DIA 10 DE MARÇO DE 2013 NA PORTA DA AGU
“Todo o direito no mundo foi alcançado por meio da luta; seus postulados mais importantes foram conquistados num combate contra aqueles que não nos aceitava; assim todo o direto, seja o de um povo, seja do indivíduo, só se consegue se ambos, indivíduo e povo, se disponham a lutar por ele”. RUDOLF VON HERING.
Nenhum Ministro ou Ministério está acima da Lei.
A tortura psicológica cruel e desumana que estão impondo aos 190 trabalhadores Anistiados do Arsenal de Marinha pouco difere das barbaridades e atrocidades que os ditadores perpetravam nos anos de chumbo.
A diferença é que quem está nos torturando desta vez, são aqueles que deveriam reparar os danos causados pelos ditadores, pela ditadura militar.
Não é possível que um órgão criado por Lei (10.559/2002) a Comissão de Anistia, sofra interferência arbitrária de qualquer outro órgão, no caso a interferência da AGU, cujo Ministro diz estar com um parecer favorável em sua mesa, mas alega não estar ainda convencido da justeza das Anistias aplicadas aos trabalhadores do Arsenal, que a exemplo dos trabalhadores da EMBRAER tiveram suas anistias reconhecidas.
Um órgão como a Comissão de Anistia não pode ser “desmoralizado” por nenhum outro órgão ou Ministério, afinal a CA é que deveria decidir sobre a aplicação da Lei, pois é a única com investidura Constitucional para negar ou conceder Anistia Política quem quer que seja, até para o Presidente da República. Entretanto não é o que acontece, parece que de fato existe outro órgão da República que tem o poder de decidir sobre os rumos da Anistia Política em nosso país que se chama AGU.
Portanto, passados mais de dois anos e nove meses do julgamento ao qual foram submetidos os 190 operários do Arsenal de Marinha, a Associação dos Anistiados do Arsenal (AARMA) resolve, democraticamente em assembléia, fazer uma caravana à Brasília com o intuito de começar no dia 10 de março próximo uma
GREVE DE FOME em frente à sede da AGU. E somente sair de lá com a decisão final E FAVORÁVEL.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, PRECISAMOS DO APOIO DE VEXAS. NESSA MANIFESTAÇÃO DE LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Cordialmente,
Rio de janeiro, 26 de fevereiro de 2013
Stanley Bueno
Presidente AARMA
21-8089-3535