A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, admitiu oficialmente a investigação…
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, admitiu oficialmente a investigação do caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, durante a ditadura militar. A decisão, tomada internamente em novembro e divulgada na terça-feira por familiares de Herzog, abre caminho para se investigar as responsabilidade do Estado brasileiro no caso.O pedido de investigação tramita na OEA desde 2009.
No ano passado, o governo brasileiro foi consultado pela instituição e tentou obstruir o processo.
Mas os seus argumentos foram rejeitados, segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das três organizações de direitos humanos que, ao lado dos familiares, assinaram a petição à comissão.
O governo alegou que é impossível punir os responsáveis por causa da Lei da Anistia de 1979, que teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos.
“A Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados”, disse Viviana.
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado e presidente do instituto que leva o nome do pai, disse que ele e sua família querem saber quem foram os responsáveis. “Essa decisão da comissão não favorece só minha família. Beneficia muitas famílias que vivem situações semelhantes”, afirmou.
Nos próximos dias, as organizações peticionárias enviarão novos informes à OEA sobre o caso. No final, de acordo com os procedimentos normais, não haverá nenhuma responsabilização de pessoas. Mas poderão ser cobradas providências do Estado brasileiro para a melhoria de suas instituições e garantia de que se faça Justiça. Segundo Viviana, um dos alvos principais da análise é o Judiciário.
Fonte – O Estado de S.Paulo