Da quantia de R$ 640 mil, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 2009, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008. No dia 2 do próximo mês, explica Mário Albuquerque, acontecerá um ato simbólico de pagamentos de indenizações a ex-presos políticos cearenses ou aos seus familiares (no caso daqueles que já faleceram), às 15 horas no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). “A maioria das pessoas dessa lista esteve nas dependências do IPPS”, acrescentou o presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou.
Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a comissão tem a atribuição de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará, ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias com comprometimentos físicos e psicológicos. Ao todo, já foram julgados 228 processos.
Pagamentos
Nove pagamentos já foram efetuados aos anistiados, totalizando R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.
Para a titular da Sejus, Mariana Lobo, o pagamento da indenização é uma vitória na luta pela defesa da democracia e direitos humanos. Embora reconheça que a retratação e a indenização não possam amenizar os efeitos de sofrimentos vivenciados pelos anistiados, a secretária considera de fundamental importância ao governo do Estado reconhecer os erros do passado e pedir, oficialmente, desculpa às vítimas de perseguição política e a seus familiares.
A lista dos 18 ex-presos, que serão indenizados, é composta por Amilca Ximenes Pontes, Antônio Giovani Leite Sampaio, Bergson Gurjão Farias (post-mortem), Cleide Vasconcelos Dantas (falecida), Expedito Nogueira (falecido), Francisco Joacir Vieira Tavares, Francisco Zamehof de Oliveira (post-mortem), Heliomar Mendes Bastos (falecido), João Batista Cavalcante, João Ferreira de Vasconcelos, João Ricardo da Silva (falecido), Luis Gonzaga Diógenes, Mércia Vasconcelos Pinto, Moacir Carlos de Pinho, Moisés Santiago Pimentel (falecido), Paulo Emílio de Andrade Aguiar, Vicente Augusto Godim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães.