Presidente da Comissão da Verdade defende revisão da Lei da Anistia

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Luiza Erundina, defendeu a necessidade de se fazer uma revisão da Lei da Anistia, com o objetivo de permitir a punição de agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar.

Essa declaração foi dada, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva antecipando a sessão solene que ocorrerá na Câmara, na próxima quinta-feira, onde haverá a devolução simbólica do mandato dos deputados federais cassados entre 1964 e 1977. Nesse período, 173 deputados foram cassados, e 27 deles estão vivos. Luiza Erundina afirmou que esses fatos precisam ficar vivos na memória das novas gerações.

“Democracia é uma construção de todo dia, é um processo permanente, e a gente depende das novas gerações. Para isso, elas têm que ter a consicência, a compreensão, os fatos históricos absolutamente revelados, para que eles também se responsabilizem para fazer avançar e consolidar a democracia no nosso país. Passar a limpo essa história tem tudo a ver com essa construção coletiva que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro fazem hoje na busca dessa verdade, e quem sabe, fazer a justiça de transição às vítimas da ditadura militar.

No ano passado, Luiza Erundida apresentou projeto de lei (PL573/2011) para permitir a punição de agentes públicos envolvidos com crimes durante a ditadura. A proposta foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e está sendo analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão solene com a devolução simbólica dos mandatos dos deputados federais cassados durante o regime militar está prevista para esta quinta-feira, às três da tarde, no Plenário da Câmara. Nesta semana, também está previsto um encontro em que a Comissão Parlamentar da Câmara irá assinar um convênio de colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, nomeada pelo Governo Federal.

 

Fonte – Brasília, Daniele Lessa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *