Em sete de setembro de 1972, a Anistia Internacional publicou o Relatório sobre as Alegações de Tortura no Brasil, instando ao governo brasileiro que respondesse às denúncias feitas no documento. A resposta das autoridades foi proibir que as declarações da Anistia Internacional fossem divulgadas pela imprensa brasileira.
As revelações sobre o caso Rubens Paiva são representativas da importância das ações da Comissão Nacional da Verdade e dos esforços do governo brasileiro em enfrentar as violações de direitos humanos ocorridas no período autoritário. O trabalho de pesquisa que a Comissão realizou no Arquivo Nacional, no acervo pessoal do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre em novembro de 2012, e os testemunhos da ex-presa política Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e do ex-tenente médico do Exército Amílcar Lobo comprovaram que Rubens Paiva foi preso pela Aeronáutica e morto sob tortura no DOI-Codi do Rio de Janeiro. Os fatos desmentem a versão oficial do Exército, segundo a qual o ex-deputado teria sido sequestrado por um grupo armado quando era levado por militares para ser interrogado.
O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, reafirma a importância de que o governo brasileiro continue a assegurar os recursos e o apoio necessário para que a Comissão Nacional da Verdade prossiga com seu trabalho. “É fundamental garantir às vítimas e suas famílias a única forma integral de prestação de contas: aquela baseada no respeito, na proteção e na promoção do direito à justiça, à verdade e à reparação plena”, destaca.
Fonte – Anistia Internacional