As inaugurações fazem parte da Caravana da Anistia, que continua nesta sexta-feira (26) na Capital. A organização é da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Fórum Verdade da UFPR, e Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, com a participação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
A proposta do roteiro Caminhos da Resistência é mapear os locais ligados à violação dos direitos humanos no período da ditadura militar 1964/1985, além de identificar pessoas que devem ser homenageadas por sua luta pela liberdade na época.
Durante o ato, no Ahú, a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que “o objetivo é de resgate à memória histórica do que aconteceu aqui na época da ditadura e principalmente as prisões em celas individuais, celas escuras, onde mais de quatro mil pessoas foram presas só no Paraná, das quais mais de mil sofreram tortura”.
Presentes ao mesmo evento, várias lideranças lembraram a lei de indenização a ex-presos políticos, proposta pelo então deputado estadual Beto Richa e aprovada, em 1995, por unanimidade pela Assembleia Legistiva. “Claro que a indenização proposta pela lei acaba sendo simbólica em razão de todas as atrocidades que foram cometidas. Mas é uma lei que acabou repercutindo e servindo de modelo a muitos outros estados brasileiros”, destacou Maria Tereza.
Membro da primeira Comissão de Indenização de Ex-Presos Políticos do Paraná, criada pela lei, e ex-preso político, Narciso Pires disse que “essa lei mudou a nossa cabeça. Éramos resistentes a essa proposta, mas foi a partir dela que começamos a entender o papel e a responsabilidade do Estado em todos aqueles atos de perseguição e tortura. Foi um momento importante de conscientização política mais abrangente”, disse ele.
Gerson Zafalon, também ex-preso político e membro da mesma comissão, inclusive nas suas duas reedições já na década seguinte, tem a mesma opinião. “Mais do que a questão financeira, a lei permitiu uma resgate da verdade. Deu oportunidade para essas pessoas falarem sobre sua luta e seu sofrimento e trazer uma verdade que estava escondida”, destacou. Para outro ex-preso político, presente ao evento, “essa lei deu uma satisfação e um reconhecimento moral a essas pessoas que lutaram por um Brasil independente. Foi também o reconhecimento da injustiça cometida pelo Estado naquele período”, afirmou João Bonifácio Cabral Júnior.
O período da noite desta quinta-feira foi reservado para o lançamento de várias obras relacionadas ao período da anistia: “A Anistia na Era da Responsabilização – O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada”, “Justiça de Transição – Manual para a América Latina” e “Paulo Freire – Anistiado político brasileiro”, publicadas pelo Ministério da Justiça, e “1968 – Ditadura abaixo”, da jornalista paranaense e ex-presa política Teresa Urban. Outro destaque da noite é o lançamento do documentário “Eu me lembro”, com a presença do diretor Luiz Fernando Lobo.
SEXTA-FEIRA – As atividades da Caravana da Anistia se concentram nesta sexta-feira (26/10) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), onde ocorrerá a Sessão de julgamento de requerimentos de anistia política, pela Comissão Nacional de Anistia.
Será apurada a responsabilidade do Estado brasileiro num dos maiores volumes de pedidos de anistia, com o julgamento de 42 casos em que se pede a reparação das violações de direitos cometidos no Paraná, pelo regime militar, tanto contra paranaenses quanto contra cidadãos de outros Estados. A sessão de julgamento contará com a presença do secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.