Comissão da Verdade concluiu que ex-deputado foi morto sob tortura. Lei da Anistia, de 1979, não permite punição a atos praticados na ditadura.
Vera Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, pediu nesta terça-feira (5) que os assasinos de seu pai sejam julgados e punidos. Na segunda (4), a Comissão da Verdade concluiu que o pai dela foi morto sob tortura nas dependências do Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) no Rio de Janeiro.
”Agora posso dizer, com a prova documental, o motivo da morte de meu pai”, disse Vera Paiva. Ela participou de entrevista coletiva no Ministério da Educação, ao lado de antigos colegas de universidade que a acompanharam durante anos na busca por informações sobre o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. O ministro Aloizio Mercadante, que participou da coletiva, é amigo da família.
Vera disse esperar que os responsáveis pela morte tenha um julgamento com “direito a defesa”. “Eu gostaria que eles tivessem o que meu pai não teve: um julgamento, um direito a defesa, dentro dos parâmetros dos Direitos Humanos”, afirmou Vera, atualmente professora de psicologia na USP.
A Comissão da Verdade está elaborando um calendário para colher depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Agentes do Doi-Codi e militares poderão ser procurados para esclarecer as circunstâncias da prisão e chegar ao nome da pessoa que executou a ordem de matar o ex-deputado.
Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Vera Paiva, e o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles (Foto: Agência Brasil)
A comissão, porém, não tem caráter punitivo, já que a Lei de Anistia, de 1979, não permite que os acusados por crimes cometidos durante a ditatura militar sejam levados a julgamento. A Comissão tem como objetivo analisar violações aos Direitos Humanos entre os anos de 1946 a 1988.
Vera, que foi chamada de Veroca durante a entrevista pelos colegas e pelo ministro da Educação, espera que o poder Judiciário assuma a tarefa de punir os responsáveis pelas mortes e torturas do regime ditatorial.
“Minha mãe só resolveu isso [morte de Rubens] no espírito dela em 1997, quando recebeu o atestado de óbito no governo de Fernando Henrique Cardoso”, confessou Vera. Ela ainda se lembra dos problemas que enfrentava para fazer viagens ou retirar documentos, época em que andava com recortes de jornais nos bolsos para provar às autoridades que seu pai era um desaparecido político.
Na mira da Comissão
O coordenador da Comissão da Verdade, o ex-procurador da República Claudio Fonteles, estava com Vera Paiva e afirmou que os assassinos de Rubens Paiva já foram quase identificados. “Nos resta apenas descobrir se eles ainda estão vivos”, pontuou Fonteles.
Segundo as investigações, três pessoas seriam as responsáveis pela morte de Paiva. Apenas uma delas estaria morta. “Temos passos concretos para se chegar a essa equipe”, acrescentou o coordenador.
Na segunda, a Comissão Nacional da Verdade chegou à conclusão de que o ex-deputado Rubens Paiva foi morto com base em novos documentos encontrados no Arquivo Nacional, que narram detalhes da prisão do deputado.
A declaração contraria a versão oficial emitida pelo Exército na época do desaparecimento, segundo a qual Rubens Paiva teria fugido ou sido sequestrado por terroristas enquanto estava sob custódia para prestar esclarecimentos. O informe SNI 70, de 25 de janeiro de 1971, não menciona nenhuma fuga ou sequestro de Paiva, que teria ocorrido três dias antes segundo versão do Exército.
Fonte – G1