Câmara vai devolver o mandato de 173 deputados cassados pelo regime militar

A Câmara dos Deputados corrigirá na quinta-feira (6/12) uma injustiça praticada pelo regime de exceção que governou o país de março de 1964 a março de 1985.

Em sessão solene no Plenário às 15h, serão devolvidos, simbolicamente, os mandatos populares dos 173 deputados federais cassados pela ditadura militar, dos quais somente 28 estão vivos.

A homenagem é uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a comissão foi instalada em março de 2012 para fornecer informações e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Foram os seus integrantes que sugeriram a homenagem aos 173 deputados federais cassados por atos de exceção, entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal.

Entre os homenageados estão Bernardo Cabral, Lígia Doutel de Andrade, Plínio de Arruda Sampaio, Almino Afonso, Marco Antonio Tavares Coelho e Ney Maranhão.

Nem todos os parlamentares ainda vivos poderão comparecer à sessão solene e serão representados por familiares, assim como os que já morreram, como é o caso de Márcio Moreira Alves.

Durante a sessão solene, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar.

Também será exibido documentário produzido pela TV Câmara que evidencia os prejuízos trazidos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional durante a ditadura e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação política na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964. E também será lançado livro de mesmo título, de autoria dos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, publicado pela Edições Câmara.

Montada no corredor de acesso ao Plenário e no Hall da Taquigrafia, a exposição reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985.

O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados “Anos de Chumbo”.

 

Fonte – Tribunal da Bahia

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