“O projeto está tramitando na Assembleia. Nossa intenção é que a criação da Comissão Paraense da Verdade seja uma pauta para o governador Simão Jatene, porque ela é uma pauta de estado”, diz Paulo Fonteles Filho, um dos principais articuladores para a criação de uma comissão nesse nível no Pará. Na última sexta, Fonteles organizou, na sede da OAB, a primeira reunião para a organização da vinda dos membros da Comissão da Verdade à capital paraense.
“Participei de um encontro com a Comissão Nacional da Verdade em Brasília. Em tal encontro tive a oportunidade de encaminhar farta documentação sobre a ditadura no Pará e os entulhos autoritários ainda existentes, como é o caso da ação da ABIN, acusada de promover a destruição de documentos no início da década de 2000, como, também, ter realizado exumação de um possível desaparecido político do Araguaia nas obras de requalificação do ‘Feliz Lusitânia’ em 2002”, diz Fonteles.
Em Belém, a Comissão pretende ouvir pessoas ligadas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ex-soldados da época do regime militar e outras pessoas que tiveram participação ativa nesse período da história aqui no Pará.
“É fundamental que, por exemplo, tenhamos acesso a todos os documentos produzidos pelo Dops, que foi no estado um braço ligado diretamente à Secretaria de Segurança Pública”, diz o historiador João Lúcio Mazzini, ex-diretor do Arquivo Público do Pará.
Segundo Mazzini, vários documentos como prontuários policiais de gente como João de Jesus Paes Loureiro, Ruy Barata, o advogado José Carlos Castro, entre outros, estão espalhados pelo arquivo público. “Mas há uma série de outros documentos, que os órgãos de segurança estaduais nunca entregaram. E é um direito da sociedade ter acesso a eles”, diz.
Os documentos comprovariam, na prática, que a repressão às chamadas atividades subversivas não ficaram restritas apenas às Forças Armadas. “O estado atuou de forma muito intensa”, diz o historiador.
“Isso porque havia coisas que não cabiam ao Exército fazer, por exemplo. Aqui o Exército ficou muito focado na questão da guerrilha. E o DOPS fazia o trabalho junto aos outros ‘subversivos’”.
DOPS era o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924. Foi o órgão do governo utilizado durante o Estado Novo e mais tarde na Ditadura Militar e que tinha o objetivo de controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder. Era o DOPS quem fazia os prontuários policiais dos que exerciam atividades consideradas perigosas ou contrárias ao poder da época. “Muitos documentos foram destruídos”, diz Mazzini.
“Uma das atribuições da Comissão Paraense da Verdade é a de apurar as perseguições que ocorreram no estado”, diz Paulo Fonteles Filho. “Um exemplo disso foi o que fizeram na região do Araguaia, onde os moradores precisavam de um salvo-conduto para circular livremente nas cidades”, diz.
No último dia 30 de julho, 14 entidades entregaram um documento de 13 páginas à Comissão da Verdade, com sugestões de trabalho. “Estamos convencidos de que a verdade sobre este período histórico interessa não apenas aos atingidos, familiares e amigos, mas diz respeito a toda sociedade brasileira”, diz o documento ao final.
“A iniciativa não supre o dever do Estado brasileiro de levar adiante os julgamentos e a responsabilização criminal dos agentes públicos e privados por suas ações, cumplicidades ou omissões”, finaliza o documento.
Fonte – Diário do Pará