRF-1 já havia negado pedido da AGU para que os órgãos públicos pudessem voltar a publicar as informações sobre remunerações de forma individualizada nos sites. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, analisará o pedido da AGU — essa atribuição cabe ao presidente da Corte. Em 2011, ele já havia se manifestado favoravelmente à publicação dos vencimentos dos servidores municipais, no caso específico de São Paulo, que começou a fazer esse tipo de divulgação em junho de 2009. Ele argumentou que se trata de informações de interesse coletivo ou geral. O plenário, por unanimidade, seguiu o voto. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirma na ação impetrada no STF que a decisão da 22ª Vara Federal causa grave lesão à ordem pública e impede que a administração cumpra a Constituição e a Lei de Acesso à Informação “não só em conteúdo, mas também em atenção às suas finalidades”. A AGU argumenta que a divulgação das remunerações não viola a privacidade, a intimidade e a segurança dos servidores, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) na ação da 22ª Vara — que resultou na suspensão da publicação dos dados.A divulgação dos contracheques, na visão de Adams, é uma forma eficaz de garantir a transparência dos gastos públicos e contribuir para a moralidade administrativa. “Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos”, afirma, na petição. Publicado no Correio.
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Brasil Econômico informa que AGU pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspensão de liminar contra a decisão que impediu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada. A ação deve ser julgada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ontem, o desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar e negou pedido da AGU para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que, na quarta-feira (4), suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto. Para a AGU, decisões como a da 22ª Vara podem gerar efeito multiplicador e causar danos ao poder público e à toda sociedade brasileira, resultando no ajuizamento de inúmeras ações com o mesmo objetivo. Na ação, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explica que a decisão da 22ª Vara Federal causa grave lesão à ordem pública ao determinar que a União se abstenha de divulgar os rendimentos dos servidores públicos federais, além de impedir que a administração cumpra a própria Constituição, bem como a Lei de Acesso à Informação. Nos argumentos apresentados à Suprema Corte, a AGU afirma que a divulgação, em sítio eletrônico oficial, da remuneração de servidor público não viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, sua segurança.
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Coluna ‘Nas Entrelinhas’, do Correio, hoje assinada por Paulo Silva Pinto. Não foi fácil apear do poder os usurpadores que ali se instalaram durante o regime militar no Brasil. De acordo com as estatísticas oficiais, tombaram nesse caminho 457 pessoas. Elas são reconhecidas hoje como assassinadas ou desaparecidas. Outras, aproximadamente 120, foram vítimas de ações de militantes de esquerda. Alguns dos mortos eram agentes do Estado, mas nem todos ligados à repressão. Outros eram simplesmente pessoas que tiveram o azar de estar andando pelo lugar errado, na hora errada. Os atos ilegítimos de uma parte da esquerda não maculam os esforços contra a repressão. Ao contrário. Ajudam a dar a dimensão do quanto foi difícil a empreitada dos que se empenharam a democratizar o Brasil, por meio de ações grandes ou pequenas. Além de atuar contra o autoritarismo, tiveram de lidar com as contradições da minoria que via nos fins justificava para quaisquer meios. Não se pode dizer que a tarefa de transformar o Brasil em uma democracia já tenha se consolidado. Falta a muitos brasileiros acesso à saúde, à segurança, à educação e à informação. Como consequência, sobra corrupção. Não é possível se contentar com o que temos. A tarefa de desmantelar o regime militar tampouco se completou. Ainda é necessário conhecer muitos dos fatos da época, um trabalho difícil tanto pelo tempo transcorrido quanto pelos obstáculos criados por pessoas que temem a verdade. Só no fim do ano passado, 25 anos depois de o último presidente militar deixar o Planalto, foi aprovada a LAI. E ainda demorou muito para que ela fosse colocada em prática: só no mês passado foi possível cobrar do Estado o acesso a documentos em sua posse. Desde então, jornalistas deste jornal e de outros órgãos de imprensa têm esquadrinhado tudo o que pode ser de interesse dos cidadãos sob o pó nas prateleiras. Grande parte das informações que ganham a luz do dia refere-se aos atos arbitrários cometidos durante o regime militar. Eis que, depois de tanto esforço, surge um novo obstáculo. Servidores públicos em greve têm impedido sistematicamente o acesso ao Arquivo Nacional, no Setor de Indústria Gráfica, onde está um dos maiores mananciais de papéis das duas décadas do regime. Os piqueteiros cobram dos jornalistas que pressionem o governo para que tenham aumento de salário. É uma imensa ironia. Graças ao esforço para democratizar o país, que resultou, entre outras conquistas, na garantia ao direito de greve, os servidores podem protestar para que suas reivindicações sejam atendidas. Mas ao fazer isso de forma irresponsável, estão minando o direito de outros brasileiros à informação. O bloqueio atrapalha o processo de reconciliação do país com o passado. E não é o único obstáculo que cria à consolidação da democracia. Afinal, os documentos do Arquivo Nacional vão muito além da era autoritária. A Lei da Transparência é instrumento fundamental para identificar falcatruas de pessoas que ainda podem responder por seus atos.