Câmara resgata história de deputados que perderam os direitos políticos após o AI-5
Em 13 de dezembro de 1968, uma reunião realizada no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, entre integrante do governo militar iniciava um dos períodos mais dolorosos da história do Brasil. Nascia, naquele momento, o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional, cassou os direitos de cidadãos e parlamentares, principalmente os opositores da ditadura. Na quinta-feira, quase meio século depois, 173 deputados terão a devolução simbólica dos mandatos, que foram concedidos pelo povo, mas foram tirados pelo regime de exceção a partir do golpe militar. O desfecho dos acontecimentos ocorreu no fim de dezembro daquele ano, quando o governo anunciou a primeira relação de pessoas que teriam os direitos políticos cassados. Eram 11 deputados federais, liderados por Márcio Moreira Alves (MDB-RJ).A decisão foi tomada pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), depois de uma reunião iniciada às 16h, que seguiu até as 19h. E, em uma nota lacônica, foi anunciado que os parlamentares, além de Carlos Lacerda, haviam acabado de perder os mandatos por uma década. Ferreira Lima conta que sua cassação foi causada por um discurso relacionado a uma crise militar que estava se formando dentro do governo. “Eu fiz um discurso no pequeno expediente na Câmara sobre a atuação da Aeronáutica”, afirma o ex-parlamentar, cassado aos 28 anos, quando foi eleito para o primeiro mandato. “Os trabalhos da Casa foram interrompidos imediatamente pelo presidente (da Câmara) José Bonifácio de Andrada e Silva”, acrescentou Ferreira Lima. Ele voltou ao parlamento depois da redemocratização do país.
As cassações não pararam no fim de 1968, como anunciou o governo. “Acentuou o senhor presidente da República que as outras decisões revolucionarias, da mesma natureza, serão tomadas oportunamente, para o que voltará Sua Excelência a convocar o Conselho de Segurança Nacional”, dizia a nota oficial do regime. Em janeiro de 1969, mais 35 deputados perderam os cargos, o mesmo ocorrendo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM).
RESGATE – Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coordena a Comissão da Verdade da Câmara, o evento de quinta-feira tem como objetivo resgatar a memória parlamentar de quem foi cassado pela ditadura. “É uma homenagem à soberania popular, que foi usurpada a partir do momento em que o povo ficou sem seus representantes”, afirma a deputada. Além disso, o processo mostra a evolução dos casos, a partir dos períodos de cassação. Essas histórias são detalhadas no livro Parlamento mutilado: deputados federais cassados pela ditadura de 1964, que será publicado pela Câmara e lançado na quinta-feira.
“No livro, nota-se que a maior parte das cassações ocorreram na primeira e segunda legislaturas, enquanto que, nas demais, não havia tanta resistência”, explica Erundina. “As perdas de mandatos ajudaram a domesticar a representação popular por causa do medo”, acrescenta a deputada, ressaltando que grande parte das vítimas do regime no Congresso eram parlamentares de primeiro mandato, composta por jovens idealistas que não temiam perder os cargos, e que pertenciam ao MDB e ao PTB, os principais adversários do regime militar. Dos 173 homenageados, só 26 estão vivos.