Membro da Comissão Nacional da Verdade, o ex-Procurador Geral da República Cláudio Fonteles afirmou em entrevista coletiva antes de participar da Audiência Pública “Memória e Verdade”, promovida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que a CNV fará novos pedidos de retificação de atestados de óbito como o que fez em relação ao caso de Vladimir Herzog.
“Havendo precedentes judiciais, vamos pedir”, disse Fonteles. “No caso Herzog, há o quadro evidente, estabelecido em decisão judicial, de que esse cidadão foi assassinado. E a certidão de óbito não refletia essa realidade”, afirmou. Fonteles sugere que os familiares de mortos pela repressão que se encontrem em situações semelhantes procurem a Comissão Nacional da Verdade.
Na audiência pública, que continua esta tarde no Rio, Fonteles prestou contas sobre os quatro primeiros meses de trabalho da Comissão e ressaltou a decisão da Comissão da Verdade que, por unanimidade, publicou a resolução nº 2, pela qual decidiu investigar somente graves violações de direitos humanos praticadas “por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”.
“Decidimos marcar claramente com esse ato que não há dois lados. Isso não tem o menor sentido”, afirmou Fonteles na audiência. “A CNV é a conclusão de um itinerário normativo, iniciado em 1995, com a lei que define a situação legal dos mortos e desaparecidos, e lá diz claramente que foram atos praticados pelo Estado, por seus agentes públicos, que violaram gravemente os direitos da pessoa humana”, disse.
“Nossa função é apurar as condutas desses delinquentes, fascínoras que comprometeram as instituições a que serviam. Esta é a verdade normativa. Esta é a lei. E não há espaço para espasmos”, afirmou o membro da CNV.
PROPULSOR – Fonteles ressaltou também que a Comissão Nacional da Verdade “não resolve nada sozinha” e que o grande desafio da Comissão é mobilizar a sociedade brasileira. “Os brasileiros devem internalizar o compromisso fundamental com a democracia, com a divergência salutar. Nesse sentido, a Comissão da Verdade é um propulsor da cidadania”, disse.
Fonteles lembrou que para atingir esse objetivo, a Comissão da Verdade está percorrendo o Brasil. Além do Rio, ele próprio esteve em contato com a sociedade civil em Goiás, no Pará e em Brasília, onde a Comissão da Verdade recebeu em julho representantes de mais de 40 entidades.
Além disso, Fonteles acrescentou que outros membros da Comissão da Verdade estiveram em audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco (a CNV já está se programando também para audiências em Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul). “Temos ido aos Estados para ouvir as pessoas, mas também para motivar, olhar nos olhos. Quantas mais comissões da verdade, melhor. Esse movimento deve ser contínuo”, disse.
“Dentro do processo, sempre pode haver retrocesso, o que é perigoso. Nossos vizinhos do Paraguai tiveram um golpe branco e a sociedade civil não reagiu. Eles podem voltar, talvez não mais vestidos de verde-oliva, e temos que saber reconhecer as ameaças”, disse o membro da Comissão da Verdade.
Fonte – Assessoria de Comunicação – Comissão Nacional da Verdade