Gilson Dipp pregou ‘complementaridade’ com as Comissões Estaduais. Ativista reclamou de dificuldade em acessar documentos na Bahia
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp, afirmou nesta segunda-feira (30) que o colegiado poderá auxiliar as Comissões Estaduais da Verdade a obterem documentos e convocar pessoas que possam revelar violações aos direitos humanos durante a ditudura.A comissão realizou nesta segunda-feira (30) a audiência pública “Encontro da Comissão Nacional da Verdade com Comitês Estaduais da Sociedade Civil”, no Palácio do Planalto, em Brasília, e ouviu diversas reclamações dos estados em relação à falta de acesso a documentos.
Dipp, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu trabalho de “complementaridade” e esclareceu que a Comissão Nacional da Verdade tem poder de convocar pessoas que se neguem a prestar informações aos comitês estaduais.
“Aquilo que seja vedado às comissões estaduais, nós podemos, isso sim, requisitar. As pessoas que não quiserem colaborar, nós podemos convocar”, afirmou.
Caso os estados precisem de um documento específico, a comissão nacional poderá auxiliar. “Nós vamos analisar se esses documentos são realmente importantes para esclarecimento da verdade, e se for necessário, nós faremos a requisição”, disse Gilson Dipp.
A baiana Diva Santana, membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos e do grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, participou da audiência pública e disse que “muito poucos estados conseguiram obter arquivos da ditadura militar”.
Somente na Bahia, disse Diva, há 32 mortos ou desaparecidos do período da ditadura militar. “No estado da Bahia, nunca foram disponibilizados arquivos referentes ao período da ditadura militar. Então é uma luta constante quando nós recorremos aos órgãos, que dizem que foi enviado a Brasília, ao Arquivo Nacional”, afirmou.
A Comissão da Verdade foi instalada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano e tem por objetivo apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Seus sete integrantes terão dois anos para apresentar um relatório com a narrativa e as conclusões sobre os crimes.