Casa da Morte será desapropriada em Petrópolis, no Rio

A prefeitura de Petrópolis (RJ) autorizou a desapropriação da Casa da Morte, centro de tortura montado pelo Exército durante o regime militar para interrogatórios. O anúncio foi feito pela advogada Rosa Cardoso, da Comissão Nacional da Verdade, durante evento que aconteceu no Palácio Rio Negro.

Presente ao evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município, o caminho está aberto para a transformação da Casa da Morte em um centro de memória em homenagem às vítimas da ditadura militar. “Um processo será aberto e a casa terá seu valor patrimonial avaliado. O que se espera, agora, é que os governos trabalhem em conjunto para viabilizar essa desapropriação. O objetivo maior é o Centro de Memória”, declarou.

A Casa da Morte em Petrópolis foi descoberta depois que a única presa sobrevivente daquele local, Inês Etiene Romeu, entregou um depoimento à OAB-RJ em 1979. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participaram da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e estuprada.

A desapropriação da Casa da Morte é uma luta antiga da OAB-RJ e de diversas entidades que, em agosto deste ano, assinaram um manifesto em defesa da transformação em centros culturais e de preservação da memória de três locais usados para a tortura de presos políticos na ditadura militar: o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca, o Dops, à Rua da Relação, no Centro, e a Casa da Morte, em Petrópolis, única que fica fora da capital.

Fonte – Consultor Jurídico

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