Em troca de apoio político, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura militar.
Novos documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, juntos, os parlamentares, favoritos para assumir respectivamente as presidências do Senado (na sexta) e da Câmara (segunda), pediram que 17 casos fossem analisados de forma prioritária desde 2005.
Nove processos já foram deferidos e outros três, indeferidos. Das 17 requisições, 10 foram para filiados a partidos –PT, PSDB, DEM, PP e, principalmente, PMDB.
Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida à sua atuação no Ministério.
Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo próprio senador no ofício enviado para a comissão.
Nela, o militante pede que o senador o ajude em um processo de seu cunhado. Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de Pão de Açúcar nas eleições de 2006.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
No dia seguinte, Renan enviou os papéis ao ministério. A resposta saiu em setembro de 2007, atendendo o pedido do cunhado –contagem de tempo do período em que exerceu mandato de vereador gratuitamente, já que a ditadura suspendeu esses pagamentos entre 1964 e 1969.
Um outro papel atesta que o colegiado deu “prioridade” a um processo, atendendo pedido feito também por Renan em favor de José Severino de Andrada, ex-vereador de Murici (AL), base eleitoral do clã Calheiros, em 2005.
Em abril de 2006, em resposta a Renan, a comissão informou: “Foi conferida prioridade ao processo”, em que também foi concedida contagem de tempo de mandato de vereador sem salário. Segundo a comissão, a “prioridade” foi dada devido à idade avançada de Andrada –o que é previsto em norma.
Vereadores atingidos por atos da ditadura recorrem ao órgão federal para que o tempo de trabalho seja contado no cálculo de aposentadoria.
Advogados e procuradores consultados dizem que, se o pedido de agilização tiver contrapartida pode haver crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado na administração pública).
“Teoricamente, o poder público deveria tratar todo mundo por igual. Não deveria haver processos mais ágeis. A Constituição fala do princípio da igualdade e impessoalidade”, disse o jurista Ives Gandra Martins.
Entre 2009 e 2010, Henrique Alves enviou três documentos solicitando “agilização no processo” de Roosevelt Garcia, ex-secretário do governo do Rio Grande do Norte.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, enviou respostas ao deputado, entre elas a de que, em 2010, o caso estava em “fase de finalização”.
Garcia foi declarado anistiado em 27 de outubro de 2010, quatro meses depois do último pedido do deputado. Foi autorizada indenização mensal de R$ 4.100 e retroativo de R$ 658 mil. “Nem sabia que Henrique tinha interferido”, disse Garcia, ex-presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito da UFRN, e hoje um pecuarista..
A Comissão de Anistia precisa analisar documentos antes de julgar os casos. Há processos esperando finalização desde 2002. No fim de 2011, havia 12 mil processos pendentes de análise.
Fonte – Folha de S.Paulo
Texto de Paulo Abrão:
A Folha de SP de hoje no contexto de denúncia contra os candidatos
apoiados pelo Governo para as presidências das câmaras parlamentares,
tenta caracterizar tráfico de influência destes atores políticos junto
à Comissão de Anistia. A matéria está aqui:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1222620-renan-e-alves-fizeram-lobby-para-furar-a-fila-da-anistia.shtml
Tentamos esclarecer ainda ontem ao jornal (antes da publicação da matéria) que, sim, ocorrem pedidos de vários parlamentares por meio de correspondências que chegam diariamente a este órgão. Que o envio destes expedientes não está sob nosso controle. Que estes pedidos são motivados pelas próprias pessoas que acionam seus representantes políticos. Que nao é disponível à Administração recusar receber documentos de quem quer que seja e quanto menos estas cartas oficiais de parlamentares. Que, por dever de transparência e registro da memoria, juntamos todas as cartas nos autos administrativos. Que temos obrigação funcional de responder a todos estes expedientes, prestando informações. E o mais importante: que estas cartas não influenciaram e não influenciam em NADA a tramitação dos processos em NENHUM caso, ainda especificamente os casos citados na matéria. Que a única hipóteses de uma carta dessa gerar efeitos práticos seria aquela em que ela informasse alguma situação não-prévia e internamente diagnosticada de enquadramento nas prioridades legais. E esse efeito vale para uma carta parlamentar ou para qualquer carta de qualquer cidadao. E, por fim, que a melhor comprovação disso tudo sao os dados em que mesmo existindo tais pedidos externos de parlamentares as anistias resultaram em indeferimento, ou os processos sequer tiveram andamento processual e os que tiveram andamento em razão de efetiva prioridade todos foram em tempos rigorosamente razoáveis.
Mas a reportagem preferiu apegar-se às suas “ilações conclusivas” independentemente e sem ponderar prejuízos que uma matéria dessa implique para a imagem da Comissão de Anistia, à causa do dever de reparação do Estado aos perseguição políticos e ao trabalho honesto de mais de 100 funcionários públicos do órgão.
Nós repudiamos esta tentativa de tentar vincular a Comissão de Anistia a esta “luta política a qualquer custo”. A ACS do MJ está preparando resposta para ser enviada formalmente ao jornal. Não sabemos se publicarão. De toda forma depois também compartilhamos com vocês a resposta oficial.
Abraço,
Paulo Abrão
Presidente da Comissão de Anistia