Os trabalhadores receberão a portaria simbólica que reconhece o direito de anistiados, pelas mãos do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. As portarias foram publicadas, no dia 30 de maio, no Diário Oficial da União.
A decisão de anistiar os trabalhadores da Embraer e conceder reparação econômica foi baseada na lei 10.559, que concede anistia política aos trabalhadores, militantes e ativistas que foram perseguidos no período entre 1946 – outubro de 1988. O processo para concessão de anistia foi ajuizado pela Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos).
Os trabalhadores receberão uma espécie de pensão vitalícia, chamada de Prestação Mensal Permanente Continuada. Em média, cada um dos 125 anistiados receberá prestações de R$ 2 mil. Eles também terão direito a uma indenização referente ao período retroativo. O pagamento começou a ser feito este mês.
Protesto contra a ditadura
As três greves que motivaram a demissão desses 125 trabalhadores na década de 80 foram deflagradas como forma de protesto contra o regime militar que comandava o país. Os trabalhadores também reivindicavam redução da jornada e equiparação salarial.