O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reuniu na tarde desta terça-feira integrantes da Comissão Nacional da Verdade, além de ex-militantes, para prestar homenagem ao deputado Rubens Paiva, torturado e morto pela ditadura militar. Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, que estudou com Mercadante na mesma época na Universidade de São Paulo (USP), também participou do ato.
Relatório divulgado na segunda-feira pela Comissão Nacional da Verdade revelou detalhes sobre a morte do ex-deputado. Após ser preso pelos militares, ele foi torturado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), no Rio de Janeiro.
Segundo o coordenador da comissão, Cláudio Fonteles, a equipe agora investiga elementos para apontar os responsáveis pela morte de Paiva, que ganhará homenagem também do Congresso Nacional. O Poder Legislativo pretende erguer uma estátua em sua homenagem.
Mercadante afirmou que o MEC tem colaborado com as investigações da comissão desde o início. Segundo ele, há uma subcomissão no ministério para auxiliar, com documentos, as investigações sobre professores e estudantes perseguidos na época. Os documentos começaram a chegar esta semana ao MEC. “Isso é fundamental para esclarecer esse triste capítulo da nossa história”, disse Mercadante.
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 – período que compreende os chamados “Anos de Chumbo”.
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos – com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, “promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos” e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como “dever” dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.
Fonte – Terra