Entenda para que serve e como atuará o órgão que pretende examinar e esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar
As sete pessoas na foto acima com a presidenta Dilma Rousseff são os sete ministros nomeados por ela para compor a chamada Comissão Nacional da Verdade. O órgão pretende examinar e esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar (1964-1985). Sua criação foi aprovada após muita polêmica na Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro de 2011 e teve sua primeira reunião no dia 16 de maio de 2012.
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Desde que foi proposto, o texto que cria a Comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a Ditadura Militar (1964-1985), e exigiam que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Maioria dos ministros quer investigar apenas militares
Até 2014, os sete ministros da Comissão deverão apresentar um relatório, que será transformado em livro. Nele, estarão analisados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também serão identificados e tornados públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
Segundo o iG apurou, além do livro, os ministros vão instituir um sistema online para colher informações de parentes de vítimas da ditadura. A ideia é que esse sistema seja uma espécie de“Wikipédia” do regime militar.
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Sem poder de punição
A Comissão da Verdade não terá o poder de punir os acusados de violações. Os ministros deverão, contudo, encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.
Comissão já tem lista de 119 crimes da esquerda
Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.
Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não colaborá para que se faça justiça. Dizem ainda que o longo período contemplado pela Comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a Ditadura Militar.
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Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Eles ainda afirmam que os trabalhos podem “reabrir feridas” na sociedade brasileira. Para alguns analistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.
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Exemplos internacionais
Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do Apartheid.
Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru – nesses países, no entanto, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.
Fonte – IG