O Globo noticia que em meio a uma grave institucional com o Judiciário, o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quis encerrar o ano
legislativo, ontem, com uma agenda positiva e fez uma homenagem aos
familiares de oitos senadores cassados pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5),
durante o regime militar. Eles receberam em sessão solene a devolução
simbólica dos diplomas do mandato, botons de parlamentar e cópias dos
discursos proferidos da tribuna antes da cassação. Durante a cerimônia, foiexecutado o áudio do último discurso do ex-presidente Juscelino Kubitschek,
proferido um dia antes de sua cassação. Além de JK, foram homenageados o
ex-governador Marcelo Alencar (RJ) – o único vivo, mas que não compareceu ao
ato -, Aarão Steinbruch (RJ); Artur Virgilio Filho (AM), pai do ex-senador e
prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; Pedro Ludovico Teixeira
(GO), Mário Martins (RJ), Wilson Campos (PE), e João Abraão Sobrinho (GO). –
O Senado faz, no dia de hoje, um ato de justiça. No esquecimento que
significa a anistia, lembramos nossos colegas que aqui sentaram, aqui
debateram, aqui legislaram nossos iguais, Senadores da República Federativa
do Brasil – discursou Sarney (PMDB-AP), que em 1964 posicionou-se contra o
golpe militar, mas posteriormente aderiu ao partido governista, a Arena. Em
nome dos homenageados falou a filha adotiva de JK, Maristela Kubitschek. Ela
contou que em todos os lugares onde o pai morou, durante o exílio, nunca
abriu a boca para falar mal do Brasil e dos brasileiros. E que sempre temeu
não estar vivo para assistir a redemocratização do Brasil. – É uma entrega
histórica (dos diplomas do mandato cassado), merecida, esperada por todos
eles. Mas infelizmente não viveram para estar aqui hoje – disse Maristela.
Presente à sessão para receber o diploma do pai, o ex-senador Arthur
Virgílio não foi convidado por Sarney para voltar à tribuna e homenagear os
senadores cassados. Arthur, prefeito eleito de Manaus, brincou: – Acho que o
Sarney é meio traumatizado comigo na tribuna. Virgilio descartou a
possibilidade de a devolução simbólica dos mandatos dos cassados ensejar
qualquer tipo de iniciativa, por parte dos familiares, de buscar reparação
pecuniária retroativa. Ele disse que durante o governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso, sua mãe recebeu uma reparação simbólica de danos
no valor de R$ 80 mil. Mas o pagamento foi visto como um reconhecimento da
cassação injusta, não como um meio de vida. – Sou contra as indenizações
milionárias, boladas que foram pagas a alguns e que configuram abuso. A luta
contra a ditadura foi uma opção política de cada um, correndo riscos. Você
não entra numa luta dessas pensando em receber uma poupança depois – disse
Arthur Virgilio.
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Correio publica que em ato simbólico, durante sessão solene na tarde de
ontem, o Senado devolveu o mandato a familiares de oito ex-parlamentares da
Casa cassados durante o regime militar. Foram homenageados na cerimônia
comandada pelo presidente José Sarney, os ex-senadores Juscelino Kubitschek,
Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de
Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson Queiroz Campos e Marcello
Alencar, o único vivo. Além de diplomas, os parentes receberam broches de
uso exclusivo parlamentar. Alguns familiares dos homenageados, a exemplo da
filha de JK, Maria Estela Kubitschek, estavam presentes e fizeram para parte
da mesa. Ao abrir a sessão, Sarney fez referência a Rui Barbosa. Lembrou que
a anistia não era uma ação jurídica e, sim, um gesto e uma manifestação
política. “É o que o Senado Federal está fazendo nesta sessão solene. É um
ato de justiça e representa o resgate da memória nacional”, declarou. Logo
no início, todos ficaram de pé durante a execução do Hino Nacional. Sarney
classificou a cassação como um ato arbitrário e injusto. “Estamos entregando
diplomas às famílias dos senadores que foram punidos pelo regime militar,
devolvendo simbolicamente seus mandatos. Restava resgatar ainda, ao menos de
maneira simbólica, os mandatos dos parlamentares que foram cassados por
força de atos arbitrários e injustos cometidos pelo regime militar”,
salientou. No fim do discurso, fez uma saudação emocionada aos homenageados.
“Eu quero chamá-los para que ocupem os seus lugares no plenário desta Casa.
Venham, entrem na Casa, sentem-se: senador, presidente Juscelino Kubitschek,
e seja bem-vindo.” Sarney passou simbolicamente a palavra a JK. O plenário
ouviu o último discurso dele como senador da República, proferido em 1964.
“Se o ato de violência vier a consumar-se, não me veja privado do dever de
denunciar o atentado que na minha pessoa vão sofrer as instituições livres.
Não me é lícito perder uma oportunidade que não me pertence, mas pertence a
tudo que represento nesta hora.” Ao fim do discurso, JK conclama a
liberdade. “Diante do povo brasileiro, quero declarar que me reinvisto de
novos e excepcionais poderes neste momento, para a grande caminhada da
liberdade e do engrandecimento nacional.” Da tribuna do Senado, a filha de
JK falou em nome de todos os homenageados. “Que o senador JK me proteja
agora, neste momento, para que eu possa transmitir o agradecimento, em nome
de todos nós, por este ato que estamos, aqui, vivendo hoje, da entrega
simbólica do diploma. Eu não digo simbólica, não. Acho que é uma entrega
histórica, merecida, esperada por todos eles. Só que, infelizmente, não
puderam sobreviver e estar aqui. Meu pai, eu sei que está aqui conosco”,
declarou, emocionada. Ela destacou a trajetória política do pai. “Foi um
homem que nasceu para construir, não para destruir. E foi o que ele
praticou, sobretudo depois que lhe cassaram os direitos políticos. Em todos
os lugares em que ele morou no estrangeiro e mesmo quando ele voltou ao
Brasil, ainda na condição de político cassado, nunca abriu a boca, a não ser
para elogiar o Brasil, os brasileiros, e agradecer a Deus por ser
brasileiro”, ressaltou. Maria Estela revelou que o pai disse que não estaria
vivo para vivenciar a redemocratização do Brasil. “Quando ele estava no
exílio, ele dizia que os gregos inventaram o exílio porque sabiam que era a
pior forma de castigo que se poderia dar a uma pessoa, e esse castigo ele
sofreu. Sofreram outros também. Mas ele achava que talvez ainda pudesse ver
restaurada a democracia neste país, até certo ponto. Um dia ele me disse:
‘Minha filha, não vou estar vivo para viver esse momento’. E, realmente, ele
não estava vivo.”
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Brasil Econômico noticia que Senado devolveu ontem, simbolicamente, os
mandatos de oito senadores cassados durante o regime militar. O diploma e o
broche de identificação de senador foram entregues às famílias de cada um
dos ex-parlamentares. Foram restituídos os mandatos de Juscelino Kubitschek,
Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de
Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira,Wilson de Queirós Campos e Marcello
Alencar, o único ainda vivo. A filha do ex-presidente da República e
ex-senador Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitschek, discursou
representando as famílias dos homenageados. Ela lembrou o quanto o pai
sofreu durante o exílio no exterior. JK esteve entre os primeiros políticos
cassados, ainda em1964. Segundo Maria Estela, apesar de sair do Brasil após
ter o mandato cassado, Juscelino nunca falou mal do país e sempre teve
esperanças de voltar com a restauração da democracia. “Ele achava que ainda
pudesse ver restaurada a democracia neste país. Mas um dia ele me disse
‘minha filha, não vou estar vivo para ver isso’. Mas hoje ele está aqui de
volta”, disse Maria Estela, que compôs a mesa de cerimônia ao lado do
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
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Nota na coluna Mosaico Político, do Brasil Econômico. Depois da Câmara,
ontem foi a vez do Senado homenagear oito parlamentares cassados durante a
ditadura militar. Eles receberam simbolicamente seus mandatos de volta. O
único ex-senador vivo é Marcello Alencar, do Rio de Janeiro. Juscelino
Kubitschek estava na lista.
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Artigo do professor Marco Antônio Villa, da Unesp, publicado na Folha. O
recém-lançado livro “Marighella: o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo”
(Companhia das Letras), de Mário Magalhães, permite uma série de reflexões
sobre a esquerda brasileira. Isso porque o autor fez uma pesquisa exemplar,
exaustiva. Focou -e não poderia ser diferente, sendo uma biografia- a vida
pessoal e política de Carlos Marighella, desde seu nascimento, em Salvador,
até sua morte, em São Paulo. Ao longo dos 58 anos da vida de Marighella, o
leitor percorre o caminho tortuoso da esquerda sempre à procura de um farol,
de uma Roma vermelha: começando em Moscou, passando por Pequim, depois
Havana, Tirana e, quem diria, mais recentemente, Caracas. Viveu de
descobertas e, principalmente, de desilusões. E acabou perdendo a
possibilidade de entender o Brasil. Não é acidental que a esquerda
revolucionária tenha sido derrotada em todas as batalhas políticas. Restou
obter vitórias no campo ideológico e construir mitos, despolitizando-os e
transformando-os em heróis, mas heróis fadados ao fracasso. Na falta de
ideias, sobrou o culto personalista. A iniciação política de Marighella
teve início durante o primeiro governo Vargas. Logo conheceu a prisão e a
barbárie dos torturadores. Ficou muitos anos preso. Com a anistia de 1945 e
a legalização do PC, foi eleito deputado constituinte pela BA. Dois anos
depois, perdeu o mandato e o PC foi novamente perseguido. Viveu em SP como
militante profissional. Como todos comunistas da sua geração, tinha em
Stálin e em Luís Carlos Prestes os modelos a serem seguidos. Seu momento de
inflexão política foi em 1964. Criticou a estratégia do PCB. Da crítica,
chegou ao rompimento e à fundação da ALN, que recusava qualquer luta
política. Diz Marighella: “O dever de todo revolucionário é fazer a
revolução; o segundo é que não pedimos licença para praticar atos
revolucionários; e o terceiro é que só temos compromissos com a revolução”.
Escreveu que o “conceito teórico” que o guiava “é o de que a ação faz a
vanguarda” e que “a ação é a guerrilha”. A trajetória de Marighella entre
os anos 1964 e 1969, parte mais importante do livro, reforça a negação da
política em uma guerra aberta contra o regime militar. O que não se vê é
qualquer ato de busca de apoio popular, de organização, de traçar algum
objetivo no campo democrático. Tudo se resume à ação terrorista, à
violência. E a cada ação, maior o isolamento. O máximo de atividade
efetivamente política nos atentados, sequestros ou assaltos a bancos são os
panfletos atirados logo após alguma “ação revolucionária”. Marighella
passou os últimos cinco anos da sua vida como a maior parte dos anteriores:
fugindo, se escondendo dos seus perseguidores. Depois de tantas fugas,
sacrifícios, sem vida pessoal plena, em meio à violência e ao sadismo da
repressão militar, ficam algumas (incômodas?) perguntas: para que tudo isso?
É a busca do martírio? É a tentativa de colocar seu corpo para o sacrifício
ritual da revolução? Anos e anos fugindo produziram o quê? O que, do pouco
que escreveu, poderia ficar para a construção do Estado democrático de
Direito? Que ideia serviria para nortear a consolidação da democracia e do
respeito aos direitos humanos? É difícil, muito difícil, encontrar alguma
resposta positiva. A trajetória de vida do revolucionário baiano serve para
refletir como as ideias democráticas tiveram enorme dificuldade de prosperar
no Brasil. E mais: mostra como avançamos nos últimos 25 anos enfrentando o
autoritarismo histórico das elites políticas. Principalmente quando
observamos o século 20 brasileiro, marcado pela negação da política e pela
exaltação da violência.
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Estado publica no caderno ‘Metrópole’ que o MPE entrou com ação civil
pública contra o governo paulista por causa da reforma feita no prédio que
hoje abriga a Estação Pinacoteca, no Largo General Osório, na região da Luz.
O promotor Washington de Assis pede indenização de R$ 30 milhões por
supostos danos morais e materiais ocasionados pela “descaracterização,
mutilação e destruição” do edifício que abrigou o Dops por 43 anos. Com a
reforma do prédio, celas que receberam presos políticos tiveram as paredes –
que continham inscrições e recados – reformadas, apagando todos os vestígios
da história. Além disso, de acordo com a promotoria, equipamentos de tortura
desapareceram e peças de pinho do prédio foram doadas à CPTM para a
restauração da Estação da Luz. Além da indenização, a promotoria exige que,
caso o Estado seja condenado, um painel com explicações sobre os danos
causados ao prédio e às celas seja instalado. Nenhuma ação de improbidade
administrativa será apresentada contra funcionários do governo por já ter
prescrevido. O Dops ocupou o prédio entre 1940 e 1983. Em 1998, Marcos
Mendonça, então secretário da Cultura da gestão Mário Covas, disse ao Estado
que a intenção da reforma do prédio era manter as celas intactas para
“gravar a memória do período mais trágico da história recente do País”. Em
2002, quando passou pela restauração, já era tombado no âmbito municipal e
estadual e um estudo de tombamento estava sendo feito pelo Iphan. A
Secretaria Estadual de Cultura informou que o projeto de restauro foi
aprovado pelos três órgãos de preservação e a conclusão final, nos três
casos, foi de que a intervenção atendia às exigências da preservação
histórica. A secretaria disse que ainda não foi notificada oficialmente. O
promotor afirmou que o projeto foi aprovado pelo Iphan, mas isso se deu
porque os danos não podiam ser reparados. Segundo a ação, “a regularização e
aprovação posteriores não desconstituem a antijuridicidade das condutas dos
agentes públicos responsáveis pela obra”.Entre as pessoas que passaram pelas
celas, há algumas conhecidas, como a presidente Dilma Rousseff, o militante
político Frei Betto e até mesmo o escritor Monteiro Lobato. Segundo o
presidente do Condepe, Ivan Seixas, a inscrição “Aqui esteve J.B Monteiro
Lobato” estava na cela 6, uma das que ele ocupou no período de prisão; “Um
pedaço da história foi simplesmente apagado”, disse. Para o advogado Idibal
Pivetta, integrante da Comissão da Verdade da OAB, é preciso evitar que
ações como essa se repitam. “Em qualquer país há um profundo senso de zelar
pela memória. Não há como reparar esse tipo de coisa.” O MPE orienta que o
valor total da indenização seja usado para reparação de danos ao meio
ambiente cultural e a bens culturais preferencialmente relacionados à
memória. Na opinião de Seixas, o ideal seria que o valor fosse remetido ao
Memorial da Resistência, espaço dedicado à preservação da memória da luta e
repressão no Brasil que ocupa hoje as antigas : celas e recebeu neste ano
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Paulo Abrão