O Fundo DEOPS/SP, com as atividades da polícia política que funcionou de 1924 até 1983, é um dos arquivos da repressão político-social mais importantes do país, referência para todos os pesquisadores preocupados em conhecer a história dos movimentos sociais do século XX, durante os períodos democráticos e ditatoriais.
Para ter acesso ao banco de dados é necessária a realização de um cadastro e a assinatura de um termo de responsabilidade sobre o uso das informações consultadas nos documentos, medidas que foram elaboradas visando respeitar a Resolução Estadual da Secretaria da Cultura de número 38, de 27 de dezembro de 1994, que estabelece critérios de abertura de tal acervo à pesquisa pública.
O cadastro e a pesquisa devem ser feitos no Arquivo Permante da FAMS (Rua Amador Bueno, 61 – Centro Histórico), podendo ser agendados pelo telefone (13) 3213-1730. Para realizar o cadastro é necessário informar os dados pessoais, com apresentação de um documento de identificação com foto e assinatura, para que seja produzido o termo de responsabilidade. Após aprovação do cadastro, o pesquisador receberá um login e uma senha para acessar a documentação sem restrições.
Neste banco de dados é possível realizar pesquisa através do “nome” e do “número do prontuário”, tendo como resultado da busca as próprias imagens dos documentos.
Segundo informações do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), este banco de dados é resultado de diferentes esforços para ampliar e facilitar o acesso aos documentos produzidos e acumulados pelo DOPS-Santos (Delegacia de Orgem Política e Social de Santos) ao cidadão. A documentação, que estava arquivada em caixas, pastas fichário e maços de folhas soltas no Palácio da Polícia em Santos, pertence ao Fundo DEOPS.
A documentação, formada por aproximadamente 67 metros lineares, foi recolhida para o APESP no dia 26 de fevereiro de 2010, em respeito ao decreto estadual 34.216/91, que criou, em 1991, a comissão que deliberou a guarda dessa documentação no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Com o objetivo de preservar e disponibilizar ao pesquisador a documentação produzida pelo DOPS/Santos em um curto período de tempo foi firmado um convênio entre a Associação dos Amigos do Arquivo – qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para realizar esse tratamento de conservação em menor tempo. De janeiro a julho de 2011 toda a documentação passou por procedimentos de conservação e organização. Paralelamente à realização do tratamento de conservação, foi iniciado um tratamento arquivístico, com o objetivo de possibilitar o acesso a tal conjunto.
A partir de todo este trabalho, em agosto de 2011 foi possível disponibilizar para consulta pública na sede do APESP toda a série Prontuários DOPS Santos. Neste ano, o APESP realizou a digitalização dos 11.666 Prontuários e de suas 39.996 fichas remissivas, assim como incluiu as informações presentes nas fichas em um banco de dados já existente no qual constavam os registros das fichas dos Prontuários das Delegacia Especializadas do DEOPS/SP – banco de dados este elaborado em 1996 pelo Projeto Integrado entre USP e APESP denominado PROIN.
Fonte – Fundasantos